O Ministério da Saúde pactuou, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na quinta-feira (18), a minuta de portaria que atualiza as regras de habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 2017, e representa um avanço na organização da atenção às intoxicações exógenas e aos envenenamentos no país.

A próxima etapa é a publicação da portaria, que reconhece oficialmente os CIATox como estabelecimentos de saúde integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), da Vigilância em Saúde e Ambiente e da Assistência Farmacêutica. A medida reforça o papel estratégico desses centros na resposta clínica, na vigilância e na prevenção de eventos tóxicos de relevância para a saúde pública.

Os CIATox são unidades de referência em toxicologia clínica, com funcionamento ininterrupto, responsáveis por oferecer orientação técnica e assistência especializada, seja por teleconsultoria ou atendimento presencial, a profissionais de saúde, serviços assistenciais e à população exposta ou intoxicada, incluindo casos de acidentes por animais peçonhentos. Entre suas atribuições estão o apoio ao diagnóstico e ao tratamento, a redução da morbimortalidade, a notificação de casos e o alerta oportuno às autoridades sanitárias.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 32 CIATox em funcionamento, distribuídos de forma desigual pelo território nacional. Sete estados ainda não dispõem desse serviço, o que gera vazios assistenciais. A atuação dos centros é considerada fundamental para o suporte clínico e a orientação em tempo oportuno, especialmente em eventos de maior gravidade. Episódios recentes de intoxicação por metanol ilustram esse papel, com os centros de assistência contribuindo para o diagnóstico diferencial, o manejo clínico adequado, o uso racional de antídotos e a notificação dos casos, com impacto na redução de óbitos e no fortalecimento da vigilância do SUS.

Entre os principais avanços previstos na portaria estão os novos critérios de financiamento, com incentivos federais de custeio mensal, definidos de acordo com a população de referência atendida. O texto também prevê acréscimo de recursos para centros localizados na Amazônia Legal, para aqueles que comprovarem a atuação de médico toxicologista em suas equipes e para os que ofertarem suporte laboratorial para análises toxicológicas.

A minuta estabelece, ainda, diretrizes para a composição mínima das equipes, a regionalização do atendimento, a articulação com os demais serviços da RUE, a integração ensino-serviço e o acesso a bases de dados internacionais de toxicologia, essenciais para a tomada de decisão clínica baseada em evidências.

Por meio da iniciativa, o Ministério da Saúde fortalece a rede de assistência e toxicovigilância no País, amplia a capacidade de resposta do SUS frente a emergências químicas e intoxicações exógenas e promove maior integração entre assistência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde