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Cuiabá

Vereadores apresentam mais de 50 mil indicações para melhorias em Cuiabá

Publicado

26 de dezembro de 2025, 13:31

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá encerra este ano com um balanço positivo de sua atuação legislativa, marcada por intenso trabalho parlamentar, amplo debate público e fortalecimento do papel fiscalizador.
Ao longo da  sessão legislativa de 2025, foram apresentadas quase 900 proposituras de lei, das quais 443 foram aprovadas, refletindo o compromisso dos vereadores com as demandas da população cuiabana. A produção legislativa contemplou áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana, desenvolvimento social e organização administrativa do município.
Exemplo disso, foram as matérias que culminaram em leis que extinguiram a taxa do lixo e garantiram o auxílio emergencial às famílias vítimas dos alagamentos do início do ano.
O Parlamento municipal ainda registrou a apresentação de 53.499 indicações-  instrumento legislativo utilizado  para encaminhar solicitações da sociedade ao Poder Executivo, reforçando a atuação dos vereadores como representantes diretos da população.
No campo da fiscalização, a Câmara Municipal instaurou cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), demonstrando o empenho da Casa em apurar fatos de interesse público e garantir a transparência das ações. 
As CPIs instauradas foram: Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos); do Estacionamento Rotativo da CS Mobi, proposta e mediada pelo vereador Rafael Ranalli (PL); dos Débitos Previdenciários conduzida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil); do Transporte Público, presidida pela vereadora Samantha Íris (PL), e a CPI das supostas irregularidades financeiras da gestão do ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, entre 2017 e 2024, conduzida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil). 
Durante 2025, foram realizadas mais de 100 sessões plenárias, entre ordinárias e extraordinárias, assegurando a apreciação contínua das matérias legislativas e o funcionamento regular das atividades parlamentares. O diálogo com a sociedade também foi fortalecido por meio da realização de 11 audiências públicas que possibilitaram a participação popular na discussão de temas relevantes para o desenvolvimento da capital.
Com esses números, o Legislativo cuiabano reafirmou seu papel institucional como espaço de debate democrático, elaboração de leis e fiscalização.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

Publicado

28 de abril de 2026, 22:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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