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Pescadores têm até 31 de dezembro para manter acesso ao seguro-defeso

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Os pescadores profissionais têm até o dia 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e regular. O alerta foi reforçado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que chama atenção para o impacto direto do descumprimento da exigência: sem o RGP regular, o trabalhador fica impedido de acessar benefícios federais, como o seguro-defeso.

O REAP é o instrumento oficial que comprova que o pescador exerceu a atividade de forma contínua ao longo do ano. No relatório, devem constar, mês a mês, informações detalhadas sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais de pesca. Segundo o MPA, a ausência do envio torna o registro irregular automaticamente.

Além da obrigatoriedade, o ministério tem intensificado o cruzamento de dados e a verificação das informações declaradas. Em nota, a pasta informou que inconsistências podem levar ao cancelamento definitivo do RGP. Somente em 2025, mais de 300 mil registros foram cancelados, em um movimento de revisão cadastral que busca coibir irregularidades e fraudes na concessão de benefícios.

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Outro ponto de atenção é a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o MPA, o documento passou a ser obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual. A adoção da CIN permite a integração das bases de dados do governo federal e o cruzamento de informações cadastrais, uma estratégia para aumentar o controle e a transparência no acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

Para conseguir enviar o REAP, o pescador precisa estar com o RGP ativo e regularizado previamente. Caso contrário, o sistema não permite a conclusão do procedimento. Todo o processo é feito de forma digital, por meio do Sistema PesqBrasil, plataforma oficial do ministério.

O envio do relatório anual segue um fluxo simples: o pescador deve acessar o PesqBrasil, entrar na área de manutenção do cadastro, selecionar o módulo REAP, preencher os dados da atividade pesqueira — incluindo espécies, quantidades, métodos e locais de pesca — e, por fim, encaminhar o documento. O acompanhamento do status pode ser feito no próprio sistema.

A avaliação dentro do governo é de que o REAP se tornou uma ferramenta central para o ordenamento da pesca no país. Além de garantir direitos aos trabalhadores que atuam regularmente na atividade, o relatório subsidia políticas públicas, fiscalização e planejamento do setor. Com o prazo se encerrando no último dia do ano, o MPA recomenda que os pescadores não deixem o envio para a última hora, evitando problemas de acesso ao sistema e o risco de perder benefícios essenciais em 2026.

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Fonte: Pensar Agro

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Abertura da Colheita do Arroz 2027: áreas experimentais no RS entram em fase de preparo com forrageiras de inverno

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Os organizadores da 37ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas já iniciaram o preparo das áreas experimentais que serão utilizadas na edição de 2027. O trabalho está sendo realizado na Estação Experimental Terras Baixas da Embrapa Clima Temperado, em Capão do Leão (RS), com foco na manutenção da qualidade biológica e química do solo.

A estratégia faz parte do manejo contínuo das lavouras demonstrativas e visa garantir melhores condições agronômicas para o cultivo do arroz na próxima safra de verão.

Manejo do solo começa meses antes da colheita

Embora o público associe a Abertura da Colheita do Arroz principalmente ao plantio e à colheita em si, o processo produtivo das áreas experimentais envolve etapas antecipadas de preparação do solo.

Após a realização da 36ª edição do evento, em fevereiro deste ano, as áreas que receberam as vitrines tecnológicas e a Lavoura Breno Prates passaram por novo ciclo de manejo.

Atualmente, os espaços estão sendo semeados com forrageiras de inverno, utilizadas como cobertura vegetal para preservação do solo até o próximo ciclo produtivo.

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A 37ª edição da Abertura da Colheita está prevista para ocorrer entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2027.

Forrageiras de inverno garantem qualidade do solo

O uso de plantas de cobertura é uma das principais estratégias adotadas no sistema de produção das áreas experimentais. O objetivo é manter a estrutura do solo protegida, além de preservar sua fertilidade e atividade biológica.

Segundo o diretor técnico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), André Matos, o manejo com coberturas de inverno é essencial para garantir a sustentabilidade das áreas destinadas ao cultivo de arroz.

“A gente usa sempre essas coberturas de inverno visando a proteção do solo, com a preservação da qualidade biológica e química do mesmo. E, esse ano, fomos apoiados pelas empresas PGW e Raix, com coberturas modernas que estão sendo cada vez mais aprimoradas na sua utilização, visando a contribuição para a safra de verão”, explicou.

Mix de espécies reforça sustentabilidade do sistema

Neste ciclo de preparo, foi utilizado um mix de forrageiras e sementes de trevo, estratégia que contribui para melhorar a estrutura do solo, ampliar a fixação biológica de nitrogênio e reduzir a degradação ao longo do período de entressafra.

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As áreas experimentais funcionam como vitrines tecnológicas, permitindo a avaliação de práticas de manejo que podem ser aplicadas em larga escala pelos produtores de arroz no Rio Grande do Sul e em outras regiões de terras baixas.

Tecnologia e manejo antecipado fortalecem produção de arroz

O preparo antecipado das áreas reforça a importância da adoção de tecnologias de manejo conservacionista no cultivo de arroz irrigado.

Além de contribuir para a produtividade futura, as práticas adotadas pela Embrapa Clima Temperado e pela Federarroz buscam aumentar a eficiência do sistema produtivo e promover maior sustentabilidade agrícola.

Com isso, a preparação para a Abertura da Colheita do Arroz 2027 já começa a ganhar forma, consolidando o evento como referência nacional na difusão de tecnologias para a orizicultura brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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