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Regra do Proagro impede cobrança de dívidas enquanto recurso de seguro rural está em análise

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O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um importante mecanismo de proteção ao produtor rural contra perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como seca, excesso de chuva ou granizo. O programa, regulamentado pelo Banco Central, estabelece regras claras para a análise e o pagamento de indenizações, assegurando que o produtor não seja penalizado enquanto aguarda o desfecho do processo.

De acordo com o especialista Fábio Lamonica Pereira, a legislação determina que enquanto houver recurso pendente na Comissão Especial de Recursos (CER), o agente financeiro não pode exigir o pagamento da operação. Assim, caso a cobertura seja negada total ou parcialmente, o produtor tem o direito de recorrer da decisão e aguardar o julgamento sem cobrança do saldo devedor.

Cobranças antes do fim do processo são ilegais, diz Justiça

Apesar das regras estabelecidas, instituições financeiras ainda cometem irregularidades, incluindo produtores em cadastros restritivos ou iniciando cobranças judiciais antes da decisão final sobre o pedido de cobertura. Essa prática, segundo o Poder Judiciário, é ilegal.

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Um caso recente no Paraná ilustra essa situação. A Justiça extinguiu a execução de uma cédula rural porque o recurso à CER ainda não havia sido julgado. Além disso, a instituição foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, reforçando o entendimento de que nenhuma cobrança é permitida durante a análise do seguro.

Mesma regra vale para seguros rurais privados vinculados ao crédito

O mesmo princípio se aplica aos seguros rurais privados atrelados a financiamentos agrícolas. Nesses casos, as instituições financeiras também estão impedidas de realizar cobranças enquanto houver pendência de decisão definitiva sobre a cobertura.

Segundo Pereira, o Judiciário tem sido firme nesse entendimento, reconhecendo que qualquer tentativa de cobrança — administrativa ou judicial — é passível de extinção do processo e de indenização ao produtor.

Conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos

O advogado ressalta que conhecer e exercer esses direitos é fundamental para a proteção jurídica e financeira do produtor rural. Caso o produtor enfrente cobranças indevidas durante a análise do Proagro ou de seguros privados, ele deve buscar orientação legal e acionar a Justiça, garantindo a suspensão da cobrança e a reparação de possíveis danos.

“Na pendência de decisão definitiva sobre o pedido de cobertura do Proagro ou do seguro privado, a instituição financeira não pode cobrar o débito. Caso o faça, está sujeita à extinção do processo e à condenação por danos materiais e morais”, conclui Pereira.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Bolsas globais operam com cautela, Ibovespa busca realização de lucros e investidores acompanham tecnologia, commodities e agenda econômica

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Os mercados financeiros iniciaram a semana em clima de cautela. As bolsas asiáticas encerraram o pregão desta segunda-feira (6) sem uma direção definida, enquanto os mercados europeus operam com oscilações moderadas e os índices futuros norte-americanos apontam leve recuperação após o feriado da Independência dos Estados Unidos.

No Brasil, o mercado acompanha uma abertura marcada por realização de lucros após a forte valorização registrada na última sexta-feira, em um ambiente ainda influenciado pelo comportamento das commodities, pela expectativa em relação aos próximos indicadores econômicos e pelas perspectivas para a política monetária global.

Ásia fecha mista com investidores atentos ao setor de tecnologia

Na Ásia, os investidores reduziram a exposição às empresas de tecnologia, principalmente aquelas ligadas à infraestrutura de inteligência artificial, diante das dúvidas sobre o retorno dos elevados investimentos realizados pelo setor.

Na China, o índice de Xangai (SSEC) encerrou praticamente estável, com leve queda de 0,06%, enquanto o CSI 300 permaneceu inalterado. Em Hong Kong, o Hang Seng avançou 1,14%, impulsionado por medidas regulatórias destinadas a facilitar o refinanciamento das empresas listadas e estimular o mercado de capitais.

O governo chinês também colocou em vigor novas regras para negociação de ações no mercado ChiNext, de Shenzhen, fortalecendo mecanismos de formação de mercado e ampliando a liquidez.

O movimento favoreceu principalmente ações dos setores de energia, agricultura, bancos, materiais básicos e bens de consumo, enquanto empresas de tecnologia, robótica, baterias e satélites passaram por uma realização de lucros após meses de forte valorização.

Entre os principais índices asiáticos:

  • Japão (Nikkei): -0,01%;
  • China (Xangai): -0,06%;
  • CSI 300: estável;
  • Hong Kong (Hang Seng): +1,14%;
  • Coreia do Sul (Kospi): -0,46%;
  • Taiwan (Taiex): -0,48%;
  • Singapura (Straits Times): +0,30%;
  • Austrália (S&P/ASX 200): -0,15%.
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Europa inicia semana com variações moderadas

Na Europa, os principais índices operam próximos da estabilidade, refletindo a expectativa pela temporada de balanços corporativos nos Estados Unidos, além do acompanhamento das perspectivas para os juros americanos e da queda dos preços internacionais do petróleo após o aumento da produção anunciado pela Opep+.

O mercado europeu também monitora indicadores econômicos da Zona do Euro, especialmente dados de atividade e inflação, que poderão influenciar as próximas decisões de política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

Wall Street retorna do feriado com foco em dados econômicos

Após o feriado prolongado da Independência, os investidores voltam suas atenções para os Estados Unidos acompanhando indicadores de atividade econômica, mercado de trabalho e serviços, além do início da temporada de divulgação dos resultados corporativos do segundo trimestre.

O mercado também observa atentamente qualquer sinal do Federal Reserve (Fed) sobre o ritmo dos próximos cortes nas taxas de juros, fator que continua sendo um dos principais direcionadores dos ativos globais.

Ibovespa inicia semana em realização de lucros

No mercado brasileiro, o Ibovespa Futuro abriu em queda, refletindo um movimento natural de realização de lucros após o índice à vista alcançar o maior fechamento em aproximadamente um mês no encerramento da última semana.

O ambiente continua sendo influenciado pelo comportamento das commodities, especialmente minério de ferro e petróleo, além das expectativas em torno da trajetória da taxa Selic e dos indicadores econômicos previstos para os próximos dias.

Entre os destaques da agenda estão:

  • Relatório Focus;
  • Balança comercial brasileira;
  • Indicadores de atividade na Europa;
  • PMI de serviços dos Estados Unidos.

O dólar comercial iniciou o dia em leve valorização frente ao real, enquanto a curva de juros apresenta comportamento relativamente estável, com pequenas oscilações nos vencimentos mais longos.

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Vale, Petrobras e bancos seguem concentrando atenções

Na B3, os investidores continuam concentrando o maior volume financeiro em ações de empresas de grande peso no índice, como Vale, Petrobras e Itaú Unibanco.

O setor de infraestrutura permanece em destaque após os recentes leilões de transmissão de energia, enquanto empresas do varejo seguem reagindo ao cenário de expectativa por redução dos juros.

Papéis como Magazine Luiza e Embraer permanecem entre os ativos com maior liquidez, refletindo o interesse dos investidores por empresas ligadas ao consumo doméstico e à indústria exportadora.

Commodities continuam determinando o humor dos mercados

Para o mercado brasileiro e para o agronegócio, o comportamento das commodities segue sendo o principal vetor de curto prazo.

A evolução dos preços do petróleo influencia diretamente o desempenho das ações da Petrobras, enquanto as oscilações do minério de ferro impactam a Vale e todo o segmento de mineração.

No agronegócio, investidores também acompanham os movimentos das commodities agrícolas, especialmente soja, milho e café, além da demanda chinesa, fator determinante para as exportações brasileiras.

Cenário permanece sensível ao ambiente internacional

Apesar do ambiente relativamente positivo observado nas últimas semanas, analistas avaliam que o mercado deve continuar operando com elevada volatilidade, diante das incertezas sobre os juros nos Estados Unidos, da temporada de resultados corporativos, da evolução da economia chinesa e do comportamento das commodities.

No Brasil, o fluxo estrangeiro, as expectativas para a política monetária e os indicadores econômicos domésticos continuam sendo os principais fatores capazes de determinar a direção do Ibovespa ao longo desta semana.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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