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Cuiabá

Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado

7 de janeiro de 2026, 20:00
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.
Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.
Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Campanha de plantio de árvores em troca de figurinhas da copa será lançada neste domingo

Publicado

17 de junho de 2026, 14:59

por

A Prefeitura de Cuiabá vai realizar, no próximo domingo (21), às 8h, o primeiro mutirão de plantio de árvores da campanha que une educação ambiental e incentivo à participação popular. A ação ocorrerá no Parque Tia Nair e contará com a distribuição de pacotes de figurinhas para crianças e participantes que contribuírem com o plantio das mudas. A ação é aberta para toda população.

A iniciativa foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini como uma forma de estimular a arborização urbana e aproximar as famílias das ações de preservação ambiental desenvolvidas pelo município. A Prefeitura fornecerá as mudas e o suporte técnico para o plantio, enquanto empresas parceiras irão colaborar com a distribuição dos brindes.

A proposta busca transformar o cuidado com o meio ambiente em uma atividade educativa e divertida, incentivando a participação das crianças e promovendo a conscientização sobre a importância das árvores para a qualidade de vida da população.

“O objetivo é envolver as famílias em uma ação positiva para a cidade. Vamos oferecer as mudas, orientação técnica e contar com o apoio dos parceiros para incentivar a participação da população. Cada árvore plantada representa um investimento no futuro de Cuiabá e na qualidade de vida das próximas gerações”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

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A campanha integra as ações ambientais desenvolvidas pela gestão municipal e deverá ser ampliada para outros parques e bairros da capital nos próximos meses. Além do plantio, os participantes receberão orientações sobre os cuidados necessários para o desenvolvimento das mudas e sobre a importância da arborização para o equilíbrio ambiental urbano.

Empresas interessadas em apoiar a iniciativa poderão participar por meio da doação de brindes e materiais educativos, fortalecendo a parceria entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade em ações voltadas à sustentabilidade.

Sugestão de pauta

Evento: Mutirão de plantio de árvores com distribuição de figurinhas
Data: Domingo, 21 de junho
Horário: 8h
Local: Parque Tia Nair – Cuiabá
Participação: Prefeito Abilio Brunini, secretários municipais, parceiros da iniciativa privada e população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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