Mato Grosso

SES reforça ações para enfrentar a hanseníase em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) desenvolve e apoia diversas ações com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, qualificar a assistência e aprimorar a vigilância da hanseníase em todo o Estado.

Neste mês, no “Janeiro Roxo”, a SES promove campanha para alertar a população sobre os sintomas, reforçando que o enfrentamento da hanseníase deve ocorrer durante todo o ano, e não apenas em períodos pontuais. A campanha também pretende combater o estigma e a discriminação associados à doença.

“Queremos fortalecer o enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, pois é muito importante promover o diagnóstico em tempo oportuno, o tratamento adequado e a vigilância de contatos para a redução do número de casos. A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, mas que tem cura e pode ser tratada, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), em 2024 foram notificados 4.723 casos novos em Mato Grosso. Já em 2025, foram registrados 3.770 casos novos, com uma taxa de detecção de 96,82 por 100 mil habitantes, condição de hiperendemia no Estado. Os dados de 2025 ainda são parciais.

O Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), é a unidade responsável pelo atendimento especializado em hanseníase em Mato Grosso. O serviço acompanha casos com suspeita de falência terapêutica, resistência medicamentosa, quadros inconclusivos, além da avaliação de reações hansênicas e outras situações que exigem acompanhamento clínico especializado.

De janeiro a novembro de 2025, o Cermac realizou 1.814 atendimentos relacionados à hanseníase em 778 pacientes. Foram 807 consultas médicas especializadas, 768 atendimentos com equipes multiprofissionais e 239 procedimentos diagnósticos e terapêuticos.

A equipe possui hansenólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas, ortopedista, dermatologista, fisioterapeuta e psicóloga.

A SES transfere mensalmente o valor de R$ 10 mil para cada um dos seis municípios que mantém Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizados (AAER), que oferecem tratamento da hanseníase em Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juína, Tangará da Serra e Várzea Grande.

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Além disso, o Hospital Regional de Colíder passou a ofertar atendimento especializado no ano passado, ampliando o acesso no interior.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Pauli, a SES participa do Projeto de Intervenção Diagnóstica em Municípios com elevados índices de falha terapêutica da Poliquimioterapia da Hanseníase, do Instituto Lauro de Souza Lima em parceria com o Ministério da Saúde.

“O objetivo do projeto é determinar as causas de falha terapêutica em municípios de alta endemicidade, por meio de avaliação minuciosa dos pacientes. É uma iniciativa estratégica para subsidiar políticas públicas mais qualificadas e efetivas, com impacto direto na melhoria das ações assistenciais e de vigilância no Estado”, afirmou.

A Secretaria vai desenvolver ainda, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ações de conscientização, capacitação de profissionais, fortalecimento da notificação e estudos para ampliar pontos de diagnóstico.

Capacitações em hansenologia

A SES também mantém ações de educação permanente para profissionais da rede municipal, reforçando rotinas em sistemas de informações (Sinan) para qualificação dos dados epidemiológicos e subsídio de condutas contínuas no cuidado à hanseníase. De abril a outubro de 2025, houve capacitações para municípios em 15 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), com quase cem profissionais qualificados.

A Escola de Saúde Pública (ESP-MT), vinculada à SES, oferece especialização para médicos e especialização Interprofissional em Atenção Integral à Pessoa com Hanseníase.

Desde o início da especialização, em 2022, 37 médicos já foram habilitados para identificar precocemente os sintomas da hanseníase, evitando o diagnóstico tardio e cooperando com o cuidado das pessoas em Mato Grosso. Outros 23 médicos estão em formação no momento com conclusão em abril de 2026.

Em agosto do ano passado, 34 profissionais de diversos perfis, como médico, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cirurgião-dentista, nutricionista e farmacêutico, se formaram na primeira turma do curso interprofissional. A segunda turma já está na fase de matrícula e terá início em março, com 32 profissionais a serem qualificados.

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Além disso, a ESP realizou duas webséries no ano passado, “O Cuidado em Saúde: Construindo Pontes do Cuidado, Enfrentando Estigmas e Promovendo a Inclusão”, e “Itinerário Terapêutico do Paciente com Hanseníase: a Experiência do Município de Lucas do Rio Verde”. No Plano de trabalho anual da Escola estão previstas outras ações educacionais para o ano de 2026.

A SES ainda realizou, em parceria com o Ministério da Saúde, oficina em Juína sobre Avaliação Neurológica Simplificada (ANS), essencial para a identificação precoce do comprometimento neural, e outra sobre Qualificação em Reação Hansênica, em Sinop, contribuindo para a melhoria do manejo clínico das reações e para a redução de incapacidades físicas.

Em 2025, servidores do Cermac e do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), também da SES, participaram da “Oficina de Prevenção e Reabilitação Física e Cirúrgica em Hanseníase”, no Hospital Universitário de Brasília, fortalecendo a prevenção, reabilitação física e cirúrgica em hanseníase.

A equipe do Cermac participou do curso presencial de hansenologia do Instituto Lauro de Souza Lima, em Bauru (SP).

Saiba mais sobre a doença

A hanseníase é uma doença infecciosa e crônica, causada por uma bactéria que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos. Quando diagnosticada e tratada precocemente, a hanseníase não causa sequelas.

Os principais sinais e sintomas da hanseníase incluem manchas na pele (claras, avermelhadas ou acastanhadas) com perda ou diminuição da sensibilidade ao toque, calor ou dor; dormência ou formigamento em mãos, pés ou outras partes do corpo; fraqueza muscular; redução da força ou dificuldade para segurar objetos; áreas da pele ressecadas, sem suor ou pelos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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