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Lei sancionada no Paraguai abre caminho para cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial (que equivale ao Diário Oficial da União no Brasil) no último dia 22 de dezembro. 

trecho da Gaceta Oficial
trecho da Gaceta Oficial

A nova legislação representa um avanço importante para viabilizar a produção de tilápia (tilapicultura) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai. Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório.

O próximo passo para a liberação do cultivo da tilápia é a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.

A nova lei paraguaia, no entanto, cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente esse processo de revisão.

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Cooperação técnica sustenta o avanço da atividade

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com base em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.

Estudos recentes elaborados no âmbito dessa parceria já demonstraram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório. “A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.

Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, o novo marco legal paraguaio fortalece o ambiente institucional necessário para transformar os estudos técnicos em uma agenda concreta de desenvolvimento. “A sanção dessa lei no Paraguai é um passo estratégico porque cria segurança jurídica para avançarmos no diálogo bilateral. O Brasil e a Itaipu já têm dados técnicos, ambientais e produtivos que comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório. Agora, entramos numa nova fase, em que o desafio é alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável”, completou.

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Reservatório tem potencial para 400 mil toneladas de pescado

Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.

No caso brasileiro, esse volume significaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial de gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.

Além dos impactos econômicos, a atividade tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva tanto no Brasil quanto no Paraguai.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MMA assina acordos para fortalecer trilhas em unidades de conservação durante 9º Encontro do Fórum SNUC

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, nos dias 19 e 20 de maio, em Brasília (DF), o 9º Encontro do Fórum de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (FSNUC) – principal espaço de articulação federativa das áreas protegidas brasileiras. Durante o evento, foram assinados Acordos de Cooperação para o fortalecimento de trilhas e gestão de áreas naturais protegidas.

A assinatura das decisões contou com a presença da secretária-executiva do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, e do diretor de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa.

Ambos os acordos têm como característica a cooperação baseada no compartilhamento de conhecimentos, na capacitação, na implementação de trilhas e na articulação institucional. Entre os impactos esperados estão a melhoria da coleta e análise de informação, o aumento da visitação qualificada em UCs, o fortalecimento da conectividade de ecossistemas e a valorização das trilhas como instrumentos de conservação e desenvolvimento territorial.

Resoluções

O primeiro acordo foi firmado entre MMA, ICMBio e a Associação Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso, e prevê uma aliança estratégica para a implementação e expansão da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas). A cooperação reforça o papel das trilhas como infraestrutura verde essencial, capaz de integrar paisagens, conectar UCs e fomentar o turismo sustentável. A atuação conjunta permitirá ampliar a governança da RedeTrilhas, fortalecer a padronização e sinalização das trilhas, além de impulsionar a geração de oportunidades econômicas em comunidades locais.

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Já o segundo acordo, firmado entre o MMA e o Instituto Semeia, amplia o apoio à qualificação da gestão de áreas protegidas, com foco na capacitação, produção de conhecimento e intercâmbio de experiências.

“Esses acordos representam um salto de qualidade na forma como o Brasil estrutura o uso público e a conectividade em suas áreas naturais. São parcerias complementares, que combinam inovação, cooperação e escala para consolidar um modelo de conservação que protege a biodiversidade, valoriza as pessoas e promove oportunidades em todo o país”, destacou Bernardo Issa, diretor de Áreas Protegidas do MMA.

Com as novas parcerias, o MMA reafirma seu compromisso com soluções inovadoras e colaborativas, alinhadas às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e à crescente agenda de promoção do acesso responsável à natureza no Brasil.

9º Encontro do Fórum SNUC

A assinatura dos acordos de cooperação foi realizada durante o 9º Encontro do Fórum de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (FSNUC), que integrou a programação do XII Seminário Brasileiro e VII Encontro Latino‑americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (XII SAPIS e VII ELAPIS), em Brasília (DF). 

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Além das autoridades presentes nas assinaturas dos acordos de cooperação, integraram o evento o secretário-executivo adjunto do MMA, Guilherme Checco, a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, e o presidente do FSNUC, Antônio Gutemberg, também presidente do IBRAM/DF.

O 9º FSNUC reflete o compromisso do MMA de ampliar a cooperação federativa e avançar em agendas essenciais para as UCs, como efetividade da gestão, conectividade e biodiversidade. Durante a programação, foram discutidos temas estratégicos para o fortalecimento do SNUC, entre eles regularização fundiária, sustentabilidade financeira e governança.

Também foram apresentados os resultados dos grupos de trabalho do Fórum, que atuam em agendas relacionadas à sustentabilidade financeira, criação de unidades de conservação, regulamentação, capacitação e turismo. Além disso, foi instituído formalmente o Grupo de Trabalho (GT) de Regularização Fundiária, além do GT de Gestão Administrativa.

Os participantes realizaram, ainda, visita técnica à Floresta Nacional de Brasília, permitindo o intercâmbio de experiências relacionadas à conservação, conectividade ecológica e gestão territorial, além de trilha interpretativa na região dos Murunduns, também na capital federal.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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