Educação
Obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira faz 23 anos
Publicado
9 de janeiro de 2026, 16:00
Há 23 anos, o Brasil deu um passo fundamental na promoção da equidade étnico-racial na educação, com a sanção da Lei nº 10.639/2003. Considerada um marco histórico, a legislação tornou obrigatório, em todos os estabelecimentos de ensino do país — públicos e privados —, o ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras. A lei reforça o papel da educação no enfrentamento do racismo e na valorização da diversidade cultural, contribuindo para a construção de uma escola mais justa, inclusiva e representativa. Nesse sentido, as ações do Ministério da Educação (MEC) têm reforçado a importância do reconhecimento do papel central da população negra na formação da sociedade brasileira.
Em 2024, 21 anos após a sua criação, o MEC regulamentou a Lei nº 10.639/2003, por meio da Portaria nº 470/2024, que instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A iniciativa é uma das medidas mais abrangentes adotadas até o momento pelo governo brasileiro, voltada à superação das desigualdades raciais na educação do país.
A criação da Pneerq reforça o entendimento do MEC de que o enfrentamento do racismo estrutural necessita de políticas educacionais que não apenas reconheçam as desigualdades, mas que ofereçam caminhos concretos capazes de impactar diretamente a educação, a aprendizagem e as trajetórias escolares historicamente marcadas pelo preconceito racial, pelas iniquidades e pelas condições socioeconômicas, culturais e ambientais.
Com esse intuito, o MEC trabalha para que o ensino seja oferecido sob a ótica da equidade e do respeito — uma tarefa coletiva que envolve escolas, profissionais da educação, familiares, gestores, universidades, governos, comunidades e toda a sociedade. Isso implica a conjugação dos esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Pneerq é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e marca o compromisso do Estado brasileiro com a efetivação da Lei nº 10.639/2003, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), o ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras e africanas e a educação escolar quilombola (EEQ).
Difusão de Saberes – Em 2025, foi lançado o Programa Escola Nacional Nego Bispo, com o objetivo de valorizar e integrar os saberes tradicionais na formação acadêmica de estudantes de licenciatura das instituições públicas de ensino superior e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, na formação continuada de profissionais da educação básica, bem como na comunidade local. Com investimento de R$ 7,5 milhões até 2027, a Escola Nacional Nego Bispo de Saberes Tradicionais é ofertada por meio de parceria com o Instituto Federal da Bahia (IFBA).
Outra ação desse eixo é a distribuição do kit “A Cor da Cultura” para todas as escolas até 2026, com materiais pedagógicos voltados à educação antirracista, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Canal Futura.
O MEC lançou, ainda, o programa “Educação Antirracista em Diálogo”, veiculado pelo Canal Educação, fomentando debates sobre equidade racial na educação. Já estão disponíveis programas sobre a participação de mulheres negras nas ciências exatas e tecnologias; a educação antirracista e o desafio das escolas privadas; a inter-relação entre educação antirracista e educação inclusiva; e uma conversa com Givânia Maria da Silva, a primeira Conselheira de Educação Quilombola no país.
Selo – Com o objetivo de reconhecer secretarias de educação comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/2003, com programas de educação antirracista e educação quilombola, o MEC lançou, em 2025, o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva para as Relações Étnico-Raciais.
Na primeira edição do Selo Petronilha, que também integra as ações da Pneerq, foram reconhecidas 436 secretarias de educação — sendo 428 municipais e oito estaduais. Entre essas redes, 20 secretarias foram selecionadas para receber destaque nacional por suas práticas estruturantes e inspiradoras, com um aporte de R$ 200 mil, para fortalecimento de suas ações.
Dados – Desde o lançamento da política, a Pneerq conta com a adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das secretarias estaduais, que estão promovendo ações nas escolas para garantir a efetivação da ERER e da EEQ.
O cenário de implementação da lei avançou consideravelmente, de acordo com o Diagnóstico de Equidade, uma pesquisa inédita feita pela Secadi/MEC em 2024, que contou com a participação de 98% das redes de ensino do Brasil. Os dados mostraram que 78% das redes estaduais e 70% das redes municipais realizaram a revisão curricular em cumprimento à Lei nº 10.639/2003. Além disso, 74% das redes estaduais e 43% das redes municipais possuem agora uma norma específica para implementação da lei. O levantamento contou com a participação de 98% das redes de ensino, sinalizando um compromisso dos entes com a política do MEC.
Apesar dos bons resultados, o MEC segue atuando em diversas frentes para fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003. Entre as ações, está o investimento de R$ 30 milhões na expansão das formações continuadas de profissionais na educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, com mais de 260 mil vagas oferecidas entre 2023 e 2025.
Além disso, a política conta com uma rede de governança com 1.533 profissionais da educação que recebem bolsas pagas pelo MEC para atuar dentro dos territórios e apoiar as redes de ensino na implementação de planos de ação de equidade racial e educação antirracista.
Recursos – Para promover a ERER e a EEQ e aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas, o MEC criou o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), com investimentos de R$ 57,5 milhões só em 2025. A ação destina recursos financeiros às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas e já beneficiou 16.602 escolas brasileiras no último ano.
Desde 2023, já foram destinados R$ 5,4 bilhões, por meio da Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com o intuito de reduzir e enfrentar desigualdades raciais e educacionais. Também foram criadas novas linhas de financiamento via Plano de Ações Articuladas (PAR), incluindo formação de professores nas redes de ensino e aquisição de material didático e paradidático alinhado à Lei nº 10.639/2003 e à EEQ.
Partiu IF – Em 2024, o MEC lançou o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF). A ação busca o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas à recuperação das aprendizagens de estudantes. O público atendido reúne estudantes do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário-mínimo.
Para 2026, o MEC anunciou a oferta de 26 mil vagas para o Partiu IF, espalhadas por todo o país, com a participação de 37 institutos federais, além do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Colégio Pedro II.
- Leia mais: PartiuIF ofertará 26 mil vagas em 2026
A edição de 2026 terá 650 turmas espalhadas por todo o Brasil, com a ocupação total da capacidade de vagas disponíveis para o novo ciclo. Para isso, o MEC investirá R$ 115 milhões durante o ano, montante que inclui a oferta de uma bolsa de R$ 200 por mês aos alunos, durante oito meses — o pagamento da ajuda de custo para permanência é feito pelas instituições após o início dos cursos.
CPOP – Já em 2025, foi lançada a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos populares, para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação.
O objetivo é ampliar as possibilidades de acesso de estudantes, especialmente indígenas e negros, à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação. Até 2027, o MEC prevê um investimento de R$ 74,5 milhões na CPOP.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Símbolo do modernismo, painel Educação é reinaugurado no MEC
Publicado
16 de junho de 2026, 16:00
O Ministério da Educação (MEC) reinaugurou, nesta terça-feira, 16 de junho, o painel Educação, da artista carioca Gilda Reis, localizado no 9º andar do edifício-sede da pasta, em Brasília (DF). Produzido nos anos 1960, a convite de Oscar Niemeyer, o mural de 15 metros quadrados integra o projeto original do prédio e retrata as desigualdades sociais brasileiras, destacando a educação como instrumento de transformação.
A obra encontrava-se em estado de deterioração, com perda de quase 30% da pintura original. A restauração ocorreu entre setembro de 2025 e maio de 2026, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Durante a solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a preservação do patrimônio histórico e artístico dialoga com o processo de fortalecimento das políticas públicas educacionais. “Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade. Hoje, nossas universidades são ocupadas por pobres, pretos, indígenas e quilombolas que realmente têm acesso à educação de qualidade”, afirmou.
Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade.” Leonardo Barchini, ministro da Educação
Segundo o ministro, preservar a memória é garantir que as futuras gerações compreendam a história do país e reconheçam o papel da educação na promoção da cidadania e da inclusão social.
Já Marta Reis da Fonseca, filha da autora da obra, relembrou a trajetória da mãe, sua participação nos projetos artísticos ligados à construção de Brasília e o compromisso permanente com temas sociais presentes em seus trabalhos. “Ela tinha muito orgulho desse trabalho. Sempre foi uma artista preocupada com as desigualdades sociais e acreditava no papel transformador da arte”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença da subsecretária de Gestão Administrativa (SGA) do MEC, Jussara Cardoso Silva Freitas, e das coordenadoras dos trabalhos de restauro, professoras Karen Velleda Caldas e Mirella Moraes de Borba, da UFPel.
Modernismo – Sobre a relevância da artista Gilda Reis, Roberto Heiden, professor de história da arte no Departamento de Museologia, Conservação e Restauro (DMCOR), do Instituto de Ciências Humanas (ICH) da UFPel, explica a relação da obra com o modernismo brasileiro — um movimento artístico, literário e cultural que repercutiu no século 20 — e com a criação e a construção de Brasília.
Segundo o especialista, Niemeyer é reconhecido pela sensibilidade em relação às artes e pelos inúmeros projetos desenvolvidos em parceria com artistas. “É nesse contexto histórico que se insere o mural Educação, pintado no início da década de 1960, período em que outros artistas também realizavam obras importantes na cidade. O convite feito por Niemeyer para que Gilda executasse o mural acrescenta uma camada adicional de importância histórica ao trabalho e sempre foi motivo de orgulho para a pintora”, afirma.
Heiden completa que, para muitos pintores, a escolha entre formas abstratas ou figurativas se fazia necessária e, por vezes, conflituosa, mas Gilda transitou com naturalidade entre as duas vertentes, e o mural Educação congrega ambas. A análise visual da obra também evidencia a assimilação, por parte da artista, de diferentes referências estilísticas, como o cubismo e o expressionismo, algo recorrente entre artistas modernistas brasileiros.
“Apesar da relevância dessas características formalistas, não se pode perder de vista que o tema central da pintura possui uma dimensão social: a obra retrata crianças em idade escolar, algumas vestindo uniforme estudantil e outras de origem humilde, com roupas simples e pés descalços. Gilda buscava representar a importância da assistência estatal às crianças mais vulneráveis, oferecendo acolhimento e acesso à educação. A pintura, assim, configura-se como um apelo visual por justiça social”, especifica o pesquisador da UFPel.
Contexto – A reinauguração encerra uma longa trajetória de abandono. Após deixar de ocupar o salão nobre do gabinete ministerial, onde foi originalmente instalado, o painel perdeu visibilidade e chegou a ser coberto por tapumes. Em 1992, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) redescobriram a obra escondida e já bastante deteriorada por infiltrações, com fragmentos espalhados pelo chão. Na época, uma tentativa de restauração não avançou e o ministério optou apenas por proteger o mural com portas de vidro.
Em 2012, uma reforma realizada no local agravou ainda mais os danos. Novas tentativas de recuperação também não prosperaram, e a obra permaneceu sem intervenção efetiva por anos. Nesse período, o painel passou a ser citado como um dos exemplos mais emblemáticos da degradação do patrimônio artístico instalado em edifícios públicos federais.
O cenário começou a mudar em 2024, quando a atual gestão do MEC iniciou, em parceria com a UFPel, um amplo trabalho de diagnóstico, pesquisa e restauração. Concluído em 2026, o processo devolveu ao mural suas características originais e permitiu recuperar a única obra remanescente de Gilda Reis ainda preservada em Brasília.
O painel foi encomendado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) durante a construção de Brasília. Na obra, a autora apresentou duas realidades distintas: de um lado, estudantes uniformizados e sorridentes e, do outro, uma mãe e seus filhos descalços, com olhares distantes e sem esperança. Com cerca de 15 metros quadrados, o painel integra arte, história e cultura ao evidenciar contrastes sociais e reforçar o papel transformador da educação.
Restauração – A restauração ficou a cargo da UFPel. A parceria do MEC com a universidade acontece por meio de um termo de execução descentralizada (TED) e integra o Programa Multiações para o Patrimônio Cultural, do curso de conservação e restauração de bens culturais móveis da universidade.
A equipe da UFPel que atuou no projeto é multidisciplinar e tem ampla experiência na restauração de obras artísticas. Entre elas, constam as 20 obras vandalizadas no Palácio do Planalto, no 8 de janeiro de 2023, que foram recentemente restauradas. Todo o trabalho foi feito por especialistas em áreas como pintura mural, pesquisa histórico-artística, conservação preventiva, restauração sustentável, documentação científica, fotografia e mapeamento de dados, além dos responsáveis pela análise química e compatibilidade dos materiais a serem utilizados.
Legado – Aos 78 anos de idade, a arqueóloga e profissional da cultura Marta Reis da Fonseca lembra com carinho da Gilda Reis mãe, mulher, amiga e artista. A única filha da pintora enfatiza que a mãe era uma pessoa diversa, com muitas particularidades, não sendo possível lhe atribuir algum rótulo. “Eram muitas Gildas, a maioria fascinante, outras apaixonantes, e isso se reflete nas obras dela. Tem arte religiosa, anjo, favela, Cristo, figuras abstratas… Tem tudo ao mesmo tempo, as obras dela não estão inseridas somente em um lugar”, conta.
Sobre a relação da artista com o modernismo, Marta acrescenta que essas múltiplas facetas de Gilda Reis sempre seguiram um caminho próprio. “Foi uma trajetória independente, marcada por autonomia e muita convicção. Ela era feliz e profundamente orgulhosa do legado que construiu”, relata. Disponíveis no acervo virtual de Gilda organizado pela filha, registros em jornais nacionais e internacionais evidenciam a relevância da artista.
Gilda Reis – Nascida no Rio de Janeiro, Gilda Reis Netto teve uma longa trajetória artística e participou de mais de 50 exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. No Brasil, estudou com Ivan Serpa e André Lhote e, em Paris, foi bolsista do governo francês na Académie de la Grande Chaumière e no Ateliê Kokoschka. Em Brasília, no Plano Piloto, pintou murais na Escola Parque da 307/308 Sul, entre 1959 e 1961, e no Iate Clube de Brasília, em 1962. Todos foram destruídos. Outros murais da artista encontram-se no Museu Casa dos Pilões, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e em uma residência particular em Anápolis (GO).
Gilda foi condecorada com a medalha de bronze no 33º Salão de Artes Plásticas da Associação dos Artistas Brasileiros no Rio de Janeiro em 1962; participou da 7ª Bienal de São Paulo em 1963; e foi artista convidada do 2º Salão de Arte Moderna do Distrito Federal, em Brasília, em 1966. Entre 1967 e 1982, viveu e trabalhou nos Estados Unidos e na Argentina, retornando ao Brasil em 1982. Continuou a expor até 1999, quando fez a última exposição individual no Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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