Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis fecha o ano com aprovação popular, ações nos bairros e selo histórico de transparência

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Câmara de Rondonópolis fecha o ano com aprovação popular, ações nos bairros e selo histórico de transparência. A Câmara Municipal de Rondonópolis encerra o ano com aprovação da população, fortalecimento do diálogo com os bairros por meio da Câmara Itinerante e a conquista inédita do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, consolidando avanços na atuação legislativa e na gestão institucional. Ao longo do ano, o Legislativo ampliou sua presença nas comunidades com a realização de 45 edições do programa Câmara Itinerante, levando os trabalhos da Casa de Leis para diferentes regiões da cidade. A iniciativa possibilitou maior proximidade com os moradores, escuta das demandas locais e encaminhamento de soluções, alcançando aprovação superior a 70% da população. A atuação da Câmara também foi avaliada pela sociedade por meio de pesquisa realizada pelo Instituto BMO Pesquisa, com 620 entrevistados. O levantamento aponta que 78,9% da população avalia a atuação do Legislativo de forma satisfatória, sendo 41,3% regular, 33,4% boa e 4,2% ótima. As avaliações ruim (4,8%) e péssimo (5,3%) aparecem em percentuais controlados, enquanto 11% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Outro destaque do período foi a conquista inédita do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com índice de 96,5%, a Câmara de Rondonópolis passou a integrar o grupo de instituições públicas com os melhores níveis de transparência do país. Ainda durante o ano, mais de 600 leis, entre ordinárias e complementares, foram aprovadas, contemplando matérias de interesse coletivo e propostas tanto do Legislativo quanto do Executivo Municipal. A estrutura administrativa da Casa foi fortalecida com a nomeação de 23 novos servidores efetivos. A Câmara também retomou e fortaleceu projetos estratégicos, como a Procuradoria da Mulher e da Família e o programa Vereador Mirim. Outro ponto relevante do balanço foi a conclusão do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Santa Casa, elaborado a partir da realização de oitivas e da análise de documentos, com o objetivo de apurar a situação financeira da instituição. O relatório final foi aprovado e encaminhado aos órgãos competentes. Para o presidente da Câmara, Paulo Schuh, o balanço reflete um trabalho pautado pela responsabilidade pública e pela aproximação com a população. “Encerramos o ano com avanços importantes, que mostram uma Câmara mais próxima das pessoas, comprometida com a transparência e com o fortalecimento das instituições. A aprovação da população, a presença nos bairros e o reconhecimento do Tribunal de Contas reforçam que estamos no caminho certo, sempre buscando aprimorar nosso trabalho e atender melhor a sociedade rondonopolitana”, destacou Schuh.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário

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Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário. Os pacientes com câncer de Rondonópolis passam a contar com mais um importante instrumento de garantia de direitos. Foi sancionada a lei de Nº 14873/2026 de autoria do vereador Adonias Fernandes que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município. A nova legislação tem como objetivo proporcionar mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, assegurando a identificação rápida dos pacientes e facilitando o acesso aos serviços públicos municipais. Com a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, os beneficiários terão direito à prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, prioridade no acesso a programas e serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e facilitação no acesso ao transporte público, conforme regulamentação do Poder Executivo. A emissão do documento será gratuita e deverá ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura de Rondonópolis. Para solicitar a carteira, o paciente deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico oncológico. A validade da carteira será de até três anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação médica. Para o vereador Adonias Fernandes, a medida representa um avanço importante na política de humanização da saúde pública municipal. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes oncológicos. Muitas vezes, os tratamentos são desgastantes e exigem deslocamentos constantes, longas esperas e acompanhamento médico frequente. Esta carteira é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais respeito, acolhimento e prioridade a quem está lutando pela vida”, destacou o parlamentar. A nova lei reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, da inclusão e da proteção dos direitos das pessoas em tratamento contra o câncer, beneficiando centenas de famílias rondonopolitanas. A regulamentação da norma será realizada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para emissão e utilização da carteira em todo o município.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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