Cuiabá

Pescadores recebem formação em condução de pesca esportiva e fortalecem turismo sustentável

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Pescadores e profissionais ligados ao turismo participam, em Cuiabá, de um curso de capacitação voltado à condução de pesca esportiva, iniciativa que reforça a profissionalização do setor e prepara a cidade para novos eventos e oportunidades econômicas. A formação oferece 20 vagas e é realizada por meio de parceria entre a Secretaria de Turismo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, com aulas ministradas pela empresa Igarapé.

A capacitação iniciou nesta segunda-feira (19) e segue até sexta-feira (23), com encontros no período da manhã, das 8h às 12h. O curso atende às novas exigências estabelecidas pelo Ministério da Pesca, que atualizou a nomenclatura e as atribuições da profissão, antes conhecida como guia ou piloteiro. Para atuar legalmente como condutor de pesca esportiva, agora é necessário cumprir requisitos específicos de formação e qualificação.

Segundo o diretor de Turismo, Fernando Sato, o conteúdo foi estruturado para atender às demandas atuais do mercado e às normas de sustentabilidade. “O curso aborda desde manutenção de embarcações e noções de primeiros socorros até o manejo correto das iscas e dos peixes. Um dos pilares centrais é a preservação ambiental, com orientações práticas sobre o tempo adequado de exposição do peixe fora da água e técnicas que aumentam suas chances de sobrevivência após a soltura”, destacou.

A programação inclui ainda mecânica náutica, legislação, funcionamento de torneios de pesca e, de forma especial, o relacionamento com o cliente. O objetivo é preparar os participantes para compreender as expectativas do turista e oferecer um atendimento profissional, seguro e acolhedor, reforçando a imagem de Cuiabá como destino de pesca esportiva responsável.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, ressaltou que a capacitação ocorre em um momento estratégico de transição econômica. Para ele, o turismo, especialmente a pesca esportiva, já se consolidou como um dos segmentos que mais movimentam a economia regional. “Os condutores de pesca esportiva atuam como verdadeiros embaixadores de Cuiabá e da região. Investir na qualificação dessas pessoas é essencial para fortalecer o setor e ampliar o mercado”, afirmou.

Medeiros enfatizou que o desenvolvimento do turismo precisa ser integrado. “Não basta capacitar o guia se não houver infraestrutura adequada e promoção do destino. O equilíbrio entre pessoas preparadas, estrutura e divulgação é o que garante resultados duradouros. Muitos condutores locais já trazem da pesca artesanal uma consciência ambiental sólida e sabem que o peixe vivo gera riqueza contínua, sendo pescado diversas vezes ao longo do tempo”, pontuou.

O curso é ministrado pelo engenheiro de aquicultura Marcos Vinícius Barros, coordenador da Igarapesca, e possui carga horária de 30 horas. A formação contempla desde noções de biologia dos peixes até atendimento ao cliente, primeiros socorros e introdução ao inglês básico, ampliando as possibilidades de atuação dos participantes. Ao final, os alunos recebem certificado que os habilita a exercer a atividade conforme a Classificação Brasileira de Ocupações.

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Além de qualificar profissionais, a iniciativa integra um projeto mais amplo que prevê a realização do 1º Festival de Pesca Urbana do Rio Cuiabá, programado para abril. Os participantes do curso estarão aptos a competir no evento e também a colaborar na organização e fiscalização, compondo uma equipe técnica preparada para garantir o sucesso da iniciativa.

Entre os alunos, a avaliação é positiva. Edmilson Muniz da Costa, de 58 anos, com mais de três décadas de experiência na pesca, afirma que buscou o curso para aprimorar o atendimento aos clientes e otimizar o trabalho. Para ele, a formação técnica é fundamental e a experiência tem sido proveitosa e enriquecedora.

Já Hélio Norberto da Cruz, conhecido como Tuyuyu, destaca que a capacitação surge como alternativa importante diante das mudanças no setor, como a implementação da cota zero, que impede a pesca predatória para venda. “O curso ajuda o pescador a se reinventar, melhorar o atendimento ao turista e diversificar a renda, garantindo a sustentabilidade da atividade”, avaliou.

A capacitação reafirma o compromisso das instituições envolvidas com o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, preparando Cuiabá para se consolidar como referência em pesca esportiva sustentável e de qualidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

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Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

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O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

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Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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