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ALMT orienta protetores sobre regularização de ONGs e fortalecimento da causa animal

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (20), reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O encontro teve como foco orientar protetores sobre como criar e regularizar Organizações Não Governamentais (ONGs), além de esclarecer os caminhos legais para fortalecer a causa animal e ampliar o acesso a recursos públicos e apoio institucional.

Presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela destacou que muitos protetores atuam voluntariamente, mas esbarram na burocracia ao formalizar suas iniciativas. Sem documentação, ficam impedidos de acessar políticas públicas, emendas parlamentares e outros apoios institucionais. “A proposta do encontro foi explicar, de forma clara e acessível, os passos para estruturar uma ONG e superar esses entraves”, afirmou.

A advogada Carla Fahima reforçou que criar uma ONG não é complicado e não exige um grande número de pessoas. A legislação permite a formalização com apenas dois integrantes, embora ela recomende ao menos quatro, para facilitar a divisão de tarefas. Ela também explicou os passos básicos: registro em cartório, obtenção do CNPJ e apoio jurídico e contábil.

Carla ainda destacou que a regularização é decisiva para captar recursos. ONGs formalizadas podem acessar emendas parlamentares, editais públicos, fundações e o Banco de Projetos do Ministério Público. Ela ressaltou a importância do título de utilidade pública, exigido em vários editais e programas de incentivo. “A formalização abre portas e facilita o acesso a apoio financeiro, que hoje é um dos maiores desafios da causa animal”, pontuou.

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Foto: Ronaldo Mazza

A veterinária Andreia Janaina de Mello, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso (CRMV-MT), abordou as responsabilidades técnicas das ONGs. Segundo ela, é essencial garantir higiene, alimentação adequada, saúde dos animais e controle de zoonoses. Andreia ressaltou ainda que a regularização fortalece o direito das ONGs de cobrar ações do poder público. “Quando a instituição está organizada e documentada, ela passa a ter respaldo para exigir que o poder público cumpra a sua parte”, afirmou.

A presidente da ONG Lunaar, Susi Monteiro, relatou a experiência prática da organização. A Lunaar começou em 2017 como um grupo voluntário e se regularizou em 2020, quando o trabalho ganhou maior alcance. “A formalização foi essencial para dar credibilidade e transparência ao nosso trabalho, especialmente para quem não nos conhecia”, disse.

Com CNPJ e conta bancária própria, a ONG ampliou a confiança da sociedade e passou a captar recursos. Em 2024, a Lunaar recebeu a primeira emenda parlamentar, destinada ao atendimento veterinário de animais resgatados. Susi destacou que recursos públicos exigem projetos bem definidos e prestação de contas rigorosa. “Cada valor tem uma finalidade específica e precisa ser aplicado exatamente como foi proposto”, explicou.

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Para Susi, a iniciativa da ALMT representa um avanço para a causa animal. “Esse encontro orienta, esclarece e mostra que existem caminhos possíveis. Mesmo quem está começando pode dar o primeiro passo. A regularização fortalece o trabalho, garante transparência e abre portas”, concluiu.

Ao encerrar a reunião, o Grupo de Trabalho da Causa Animal reforçou que o diálogo e a orientação técnica são fundamentais para fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A iniciativa da ALMT busca incentivar a organização do terceiro setor, ampliar a transparência e fortalecer as entidades que atuam na proteção e no cuidado dos animais em Mato Grosso.

Além de protetores e especialistas, participaram da reunião, de forma online, vereadores de Itanhangá, Tangará da Serra, Campo Verde e Alto Boa Vista, com o objetivo de levar as orientações às ONGs locais e fortalecer a causa animal no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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