Tecnologia

Portaria recompõe orçamento do CNPq e fortalece a formação científica no Brasil

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O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (20), a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que autoriza a recomposição do orçamento de 2026 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O crédito suplementar destinado à agência soma R$ 186,3 milhões e será aplicado em ações de formação, capacitação e fixação de recursos humanos, fortalecendo a pesquisa científica em todo o País. 

O reforço orçamentário tem impacto direto na vida de estudantes e pesquisadores. Na prática, o recurso contribui para a manutenção de bolsas, o fortalecimento da pós-graduação e a permanência de jovens talentos no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Para quem vive da pesquisa, a recomposição representa estabilidade para seguir desenvolvendo estudos estratégicos para o Brasil. 

Segundo o presidente do CNPq, Olival Freire Junior, a recomposição no orçamento de bolsas permite que a entidade retome as metas definidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), recuperando os cortes anteriores. “Trata-se de medida positiva que expressa a sensibilidade do presidente Lula com os desafios da ciência e tecnologia. Contudo, esses valores ainda não são o suficiente para a estabilização do fluxo de bolsas de pesquisadores contemplados pelo CNPq, como havíamos apontado ainda na fase de elaboração da PLOA”, afirmou. 

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Com mais de 70 anos de atuação, o CNPq é um dos principais indutores do desenvolvimento científico e tecnológico no País. O reforço orçamentário amplia a capacidade do órgão de atuar na consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e de fortalecer ações de formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico, em âmbito nacional. 

Entenda a portaria 

A Portaria GM/MPO nº 12/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,36 bilhão ao Orçamento Fiscal da União. Os recursos são distribuídos entre diferentes ministérios e instituições federais, com foco em ciência, educação e assistência estudantil, garantindo a continuidade de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento do país. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Tecnologia

Com apoio da Lei do Bem, Agrosystem desenvolve soluções de agricultura de precisão

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A Agrosystem foi a vencedora do 9º Prêmio Nacional de Inovação na categoria Lei do Bem – Média Empresa. Promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Sebrae, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento agraciou, pela primeira vez, projetos inovadores que utilizaram a Lei 11.196/2005, a principal política de incentivo ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (PD&I) no Brasil.

Com sede em Ribeirão Preto (SP), a Agrosystem atua no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o agronegócio com foco na agricultura de precisão, automação, sensoriamento e conectividade para o plantio de grãos. 

O projeto premiado foi o Bolt, dosador de sementes 100% elétrico criado para elevar a precisão, autonomia e eficiência no plantio. A empresa começou a utilizar a Lei do Bem a partir de 2023, como parte de sua estratégia de PD&I para impulsionar o desenvolvimento de soluções de tecnologia para o campo.
“A Agrosystem nasceu como uma distribuidora de tecnologias para agricultura de precisão e foi pioneira na comercialização desse tipo de solução no Brasil. Ao longo de sua trajetória, a empresa foi ampliando sua atuação e consolidando sua presença no agronegócio, sempre conectada à evolução tecnológica do setor”, afirma Thiago Carvalho, CEO da Agrosystem.

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A empresa estima ter destinado mais de R$ 4 milhões à inovação usando a legislação. O instrumento também ajuda a mitigar riscos dos investimentos em pesquisa e compartilha esse esforço com o setor público.

Em março, o diretor de Engenharia e operações da Agrosystem, Arthur de Paula Ferreira, recebeu o prêmio de Inovação das mãos do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida.

“A Lei do Bem é um instrumento estratégico e fundamental para a Agrosystem. Entendemos que o instrumento gera um impacto sistêmico relevante, fortalecendo todo o ecossistema de inovação nacional, ao estimular o desenvolvimento tecnológico no setor privado, contribui para o aumento de produtividade, geração de valor e evolução tecnológica de segmentos estratégicos, como o agronegócio”, afirma Arthur Ferreira.

A empresa foi fundada em 1989 por Carlos Henrique Jacintho Andrade, filho de agricultores e engenheiro mecânico de formação. Atualmente, a companhia mantém 150 profissionais de diferentes áreas de formação, como engenharias, agronomia, administração e tecnologia da informação.

Lei do Bem

A criação da categoria Lei do Bem no Prêmio Nacional de Inovação é uma das iniciativas do MCTI para reforçar a visibilidade e o alcance da legislação. A Lei concede incentivos fiscais a empresas que investem em PD&I no Brasil. Em 2025 (dados do ano-base 2024), o instrumento alavancou R$ 51,6 bilhões em investimentos para PD&I por meio de 14 mil projetos. O MCTI é o responsável por reconhecer os projetos de inovação inscritos.

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Em celebração às duas décadas de Lei do Bem, o ministério promoveu um conjunto de iniciativas para acelerar a análise de projetos e facilitar a participação das empresas. Um dos exemplos é a parceria com a Embrapii para garantir tramitação simplificada para empresas que já tiveram projetos avaliados e aprovados por uma das instituições. Outra é a atualização da  página da Lei do Bem, que traz todas as informações para as empresas interessadas em usá-la. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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