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NUSSP amplia alcance e fortalece atuação técnica em 2025

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O ano de 2025 consolidou o Núcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSSP), vinculado ao Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, como referência estratégica no assessoramento especializado nas áreas do Serviço Social e da Psicologia. A equipe interdisciplinar do núcleo intensificou o trabalho junto às Promotorias de Justiça do Estado.Entre os serviços prestados ao longo do ano estão assessoria técnica em procedimentos extrajudiciais e judiciais; elaboração de estudos e materiais técnicos; contribuição para o Planejamento Estratégico Institucional (PEI); participação em inspeções normatizadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); apoio em eventos educativos e assessoramento em políticas públicas, programas e projetos.Em 2025, o núcleo realizou 85 visitas técnicas e produziu 46 relatórios sobre Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, 23 análises relacionadas às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, 14 avaliações de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e outros dois documentos referentes aos Serviços de Acolhimento para Famílias e Indivíduos. Ao todo, as ações alcançaram 33 municípios, ampliando o impacto territorial do trabalho desenvolvido.Como acionar – Para solicitar apoio técnico do núcleo, os integrantes do MPMT devem registrar a demanda no Sistema de Apoio Técnico (SAT), disponível em portal.mpmt.mp.br/sat, utilizando as credenciais do Portal de Aplicativos. É necessário acessar “Solicitações > Cadastramento > Nova SAT” e preencher os campos previstos, incluindo descrição do objeto da análise, objetivos da intervenção, documentação necessária e prioridade do pedido. Caso o serviço desejado não esteja disponível no sistema, a solicitação pode ser enviada diretamente ao e-mail [email protected], acompanhada dos documentos. Após o envio, a equipe técnica realiza a triagem em até quinze dias, avaliando a viabilidade da intervenção e o prazo estimado para conclusão. Só então a requisição segue para a análise técnica, etapa que resulta na emissão do Relatório Técnico.Atuação – Criado em 20 de junho de 2022, pelo Ato Administrativo nº 1116/2022-PGJ, o NUSSP tem como missão qualificar a atuação do Ministério Público por meio de assessoramento especializado em Serviço Social e Psicologia. O núcleo subsidia a análise de políticas públicas e a defesa dos direitos humanos, atuando junto aos órgãos de execução, unidades auxiliares e à Administração Superior. Nas Promotorias de Justiça, atende demandas da capital (exceto as que contam com profissionais da área) e apoia as unidades do interior, contribuindo para a apuração de situações complexas e elaboração de diagnósticos. Equipe técnica – A equipe interdisciplinar é composta por seis profissionais: Amanda Freire de Amorim (assistente ministerial psicóloga), Franciene Lara Bezerra Zuchini (analista assistente social), Giulia Carvalho Pessoz (auxiliar ministerial psicóloga), Isabella Oliveira de Campos (analista assistente social), Nadyne Auxiliadora Paes Ferreira (auxiliar ministerial assistente social) e Raquel Mendes de Oliveira (analista assistente social). Para informações ou solicitações, o núcleo atende pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3611-0677, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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