Saúde

Ministério da Saúde fortalece a privacidade dos dados do SUS

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Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais foi instituído em 2006 com o objetivo de conscientizar governos, organizações e cidadãos sobre a importância da privacidade e da proteção das informações pessoais. A data faz referência à assinatura, em 28 de janeiro de 1981, da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante voltado especificamente à proteção de dados pessoais. 

No Brasil, a agenda da proteção de dados ganhou força com a entrada em vigor, em setembro de 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709, de 2018, e passou a ser lembrada oficialmente a partir de 2021. Desde então, a data tem sido um marco para reforçar a cultura da privacidade, especialmente no setor público, onde o uso responsável das informações é fundamental para a garantia de direitos. 

No campo da saúde, a proteção de dados pessoais assume papel estratégico. Informações de saúde são classificadas como dados pessoais sensíveis, pois revelam aspectos íntimos da vida dos cidadãos, como diagnósticos, históricos clínicos e tratamentos. Proteger esses dados é essencial para evitar discriminação, usos indevidos e violações de direitos, além de fortalecer a confiança da população no Sistema Único de Saúde (SUS)

Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, o uso de dados no Programa SUS Digital é estratégico para a transformação digital do SUS e a continuidade do cuidado dos pacientes. “Por isso, toda iniciativa relacionada ao SUS Digital tem a proteção de dados pessoais e a segurança da informação como premissas a serem observadas desde o início da construção de qualquer sistema, ferramenta ou painel que utiliza dados”. 

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Ações do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde tem colocado a proteção dos dados pessoais e dos dados sensíveis dos usuários do SUS no centro de sua política de transformação digital. Por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), a pasta desenvolve ações voltadas à segurança da informação, à governança de dados e ao uso ético das tecnologias digitais na saúde. 

Entre as principais iniciativas, destaca-se a definição do conceito de dado pessoal sensível de saúde no âmbito do programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024. A norma reconhece como dado sensível de saúde toda informação relacionada à saúde física ou mental do cidadão, no passado, presente ou futuro, ampliando a proteção aos titulares de dados e alinhando o país às melhores práticas internacionais. 

O Ministério da Saúde também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A participação permite uma atuação mais direta na construção de diretrizes, estudos e recomendações voltadas à proteção de dados pessoais, com atenção especial às especificidades da área da saúde. 

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Além disso, a pasta promove ações contínuas de capacitação, articulação institucional e disseminação de boas práticas. Nesse contexto, será realizada, nos dias 10 e 11 de fevereiro, a 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, evento que marca o avanço para uma abordagem prática e aplicada da LGPD no setor da saúde. A iniciativa terá foco na troca de experiências, em oficinas e no fortalecimento da atuação dos encarregados de dados pessoais nos diferentes níveis de gestão do SUS, reunindo trabalhadores de todo o país em formato híbrido, com programação presencial e transmissão on-line. 

Para a encarregada de dados do Ministério da Saúde, Adriana Marques, o direito fundamental à proteção de dados pessoais garante que o dado pessoal e o dado de saúde sejam tratados de forma leal e justa, observando a transparência, a finalidade e a prestação de contas aos titulares desses dados. “O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais reforça a importância do tema globalmente, principalmente no contexto atual em que os dados se tornam transindividuais e transfronteiriços, devendo haver então uma dimensão social e coletiva de proteção”. 

Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde realiza segunda edição do Dia B – Dia da Saúde Bucal, nesta sexta-feira (29)

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O Ministério da Saúde realiza em todo o Brasil, nesta sexta-feira (29), a segunda edição do Dia B – Dia da Saúde Bucal, uma grande mobilização nacional voltada à promoção, prevenção e ampliação do acesso ao cuidado em saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Coordenada no âmbito do programa Brasil Sorridente, a ação reúne equipes de saúde bucal, gestores, escolas, universidades e comunidades em todo o país para fortalecer o enfrentamento da cárie dentária, especialmente entre crianças.

A iniciativa tem como eixo principal a Odontologia de Mínima Intervenção (OMI), uma estratégia baseada em evidências científicas que prioriza abordagens mais humanizadas e acessíveis no cuidado odontológico. Entre as principais técnicas utilizadas está o Tratamento Restaurador Atraumático (ART), procedimento que permite tratar a cárie sem motor, sem dor e, na maioria das vezes, sem anestesia.

Além de preservar a estrutura dentária, o ART amplia o acesso ao atendimento em territórios vulneráveis e contribui para reduzir o medo do cuidado odontológico, principalmente entre o público infantil. O foco na infância é estratégico: o cuidado precoce evita dor, complicações futuras e reduz a necessidade de tratamentos mais complexos na vida adulta.

Mais do que tratar dentes, o Dia B reafirma a saúde bucal como parte essencial do cuidado integral, da dignidade e da qualidade de vida da população brasileira. A mobilização também fortalece a integração entre saúde e educação por meio da articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), permitindo que ações preventivas e de promoção da saúde cheguem diretamente às crianças no ambiente escolar.

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A expectativa é de que milhares de municípios participem da ação em todo o país, promovendo atendimentos, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor, atividades educativas e ações coletivas de prevenção. Além das escolas, as ações do Dia B serão realizadas em diferentes locais, a depender do município. Para saber mais sobre os locais de realização e atividades de cada local, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de casa.

Para o coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Edson Hilan, o Dia B é um evento importante para ampliar o acesso da população às ações de saúde bucal. “O Dia B do Brasil Sorridente tem mobilizado municípios de todo o país em defesa da valorização da saúde bucal e da ampliação do acesso para nossa população. Vamos unir esforços e fazer desse dia mais uma grande demonstração do compromisso do SUS com o cuidado, a prevenção e a promoção da saúde”, afirma o coordenador-geral de Saúde Bucal.

Acesso e promoção da saúde

A primeira edição do Dia B – Dia da Saúde Bucal foi realizada no dia 20 de março de 2026 em mais de 3.800 municípios, além da participação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), e se consolidou como uma das maiores mobilizações já realizadas no SUS na área da saúde bucal.

Durante a semana da mobilização, foram realizados 76.759 Tratamentos Restauradores Atraumáticos (ART) e 116.799 procedimentos preventivos. Além disso, mais de 300 mil crianças foram atendidas em todo o país.

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Com a segunda edição do Dia B, o Ministério da Saúde reforça o compromisso do Brasil Sorridente com a ampliação do acesso ao cuidado em saúde bucal, a redução das desigualdades e a consolidação de um modelo de atenção mais humanizado, resolutivo e sustentável no SUS.

Brasil Sorridente

Este ano, o Programa Brasil Sorridente completa 22 anos e está presente em 29 mil UBS em todo o país. A rede de cuidado ampliada conta com 1.190 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), 278 Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) e 3.805 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), além de 34.678 equipes de Saúde Bucal (eSB) presentes na Atenção Primária à Saúde (APS).

Em três anos, as transferências federais do Brasil Sorridente para municípios e estados passaram de R$ 1,5 bilhão em 2022 para R$ 4,1 bilhões em 2025. Somam-se também os investimentos realizados por meio do PAC Saúde para a ampliação física do programa por meio da distribuição de 928 Unidades Móveis Odontológicas (UOM), cujo orçamento gira em torno de R$ 350 milhões, mas com previsão de ampliação para 1.300 unidades a serem distribuídas até o fim do ano.

Conheça o Brasil Sorridente e veja como o SUS cuida da saúde bucal dos brasileiros

Priscila Viana
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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