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Representatividade nacional: Sinop é eleita para Comitê Gestor do IBS

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O município de Sinop reforçou sua força política no cenário nacional ao conquistar representação direta no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), um dos principais instrumentos de governança da Reforma Tributária brasileira. A secretária municipal de Finanças, Ivete Mallmann Franke, foi eleita membro titular do colegiado durante a Assembleia-Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília. A disputa ocorreu entre todas as mais de 5 mil cidades brasileiras.

O prefeito Roberto Dorner participou da assembleia e acompanhou de perto as articulações que resultaram na escolha do nome da secretária, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a defesa dos interesses de Sinop e dos municípios brasileiros no processo de reorganização do sistema tributário nacional. O município de Primavera do Leste foi definido como suplente.

Para Ivete Mallmann Franke, a eleição representa uma oportunidade estratégica para ampliar o diálogo municipalista no âmbito da Reforma Tributária. “Estamos tendo a oportunidade de discutir a reforma tributária diretamente com os demais municípios. Sinop foi indicada como titular e Primavera do Leste como suplente. É um trabalho de grande responsabilidade. Mato Grosso será representado por nós, com dedicação e compromisso para buscar o que é melhor para o municipalismo e para as cidades, dentro desse comitê que se forma e onde teremos várias discussões”, destacou a secretária.

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Criado a partir da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o Comitê Gestor do IBS será o principal órgão de governança do novo tributo. Entre suas atribuições estão a operacionalização da arrecadação, a regulamentação do imposto e a definição dos mecanismos de compensação financeira entre os entes federativos durante o período de transição. A estrutura do comitê contará com 54 integrantes, sendo 27 representantes dos Estados e 27 dos Municípios. Entre os indicados pelo movimento municipalista, apenas 14 foram escolhidos como titulares.

O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a presença de Sinop no comitê fortalece a posição institucional do município e do Estado de Mato Grosso nas decisões nacionais. “Estamos representando Mato Grosso para ajudar os municípios do Brasil. Precisamos trazer as demandas e a realidade das leis municipais para que essa reforma tributária não penalize ainda mais as cidades. Por isso, estamos aqui hoje, representando Mato Grosso e contribuindo com o Brasil”, afirmou.

Durante a assembleia, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou o papel histórico do comitê e o fortalecimento da autonomia municipal. “Este é um momento que precisa ser comemorado. Há 35 anos se discute uma Reforma Tributária que nunca se concretizava. O município não tinha autonomia financeira para atuar. Agora, pela primeira vez na história, teremos um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, pontuou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop avança com uso de tecnologia e inteligência geográfica no planejamento urbano

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, tem investido no uso de tecnologias e sistemas de georreferenciamento para tornar mais ágil, preciso e eficiente o atendimento à população e o ordenamento territorial do município. Atualmente, a pasta utiliza ferramentas como Google Earth, ArcGIS e bancos de dados integrados com sistemas municipais, estaduais e federais, além de informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Esses recursos permitem a análise técnica de demandas como viabilidade de construção, uso e ocupação do solo, localização de imóveis e confrontação de divisas, muitas vezes sem a necessidade de deslocamento até o local. “O trabalho que antes exigia o envio de um servidor a campo durante um dia inteiro, hoje conseguimos realizar em cerca de meia hora, utilizando imagens e dados disponíveis nos sistemas. Isso traz mais agilidade e eficiência para o atendimento à população”, destacou o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani.

O secretário esclarece que as imagens de satélite são fundamentais para verificar, por exemplo, se já existe construção em determinado lote, se houve ampliação irregular ou se o projeto apresentado está de acordo com a realidade do local. “Quando a imagem apresenta alguma inconsistência, aí sim encaminhamos um topógrafo para a área. Mas, na maioria dos casos, conseguimos fazer toda a análise de forma digital”, explicou.

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Além disso, os sistemas permitem uma atuação mais eficaz na fiscalização urbana. Ao cruzar dados de projetos aprovados com imagens atualizadas, a equipe técnica consegue identificar possíveis irregularidades e garantir que as construções estejam em conformidade com a legislação vigente.

No que diz respeito ao uso e ocupação do solo, as ferramentas auxiliam na análise de viabilidade de loteamentos e instalação de empresas, considerando o zoneamento urbano e a capacidade da região para receber determinado tipo de atividade. Já nos serviços de localização e confrontação, os dados ajudam a organizar a documentação de propriedades, especialmente em casos de divisas com áreas públicas, como estradas municipais.

A Secretaria também está em processo de modernização dos seus sistemas. Um novo sistema de georreferenciamento foi contratado e já está em fase avançada de implantação, com grande parte da cidade mapeada. A ferramenta permitirá a atualização contínua dos cadastros e imagens, ampliando ainda mais a capacidade de planejamento e gestão territorial.

“Esse novo sistema vai integrar informações de diferentes áreas, como Finanças, Planejamento Uurbano, Saúde e Meio Ambiente, proporcionando uma base de dados mais completa e atualizada. Isso fortalece a tomada de decisões e melhora a qualidade dos serviços prestados à população”, acrescentou Magnani.

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Serviços técnicos e planejamento estratégico

O uso dessas ferramentas está diretamente ligado à dinâmica do crescimento urbano de Sinop. Entre as principais atividades desenvolvidas pela Secretaria, destaca-se o acompanhamento das viabilidades urbanísticas aprovadas, instrumento essencial para o controle do uso e ocupação do solo e para garantir que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma organizada e sustentável.

Dados recentes do setor de GEO Obras evidenciam a diversidade e a complexidade das demandas atendidas. Os serviços de viabilidade de construção lideram com 203 atendimentos, seguidos por análises de uso e ocupação do solo (178), localização de imóveis (161) e confrontações e limites (67).

Esses números demonstram que a atuação da Secretaria vai além da emissão de alvarás, envolvendo análises técnicas detalhadas que asseguram a compatibilidade dos projetos com a legislação urbanística, o Plano Diretor e as normas de parcelamento do solo.

A expressividade dessas demandas reforça a importância da constante atualização das leis urbanísticas e da padronização dos procedimentos técnicos, garantindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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