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Mudanças no sistema financeiro podem encarecer crédito e atingir o agronegócio

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O sistema financeiro brasileiro retomou nos últimos dias uma discussão técnica com potencial de impacto direto sobre o agronegócio: a avaliação de mecanismos de reforço de liquidez, incluindo a possibilidade de utilização de depósitos compulsórios para fortalecer a estrutura de garantia do sistema financeiro. A movimentação ocorre em meio a um ambiente de volatilidade de crédito e pode influenciar a base de recursos destinada ao crédito rural, segmento essencial para a produção agrícola e pecuária do País.

Depósitos compulsórios são parcelas dos saldos à vista que os bancos devem manter imobilizadas no Banco Central e que não podem ser usadas em operações de crédito. A discussão sobre redesenho desses instrumentos visa, segundo atores do setor, aumentar a resiliência de fundos de garantia que sustentam o sistema financeiro — mas levanta alerta sobre possíveis efeitos colaterais na oferta de crédito ao produtor rural.

PERIGO A VISTA – No debate em curso, uma das principais preocupações é que eventuais ajustes que aumentem a “competição” por recursos originados de depósitos à vista possam, em última instância, pressionar as linhas de crédito rural, sobretudo aquelas voltadas à agricultura familiar e aos pequenos produtores. Esse segmento depende em grande medida de financiamentos de custeio e comercialização que tradicionalmente se originam dessa base de recursos.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), qualquer discussão sobre o uso de compulsórios ou redirecionamento de recursos do sistema financeiro precisa deixar absolutamente claro quem vai pagar essa conta. “O produtor rural já opera sob juros elevados, margens pressionadas e riscos climáticos crescentes. Não é razoável que, mais uma vez, o agro seja tratado como fonte automática de financiamento para resolver distorções do sistema financeiro”, alertou Rezende.

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“O crédito rural não é um privilégio, é uma ferramenta de política pública para garantir produção, abastecimento e segurança alimentar. Quando se mexe na base desses recursos sem diálogo e sem transparência, o efeito prático é a restrição de crédito justamente para quem produz, investe e sustenta a economia real, especialmente médios e pequenos produtores”, comentou.

“Esse debate exige posicionamento claro do Congresso Nacional, em especial da Frente Parlamentar da Agropecuária. A FPA precisa acompanhar de perto qualquer iniciativa que possa reduzir a oferta ou encarecer o crédito rural. Não se trata de um tema técnico restrito aos bancos, mas de uma decisão com impacto direto sobre o campo, o emprego e a inflação dos alimentos”, Disse Rezende.

“O agro brasileiro não pode ser surpreendido por mudanças que afetem o financiamento da próxima safra. É fundamental que os parlamentares assumam protagonismo, cobrem explicações e garantam que nenhuma solução financeira seja construída às custas do produtor rural. O País precisa de estabilidade, previsibilidade e crédito para produzir — não de mais incerteza”, conpletou.

A reflexão técnica ocorre em um momento em que o volume de crédito rural continua elevado, mas enfrenta desafios de margens apertadas, volatilidade de preços e concessão seletiva por parte das instituições. Na safra 2024/25, por exemplo, os desembolsos de crédito rural somaram mais de R$ 330 bilhões, revelando a importância estratégica desses recursos para manter a produção e investimentos no campo.

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Especialistas em finanças do agronegócio observam que, em um cenário de competição por recursos financeiros, ajustes normativos com impacto sobre compulsórios devem ser acompanhados de salvaguardas claras para não reduzir a disponibilidade de crédito produtivo. A lógica é que a restrição de liquidez no crédito rural, ainda que indireta, tende a afetar especialmente aqueles produtores com menor acesso a linhas alternativas de financiamento.

O crédito rural é um dos pilares que sustentam a produção agrícola e pecuária brasileira, sendo utilizado para custeio, investimento, comercialização e industrialização no meio rural. Fontes de recursos como depósitos à vista, letras de crédito do agronegócio e mecanismos de financiamento específicos compõem esse ecossistema financeiro.

Dados setoriais também refletem um cenário de desafios mais amplos para o crédito no campo. Levantamentos recentes apontam que a inadimplência entre produtores rurais atingiu 8,3% no terceiro trimestre de 2025, com concentração de dívidas junto a instituições financeiras e maior exposição em faixas etárias intermediárias, indicando fragilidades financeiras em partes da população rural.

Diante desse contexto, o debate sobre uso de recursos compulsórios pode influenciar decisões regulatórias e normativas nos próximos meses. Para o setor agropecuário, a chave está em garantir que eventuais ajustes fortaleçam a estabilidade do sistema financeiro sem comprometer a fluidez e a sustentabilidade do crédito rural — sobretudo onde está a base produtiva mais vulnerável e dependente de financiamento.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara aprova projeto que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos ambientais automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca ampliar a segurança jurídica no campo e evitar punições antecipadas contra produtores rurais sem fiscalização presencial e direito à defesa.

O texto aprovado mantém a possibilidade de adoção de medidas cautelares em casos de suspeitas de irregularidades ambientais. Entretanto, determina que embargos e sanções não possam ser aplicados apenas com base em monitoramentos remotos, sem análise técnica complementar e sem oportunidade prévia de esclarecimento por parte do proprietário rural.

A proposta ganhou força após relatos de produtores que tiveram áreas embargadas e dificuldades de acesso ao crédito rural em razão de apontamentos feitos por sistemas de monitoramento por satélite, como o Prodes, utilizado no acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo a vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin, o projeto busca assegurar o devido processo legal aos produtores.

“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.

Projeto busca evitar punições automáticas no campo

O autor da proposta e coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lucio Mosquini, destacou que os sistemas de satélite identificam alterações na vegetação, mas não conseguem avaliar o contexto da ocorrência.

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De acordo com ele, há situações em que o produtor possui autorização legal para manejo, supressão vegetal ou renovação de culturas permanentes, mas ainda assim acaba sofrendo restrições automáticas.

“O satélite não sabe se existe licença ambiental, não sabe se houve queda de árvores por tempestade ou se há renovação de lavoura”, argumentou o parlamentar durante a discussão da matéria.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, citou casos de produtores afetados por registros considerados equivocados em sistemas ambientais, incluindo áreas agrícolas comerciais interpretadas como desmatamento.

Segundo Lupion, situações como a renovação de pomares e lavouras perenes acabaram gerando insegurança para produtores que buscavam financiamento rural.

Fiscalização ambiental continua prevista

A bancada do agro reforçou que o projeto não elimina a fiscalização ambiental nem flexibiliza regras de proteção ambiental. O objetivo, segundo os parlamentares, é impedir que medidas cautelares sejam transformadas em punições automáticas antes da conclusão das apurações.

A deputada Marussa Boldrin afirmou que o texto preserva o combate a ilegalidades ambientais, mas estabelece critérios para evitar prejuízos indevidos à atividade produtiva.

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Pelo texto aprovado, os órgãos ambientais continuam podendo realizar fiscalizações, notificações e apurações de irregularidades. Contudo, os produtores deverão ter oportunidade de apresentar documentos, licenças e justificativas antes da imposição de embargos que possam comprometer operações financeiras, produção e comercialização.

Projeto segue para análise no Senado

Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 2.564/2025 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

A proposta tem mobilizado entidades do agronegócio e produtores rurais, que defendem maior segurança jurídica no uso de sistemas de monitoramento ambiental e criticam restrições automáticas aplicadas sem vistoria presencial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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