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Santo Antônio adere ao Referencial de Integridade da Rede de Controle

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O município de Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá) oficializou, na tarde desta terça-feira (10), durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, a adesão ao Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios. O documento, que será lançado no dia 26 de fevereiro, tem como finalidade orientar prefeituras na criação de estruturas e práticas de integridade, transparência e prevenção de irregularidades.Com a confirmação, Santo Antônio de Leverger se une a Cáceres como município piloto na aplicação do referencial. A assinatura oficial da adesão ocorrerá durante o evento de lançamento. Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Henrique Schneider Neto, que participaram da reunião, destacaram a relevância do projeto para fortalecer a cultura de ética e responsabilidade na gestão pública, independentemente do porte ou capacidade administrativa das prefeituras.Integrante da Rede de Controle, o promotor Gustavo Dantas Ferraz ressaltou que o material foi elaborado para atender às diferentes realidades municipais de Mato Grosso. “É um termo de referência proporcional ao tamanho do município. Santo Antônio de Leverger é de pequeno porte, e o instrumento comporta essa distinção, sem implicar custos, mas trazendo melhorias em transparência, integridade e preservação do patrimônio público”, afirmou.Ele também chamou atenção para o caráter simbólico da adesão de um município pantaneiro e da Baixada Cuiabana como referência inicial na implantação. “É simbólico que um município pequeno da Baixada Cuiabana seja piloto. Isso mostra que a integridade é acessível a todas as administrações, de qualquer porte. Integridade não tem mensuração econômica, ela depende da atitude da gestão de optar por administrar de forma correta e transparente”, argumentou.Segundo o promotor, a inclusão de Santo Antônio de Leverger e Cáceres deve estimular outras prefeituras a participarem do projeto. “Quando um município pequeno adere, ele puxa os demais. Não importa o orçamento, o que importa é o compromisso da gestão com o exemplo e com o correto”, considerou.Inscrições abertas – A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso abriu inscrições para o evento de lançamento do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, que acontecerá no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), das 8h30 às 11h30, no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.As vagas são limitadas e destinadas a representantes de prefeituras e câmaras municipais, especialmente servidores das unidades de controle interno. (http://capacitacoes.escoladegoverno.mt.gov.br/curso/5646/LANCAMENTO-DO-REFERENCIAL-DE-INTEGRIDADE-PARA-OS-MUNICIPIOS).Mais informações pelo e-mail [email protected].Foto: Júlio Badaró

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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