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Política Nacional

Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada

Publicado

11 de fevereiro de 2026, 15:30

O Projeto de Lei 3471/25 cria subsídios e estímulos para empresas de segurança privada que investirem em qualificação profissional, inovação tecnológica e governança corporativa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autora da proposta, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) afirmou que a ideia é modernizar o setor e valorizar os profissionais da área. “Essas empresas desempenham função estratégica e complementar à segurança pública”, disse.

Principais pontos
As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda até 30% do valor investido nas ações, respeitado o limite de 4% do imposto devido no ano.

Além disso, terão prioridade em contratos públicos e acesso preferencial a linhas de crédito de bancos públicos.

Será necessário comprovar o investimento em, pelo menos, duas de três áreas:

  • capacitação continuada dos profissionais (cursos técnicos ou treinamentos);
  • tecnologias de segurança eletrônica, monitoramento remoto ou inteligência artificial; e
  • programas de integridade e governança corporativa.

Em contrapartida, as empresas beneficiadas com incentivos e estímulos deverão manter registro atualizado e apresentar relatórios anuais de transparência.

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O projeto também determina a inclusão do setor em políticas públicas federais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Congresso passa a ter agendamento prévio para visitação

Publicado

28 de setembro de 2026, 15:02

por

Quem quiser visitar o Congresso Nacional deve fazer o agendamento pela internet a partir desta segunda-feira (28). O novo sistema permite escolher antecipadamente o dia e o horário da visita guiada. A medida também pretende reduzir o tempo de espera nos dias de maior movimento.

O agendamento deve ser feito pelo portal Visite o Congresso. O visitante escolhe a data e o horário, informa os dados pessoais e recebe um código QR de confirmação.

Na chegada ao Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, é necessário apresentar documento de identidade com foto e o código de confirmação para fazer o check-in. Quem não tiver feito a reserva poderá verificar, no próprio local, se há vagas disponíveis e fazer o agendamento pelo celular. Também haverá tablets para esse atendimento.

As visitas guiadas ocorrem de quinta-feira a segunda-feira, das 9h às 17h. Os grupos saem a cada 30 minutos e podem ter até 55 pessoas. O percurso dura cerca de 50 minutos. Não há visitação às terças e quartas-feiras.

O passeio é gratuito e é realizado conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Durante o percurso, os visitantes conhecem os Plenários das duas Casas, os Salões Negro, Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os Salões Nobres do Senado e da Câmara.

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A visita também apresenta informações sobre o funcionamento do Congresso, o processo legislativo e o patrimônio artístico e arquitetônico. Entre as obras apresentadas, estão trabalhos de Di Cavalcanti, Marianne Peretti, Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti e Burle Marx.

Também podem ser agendadas visitas para instituições de ensino e grupos especiais.

Visitação ao Congresso Nacional

  • Quando: de quinta-feira a segunda-feira, inclusive feriados e pontos facultativos.
  • Horário: das 9h às 17h, com saída de grupos a cada 30 minutos.
  • Duração: cerca de 50 minutos.
  • Local: Palácio do Congresso Nacional, com acesso pela rampa.
  • Entrada: gratuita.
  • Agendamento: Visite o Congresso.
  • Atenção: às terças e quartas-feiras não há visitação.

Com informações das Assessorias de Imprensa do Senado e da Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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