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ALMT e IMAC alinham ações para ampliar apoio a pequenos pecuaristas

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O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Caio Penido, esteve no gabinete do deputado estadual Eduardo Botelho (União), nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tratar de pautas estratégicas da pecuária estadual, com destaque para o Passaporte Verde, a rastreabilidade do rebanho e a necessidade de políticas diferenciadas voltadas aos pequenos produtores.

Durante o encontro, Botelho solicitou que o IMAC desenvolva estratégias específicas para atender a realidade dos pequenos pecuaristas, considerando suas limitações estruturais e econômicas.

“O pequeno produtor não pode ser tratado de forma igual ao grande, porque as condições são diferentes. Precisamos de um trabalho diferenciado, com apoio técnico e soluções viáveis para que ele consiga se adequar às exigências sem ser prejudicado”, defendeu o parlamentar.

O presidente do IMAC destacou que a implantação do Passaporte Verde, sistema estadual de rastreabilidade individual do rebanho, está alinhada ao Plano Nacional de Identificação Individual e será implementada de forma gradual.

“É um tema bastante complexo. Desde o início, temos essa preocupação com o pequeno produtor. Existe um Plano Nacional de Rastreabilidade e Identificação Individual e o que fizemos foi adequar os prazos do estado a esse plano. O Passaporte Verde passa a ser o plano de Mato Grosso, praticamente o mapeamento do rebanho do Estado”, explicou Caio Penido.

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Segundo ele, o Instituto monitora o grau de regularização das propriedades e o potencial de adesão dos produtores, com período inicial voluntário antes da obrigatoriedade.

“Estamos acompanhando quantas propriedades de pequenos produtores estão irregulares e o potencial de regularização. Inicialmente haverá adesão voluntária e, depois, a obrigatoriedade. A expectativa é que, nesses quatro anos, a tecnologia avance e surjam soluções que reduzam a complexidade para o pequeno produtor, como a biometria do focinho dos animais para identificação individual”, afirmou.

Outro ponto debatido foi a padronização de balanças e a relação entre produtores e frigoríficos, tema que historicamente gera conflitos na cadeia da carne.

“A Assembleia apoiou a criação desse marco com a expectativa de melhorar a valorização da carne e a relação com o produtor. Cada frigorífico tinha sua própria forma de pesagem e avaliação das carcaças. Hoje há mais padronização, mas ainda existem reclamações”, observou Botelho .

Ele lembrou que iniciativas para ampliar a transparência na pesagem já foram discutidas no estado e defendeu a retomada do tema.

“O produtor é o elo mais fraco da cadeia. Ele entrega o gado e não consegue acompanhar a pesagem e o rendimento. Os pequenos são os mais prejudicados, porque os grandes têm maior poder de negociação. Por isso, esse debate precisa avançar”, disse o parlamentar.

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“Nosso objetivo é garantir que Mato Grosso continue líder na produção de carne com qualidade e sustentabilidade, sem deixar o pequeno produtor para trás. Vamos acompanhar de perto a implantação do Passaporte Verde e cobrar soluções adequadas, como a criação e o fortalecimento de cooperativas para atender à realidade dos pequenos produtores”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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