Saúde

Saúde realiza acolhimento dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa para início das atividades

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O Ministério da Saúde iniciou, nesta terça-feira (24), a integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), responsável por orientar e fiscalizar a aplicação da ética em pesquisas com seres humanos no Brasil. O colegiado é composto por 36 membros, sendo 18 titulares e 18 suplentes, representando mais um marco de desenvolvimento científico no país por meio da Lei de Pesquisa Clínica, regulamentada pelo governo federal em 2025. 

No encontro, foi realizada a integração institucional das atividades a serem desenvolvidas pelo comitê, incluindo o estabelecimento de normas para as pesquisas; o credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o monitoramento do trabalho executado por esses colegiados; além da garantia de segurança e transparência aos participantes de todos os estudos.

O comitê é plural e conta com representantes indicados pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

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“A Inaep é fundamental para fortalecer e proteger cada vez mais os participantes de pesquisas no país, garantindo a integração do Brasil aos esforços globais de produção de conhecimento, ciência e inovação na área da saúde. Com esse avanço, também é possível assegurar maior soberania tecnológica ao país e ampliar o acesso da população brasileira à saúde”, disse a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, durante participação na mesa de abertura. 

A Inaep também contará com outros 15 membros especialistas que serão selecionados por meio de edital público, que será lançado pela própria Instância ainda esse ano. Serão considerados critérios que promovam a diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, além de contar a experiência em CEPs.  

Lei da Pesquisa Clínica e atuação dos CEPs 

Em outubro de 2025, o Governo Federal regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável. 

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A regulamentação coloca o Brasil em sintonia com modelos internacionais, com expectativa de dobrar o número de estudos clínicos realizados no Brasil, que registrou 254 pesquisas em 2024. 

Nesse contexto, os Comitês de Ética em Pesquisa atuam na análise prévia dos estudos, considerando aspectos como a proteção da dignidade, da segurança e do bem-estar do participante da pesquisa; o incentivo ao desenvolvimento técnico-científico, à independência, transparência e publicidade; a eficiência e agilidade na análise e na emissão de parecer; o controle social, com a participação de representante dos participantes da pesquisa; e o respeito às boas práticas clínicas. 

Com a regulamentação, os CEPs passaram a ser organizados em dois níveis: credenciados (para estudos de baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco).  

Ana Freitas
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Nova vacina para idosos: Ministério da Saúde vai ofertar pneumo20 para quem tem mais de 85 anos

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O Ministério da Saúde começou a disponibilizar, pela primeira vez, a vacina pneumocócica 20-valente conjugada (pneumo 20) para pessoas com 85 anos ou mais. O imunizante já está disponível no SUS para o início da vacinação desse público, ampliando a proteção contra a doença pneumocócica e suas formas graves, como pneumonia e meningite. O objetivo é contribuir para reduzir o risco de complicações, hospitalizações e óbitos entre as pessoas mais idosas. A estimativa é de que mais de 2,3 milhões de pessoas façam parte do público-alvo em todo o país.

Com o avançar da idade, as infecções pneumocócicas tendem a apresentar maior gravidade, risco de complicações e taxas de mortalidade mais elevadas. Entre os fatores que aumentam essa vulnerabilidade, estão o processo natural de envelhecimento do sistema imunológico (imunossenescência), e a maior frequência de comorbidades. Essas condições aumentam o risco de evolução desfavorável das infecções respiratórias, hospitalização e necessidade de cuidados intensivos. Além das consequências respiratórias, podem ocorrer comprometimentos cardíacos, renais e do sistema nervoso central, entre outros.

Dados nacionais reforçam a importância da proteção desse público. Entre pessoas idosas com 80 anos ou mais, a taxa de hospitalização por pneumonia de todas as causas foi de 3.097,7 por 100 mil habitantes em 2024 e de 2.902,7 por 100 mil em 2025. Já entre pessoas com 85 anos ou mais, a taxa de mortalidade por pneumonia foi de 758,1 óbitos por 100 mil habitantes em 2024 e de 743,1 por 100 mil em 2025.

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A nova vacina, a pneumo 20, incorporada no Calendário Nacional de Vacinação em junho deste ano para crianças menores de 5 anos, amplia a proteção contra 20 sorotipos de Streptococcus pneumoniae. A bactéria é apontada como a causa mais comum de infecções respiratórias em todas as faixas etárias. A vacinação é uma importante estratégia para prevenir a doença.

Distribuição das doses

A distribuição das doses destinadas ao novo público-alvo começou neste mês de setembro. Os próximos envios serão definidos considerando, entre outros critérios, a população elegível, a média mensal de doses aplicadas e os estoques disponíveis nos estados.

A meta é vacinar pelo menos 90% das 2.337.775 pessoas com 85 anos ou mais estimadas no país. Para receber o imunizante, é necessário apresentar documento que comprove a idade, sem necessidade de prescrição médica.

Esquema de vacinação

A recomendação da Pneumo 20 considera o histórico de vacinação contra a doença e define diferentes condutas de acordo com as vacinas já recebidas. A orientação é a seguinte:

  • 85 anos ou mais, sem vacinação pneumocócica prévia: 1 dose única da Pneumo 20. 
  • Recebeu apenas 1 dose de Pneumo 13 ou Pneumo 15: 1 dose da Pneumo 20, respeitando intervalo mínimo de 2 meses. 
  • Recebeu apenas 1 dose de Pneumo 23: 1 dose da Pneumo 20, com intervalo mínimo de 1 ano. 
  • Recebeu 2 doses de Pneumo 23: não há indicação de Pneumo 20 na estratégia. 
  • Recebeu 1 dose de Pneumo 13 ou Pneumo 15 + 1 dose de Pneumo 23: não há indicação de Pneumo 20 na estratégia.
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A vacinação será ofertada nas unidades de saúde, por estratégias extramuros ou em domicílio. A orientação do Ministério da Saúde é realizar busca ativa das pessoas elegíveis sem registro das doses necessárias para conferir proteção ou com esquema incompleto, com prioridade para aquelas com dificuldade de acesso aos serviços, restrição de mobilidade, fragilidade, comorbidades, dependência funcional ou insuficiência de suporte familiar e social.

A pasta também recomenda aproveitar a oportunidade para atualizar as demais vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Idoso. Para pessoas de 60 a 84 anos acamadas ou institucionalizadas e com condições clínicas especiais, a pneumo 20 permanece disponível na estratégia especial já estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A ampliação da vacinação para outras faixas etárias está prevista de forma gradativa, de acordo com critérios de vulnerabilidade e risco.

Deborah Novais
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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