Política Nacional

Deputados e especialistas cobram agilidade na aplicação da política nacional contra o câncer

Publicado

A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração debateu, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após sua regulamentação pelo Ministério da Saúde. O debate focou na urgência de transformar a legislação em atendimento prático na ponta, garantindo diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno.

O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), comemorou a aprovação da política, mas alertou para a distância entre a lei e a realidade. “No país, primeiro você luta muito para aprovar uma lei, depois é uma luta maior ainda para a lei sair do papel e aquilo virar realidade”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que o câncer de mama mata cerca de 50 mulheres por dia no Brasil, mortes que seriam evitáveis com acesso à prevenção.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após a regulamentação do Ministério da Saúde. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO, Viviane Rezende de Oliveira.
Viviane Rezende: Inca é uma escola de formação de especialistas

Fortalecimento do Inca
Um dos pontos centrais da audiência foi a situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e especialistas pediram a realização urgente de concurso público para a instituição, que não renova seu quadro há quase uma década.

Leia mais:  CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis

O vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, Peter Tavares, ressaltou o papel histórico da entidade. “O Inca não é só um hospital que trata oncologia. Ele é uma universidade oncológica que faz pesquisa, ciência e formação. Precisamos de concurso público porque já tem quase 10 anos sem esse certame”, cobrou Tavares.

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Viviane Rezende de Oliveira, corroborou a importância do instituto na formação de especialistas. “O Inca é uma escola, uma tradição. A essência do instituto vem das pessoas que trabalham ali dentro, e não podemos deixar isso morrer”, declarou.

Inovações e gargalos no SUS
A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, apresentou avanços na rede de atenção, como a ampliação do acesso à radioterapia e o uso de carretas de saúde para diagnóstico móvel. Ela destacou a nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero. “A incorporação tecnológica dos testes moleculares para detecção de HPV é uma nova metodologia de rastreamento que garante que lesões precursoras sejam identificadas rapidamente”, explicou Minóia.

Entretanto, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldoto, alertou para o desafio do financiamento de novos fármacos. “O custo da oncologia clínica é um desafio no mundo inteiro. Desenvolvemos um índice de priorização para categorizar quais medicamentos teriam impacto mais imediato para serem incorporados pelo SUS”, informou.

Leia mais:  Profissionais apoiam proposta de estatuto para garantir direitos dos trabalhadores da cultura

Combate à Desinformação
A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira, manifestou preocupação com métodos de diagnóstico sem comprovação científica, como a termografia, que estariam sendo usados de forma enganosa. “Isso me assusta muito. Há lugares no Brasil utilizando esse método chamado termografia, que não acusa nada em pacientes com alta suspeita de câncer. Isso é irresponsabilidade”, alertou Oliveira.

Sobre o tema, Prado reforçou a gravidade da situação: “Fazer uma termografia em adolescente é enganar as pessoas. É uma coisa absurda que cria desinformação e afasta a mulher da mamografia correta”.

O deputado Weliton Prado comprometeu-se a realizar uma audiência específica para tratar da deficiência de profissionais no Inca e a buscar a criação de um fundo nacional para garantir que o câncer seja tratado como doença emergencial no Orçamento federal.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Publicado

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Leia mais:  Passageiro indisciplinado pode ser proibido de voar por até 10 anos, aprova CI

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana