O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), informa a prorrogação do prazo para encerramento da etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) e de manifestação de interesse para temáticas de formação por meio de assistência técnica. Inicialmente previsto para 27 de fevereiro de 2026, o prazo foi estendido até o dia 6 de março de 2026. 

A ampliação do prazo ocorre em razão de instabilidades registradas no sistema nos dias 25 e 26 de fevereiro, com o objetivo de não prejudicar as redes de ensino que estavam com o planejamento em andamento. A conclusão da etapa de planejamento é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR e se habilitem para receber assistência técnica e financeira do governo federal.  

O PAR é um instrumento de fortalecimento da gestão educacional, que observa as metas e as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e possibilita um planejamento executivo das redes de ensino, focando na melhoria da qualidade da educação básica, com equidade.  

A etapa de planejamento é um instrumento essencial para a formulação e gestão de políticas públicas, representando a capacidade do Estado de intervir, de forma estratégica, racional e democrática, na realidade social, a partir de uma visão sistêmica e integrada, baseada em dados e evidências, introduzida na etapa de diagnóstico. A elaboração de um bom planejamento permite identificar desafios, definir prioridades, otimizar recursos e orientar ações com mais eficácia e eficiência. 

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a equipe técnica do Novo PAR está disponível pelo e-mail [email protected]. 

O MEC reconhece a colaboração e o empenho das redes de ensino de todo o país, bem como a mobilização da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) no apoio oferecido aos municípios. 

Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.    

É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado, a construção de escolas e creches, a formação de professores e profissionais da educação, entre outras.     

O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores com foco na equidade educacional, participação e colaboração. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação