Política Nacional

Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março

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Neste ano de 2026, a campanha Março Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados pretende reforçar o recente Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em 4 de fevereiro por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa iniciativa de cooperação interinstitucional é um marco que pretende fortalecer as políticas públicas e combater a violência de gênero, visando assegurar mais proteção e justiça para as mulheres em todo o Brasil.

Em 2026, a Câmara também celebra os 200 anos de Parlamento e, aproveitando a data, a Secretaria da Mulher chama atenção para uma ausência histórica: por 106 anos, as mulheres estiveram completamente excluídas, impedidas de participar das decisões que moldaram o país.

“Essa exclusão foi (e ainda é) um elemento estrutural que limitou a própria democracia e restringiu direitos, oportunidades e representatividade. Daí a importância de revisitarmos essa história e trabalhar para construir um parlamento que reflita a diversidade da população brasileira, garantindo às mulheres participação efetiva nos espaços de poder, decisão e formulação das leis”, observa o texto de apresentação da Secretaria da Mulher.

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Com a campanha Março Mulher de 2026, a secretaria “reafirma seu compromisso permanente com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa inegociável dos direitos das mulheres”, conclui a apresentação.

Veja a programação completa da campanha Março Mulher

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.

O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.

“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.

O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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