Várzea Grande
Várzea Grande cria o primeiro CIRA municipal do Brasil para combater a sonegação e ampliar investimentos em saúde e educação
Na manhã desta terça-feira (03.03), a Prefeitura de Várzea Grande assinou o termo de cooperação técnica que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no âmbito municipal — iniciativa inédita no país. O município é o primeiro do Brasil a implantar o modelo em nível local, com foco no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a administração pública.
A solenidade contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, da promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que coordenará o CIRA em Várzea Grande, da promotora Ana Luiza Barbosa da Cunha, do procurador-geral do Município Mauricio Magalhães Faria Beto, da controladora-geral Elizangela Batista de Oliveira, do secretário municipal de Gestão Fazendária Marcos José da Silva e do secretário adjunto de Segurança Pública Wylton Massao Ohara, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública, além de outros representantes do Legislativo e de órgãos do sistema de Justiça.
Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância da união entre as instituições para romper paradigmas na gestão pública e garantir mais justiça fiscal no município. Segundo ela, a recuperação de ativos é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Não é desgaste político, é poder entregar uma saúde melhor, investir em educação, construir creches, garantir medicamentos nos postos. A gente não melhora a realidade do cidadão sem recurso. E esses recursos precisam ser recuperados dentro da lei, com responsabilidade e parceria entre as instituições”, afirmou a prefeita, ressaltando que o município não consegue avançar sozinho. “Precisamos do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil, do Governo do Estado e de todos os órgãos que compõem essa força-tarefa.”
Coordenadora do CIRA em Várzea Grande, a promotora Taiana Castrillon Dionello explicou que o comitê representa um novo olhar para a realidade municipal. “O CIRA municipal significa olhar para as peculiaridades da cidade. Não se trata apenas de cobrar dívidas, mas de reverter esses valores em benefícios diretos para o cidadão. Estamos falando de mais justiça fiscal, de recursos que podem garantir creches que não foram construídas e medicamentos que faltam nas unidades de saúde”, pontuou.
Ela destacou ainda que os Comitês estaduais já apresentam resultados expressivos e que a expectativa é repetir o sucesso agora na esfera municipal. “É o primeiro do Brasil nesse formato. Estamos entusiasmados e confiantes de que será um sucesso.”
O procurador-geral do Município, Mauricio Magalhães Faria Beto, reforçou que o CIRA nasce como um esforço conjunto entre o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e os órgãos municipais, como Procuradoria, Controladoria e Gestão Fazendária. O objetivo é identificar e responsabilizar devedores contumazes e sonegadores que atuam de forma ilícita, prejudicando a arrecadação municipal.
“Trata-se de garantir respeito às regras e competitividade justa no ambiente empresarial. Não é correto que aquele que sonega utilize isso como diferencial competitivo em detrimento de quem paga seus impostos em dia. O CIRA busca recuperar ativos e fortalecer a confiança dos empresários e da população”, afirmou.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é um mecanismo de atuação integrada entre instituições de controle, investigação e fiscalização para combater crimes tributários e contra a administração pública, além de promover a recuperação de valores desviados ou sonegados. Com a implantação em Várzea Grande, o município passa a contar com uma estrutura permanente de cooperação técnica voltada à justiça fiscal e à proteção dos cofres públicos.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a arrecadação, amplie a capacidade de investimento da Prefeitura e contribua diretamente para melhorias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, consolidando Várzea Grande como referência nacional na recuperação de ativos em nível municipal.
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Várzea Grande
Várzea Grande garante investimento de R$ 3,1 milhões para ampliar atendimento em saúde mental
A saúde pública de Mato Grosso recebeu um importante reforço neste mês de abril. O Ministério da Saúde destinou R$ 25,2 milhões para fortalecer a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em 11 municípios do estado. Entre as cidades contempladas está Várzea Grande, segundo maior município mato-grossense, com mais de 300 mil habitantes.
O recurso integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) e foi oficializado durante ato promovido pela Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso, com a assinatura das Ordens de Serviço para o início das obras.
Para Várzea Grande, o destaque é a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de porte III, no valor de R$ 3,1 milhões. A nova unidade será implantada no bairro Furtado de Minas, nas proximidades do bairro Capão Grande, a cerca de 1 km do Pronto-Socorro Municipal, em uma área estratégica para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mental.
Com área construída de aproximadamente 635 m², a unidade terá funcionamento 24 horas e será voltada ao atendimento integral de pacientes em sofrimento psíquico. A previsão é de que a obra seja concluída em até 10 meses.
A prefeita Flávia Moretti destacou o momento como um avanço importante para a saúde do município. “É uma alegria muito grande, em pouco tempo de gestão, conseguir viabilizar mais uma obra importante para Várzea Grande. Temos trabalhado com dedicação para destravar projetos que estavam parados há anos. Conseguimos avançar com a tão sonhada maternidade, com o Centro de Reabilitação e agora com o CAPS III, que é uma necessidade urgente da nossa população”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, enfatizou a importância do investimento para a área de saúde mental. “O CAPS III representa um avanço significativo, porque permitirá atendimento 24 horas, com acolhimento integral aos pacientes. É um espaço preparado para cuidar, tratar e acompanhar pessoas em sofrimento psíquico, com uma equipe qualificada e estrutura adequada”, destacou.
Para a superintendente da Atenção Secundária, Sônia Nabarrete, a nova unidade marca um novo momento para o município. “É um marco na saúde mental de Várzea Grande. Teremos um atendimento contínuo, dia e noite, garantindo acolhimento humanizado. Hoje, nossos CAPS funcionam em imóveis alugados, o que gera custos elevados. A construção de uma unidade própria representa não só economia, mas principalmente mais dignidade no atendimento aos pacientes, que precisam de cuidado e atenção diferenciados”, afirmou.
A implantação do CAPS III reforça o compromisso da gestão municipal com a ampliação da rede de saúde e, especialmente, com o cuidado em saúde mental, garantindo mais acesso, qualidade e humanização no atendimento à população.
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