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Cuiabá

Comissão aprova projeto que cria o selo “Ambiente Escolar Livre do Preconceito” em Cuiabá

Publicado

3 de março de 2026, 19:30
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão de Educação (C.E) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Na ocasião, os vereadores, membros do grupo,  apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 35048/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui no município o selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito”.
A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar escolas que adotam práticas pedagógicas e institucionais voltadas à promoção da diversidade e ao combate a todas as formas de discriminação. Para receber a certificação, as unidades de ensino deverão comprovar a existência de programas permanentes de conscientização contra o preconceito e o bullying, capacitação periódica de profissionais, aplicação de protocolos formais de apuração de casos e desenvolvimento de projetos pedagógicos inclusivos.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. A certificação poderá ainda ser suspensa ou revogada em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos. 
Além da apreciação do projeto, a reunião também foi marcada por apontamentos relacionados à fiscalização da Secretaria Municipal de Educação (SME). O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), defendeu que, embora a comissão tenha como foco principal a análise de ações pedagógicas, resultados educacionais, infraestrutura e transporte escolar, é fundamental ampliar o acompanhamento para a execução orçamentária da pasta.
Segundo ele, a autonomia orçamentária da educação exige uma análise mais detalhada sobre a aplicação dos recursos, especialmente diante de informações sobre possível déficit em 2025. O parlamentar sugeriu, inclusive, o compartilhamento de dados com a comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, a fim de verificar eventual déficit nominal, empenhos pendentes e a regularidade dos pagamentos realizados.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), também destacou a necessidade de maior transparência quanto ao andamento das obras em unidades escolares. Ela relatou ter recebido informações sobre redução no fluxo de trabalhadores em algumas construções e questionou o cumprimento das metas de infraestrutura previstas. A parlamentar defendeu a presença de representantes técnicos responsáveis pelas obras para prestar esclarecimentos detalhados sobre o cronograma e a execução dos serviços.
A reunião ainda contou com a presença do vereador e membro titular da C.E, Mário Nadaf (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

Publicado

1 de outubro de 2026, 20:01

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

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Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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