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Projeto que criminaliza descarte de alimentos preocupa especialistas e acende alerta jurídico no agronegócio

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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 502/2025 tem provocado intensos debates entre juristas e representantes do agronegócio. A proposta prevê multas de até 15% do faturamento bruto anual e penas de prisão de até quatro anos para produtores e empresas que descartarem alimentos ainda próprios para o consumo humano.

O texto, porém, vem sendo criticado por especialistas que consideram a medida genérica, inconstitucional e potencialmente prejudicial a agricultores e à cadeia de abastecimento alimentar.

Criminalização ampla preocupa o setor agrícola

Para a advogada Márcia Alcântara, especialista em Direito Agrário do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a proposta parte de uma preocupação legítima — o combate ao desperdício —, mas falha ao optar pela criminalização ampla do descarte.

“O texto não diferencia o descarte doloso, feito com intenção de manipular preços, das perdas inevitáveis da atividade agrícola. Isso viola o princípio da tipicidade penal e abre espaço para punições arbitrárias”, afirma.

A advogada lembra que atos deliberados de destruição de estoques já são contemplados pela Lei Antitruste, que pune práticas de manipulação de mercado. Nesse contexto, o PL poderia configurar bis in idem, ou seja, punição dupla para o mesmo ato.

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Falta de critérios técnicos aumenta insegurança jurídica

Outro ponto de preocupação é a ausência de parâmetros objetivos para definir o que seria um alimento “ainda próprio para consumo”. Segundo Márcia, o projeto não faz referência a normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem a critérios científicos, o que pode gerar interpretações subjetivas por parte de fiscais e juízes.

“Um produto rejeitado por questões estéticas pode ser considerado apto ou não dependendo da avaliação individual. Isso fere o princípio da legalidade penal, que exige clareza absoluta sobre o que constitui crime”, explica.

Risco de penalização desigual para pequenos produtores

A especialista também alerta que o PL pode afetar desproporcionalmente agricultores familiares e médios produtores, que representam cerca de 70% dos estabelecimentos rurais do país.

“Esses produtores enfrentam perdas naturais no pós-colheita e não dispõem da mesma infraestrutura de armazenamento que grandes empresas. Tratá-los de forma idêntica ignora a desigualdade estrutural do campo e fere o princípio da isonomia”, destaca.

Ela avalia ainda que o medo de punições pode levar produtores a reduzir a diversidade produtiva, priorizando culturas menos sensíveis e de baixo risco de perda, o que diminui a oferta de alimentos frescos e pressiona os preços ao consumidor.

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Criminalização não resolve problema estrutural do desperdício

Márcia critica o uso do direito penal como solução para o desperdício de alimentos, apontando que o problema é estrutural e multifatorial.

“A perda de alimentos decorre da falta de infraestrutura, da logística precária e de fatores climáticos. O direito penal deve ser a última instância, e não a primeira resposta”, argumenta.

Segundo a advogada, a medida transfere custos e riscos para os produtores mais vulneráveis, sem atacar as causas reais do problema.

Especialistas defendem políticas públicas e incentivos como alternativas

Em vez da punição, a advogada defende incentivos econômicos e políticas públicas estruturantes como o caminho mais eficaz para reduzir o desperdício.

Entre as soluções apontadas estão:

  • Investimentos em armazenagem e transporte rural;
  • Melhoria da infraestrutura logística;
  • Incentivos fiscais para doação de excedentes a Bancos de Alimentos;
  • Programas de incentivo à tecnologia no campo para mitigar perdas pós-colheita.

“Essas ações atacam as causas do problema e promovem segurança alimentar sem gerar insegurança jurídica ou penalizar injustamente quem produz”, conclui Márcia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de defensivos na soja cresce 6% e atinge US$ 10 bilhões na safra 2025-26, aponta Kynetec

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O mercado de defensivos agrícolas utilizados na cultura da soja registrou crescimento de 6% na safra 2025-26, movimentando US$ 10 bilhões, ante US$ 9,45 bilhões na temporada anterior. Os dados são do estudo anual FarmTrak Soja, divulgado pela consultoria Kynetec Brasil, referência em inteligência de mercado no agronegócio.

O desempenho positivo foi sustentado principalmente pelo aumento da área plantada e pela intensificação das aplicações ao longo do ciclo produtivo.

Área cultivada cresce e intensifica uso de tecnologias

De acordo com o levantamento, a área plantada de soja nas regiões analisadas superou 47 milhões de hectares, com alta de 1,5% em relação ao ciclo anterior. Além disso, a intensidade dos tratamentos avançou quase 9%, passando de 30,5 para 33,2 aplicações médias por safra.

Segundo a Kynetec, o cenário poderia ter apresentado crescimento ainda maior não fosse o impacto da desvalorização do real frente ao dólar no período de compra dos insumos, com efeito negativo estimado em 4,5% no desempenho do mercado.

Câmbio limita avanço, mas preços seguem estáveis

O estudo aponta que o investimento médio do produtor por aplicação permaneceu praticamente estável. Em 2025-26, o valor médio foi de R$ 35,89, levemente acima dos R$ 35,61 registrados no ciclo anterior.

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Mesmo com oscilações cambiais, o setor manteve estabilidade de preços em reais, sustentando a expansão do mercado em dólar.

Fungicidas lideram participação no mercado

Entre as categorias de produtos, os fungicidas seguem na liderança, respondendo por 39% do mercado total, o equivalente a US$ 3,9 bilhões.

Na sequência aparecem:

  • Herbicidas: US$ 2,5 bilhões (24%)
  • Inseticidas: US$ 2,3 bilhões (23%)
  • Tratamento de sementes, nematicidas e outros: US$ 1,4 bilhão (14%)

O levantamento também destaca a expansão da área potencial tratada (PAT), que atingiu 1,563 bilhão de hectares, crescimento de 11% frente aos 1,414 bilhão registrados na safra anterior.

Nematicidas ganham espaço e avançam 28% no mercado

Um dos principais destaques do estudo é o crescimento dos nematicidas, que vêm ganhando relevância crescente no manejo da soja. O segmento avançou 28% na safra 2025-26, alcançando US$ 320 milhões e representando 3,2% do mercado total de defensivos.

A área potencial tratada com nematicidas também apresentou forte expansão, subindo 40% e atingindo 31,46 milhões de hectares.

Segundo a Kynetec, até a safra 2017-18, o uso desses produtos era considerado marginal, com aplicação em menos de 5% da área cultivada. Atualmente, a adoção chega a 49% das lavouras de soja, refletindo maior conscientização sobre os riscos dos nematoides.

Uso de cultivares resistentes avança entre produtores

O estudo FarmTrak Soja também identificou aumento na adoção de cultivares de soja com tolerância ou resistência a nematoides. Na safra 2025-26, 31% da área plantada utilizou esse tipo de material genético, ante 27% no ciclo 2021-22.

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Apesar do avanço, o especialista da Kynetec, Vitor Hugo Leite, destaca que o manejo da praga exige estratégias integradas.

“Nematoides afetam o sistema produtivo como um todo. O controle vai além dos defensivos e das cultivares resistentes. É necessário manter a população da praga em níveis baixos para evitar perdas”, afirma.

Adoção de tecnologias ainda é desigual entre regiões

A pesquisa também evidencia disparidades regionais na adoção de nematicidas. Em estados como Goiás, Mato Grosso, Rondônia e na região do Mapitobapa (Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia e Pará), o uso dos produtos ultrapassa 60% da área plantada.

Por outro lado, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a adesão ainda é baixa, em torno de 10% das áreas cultivadas.

O estudo FarmTrak Soja foi realizado com base em mais de 3,7 mil entrevistas presenciais com produtores de soja em toda a fronteira agrícola brasileira, consolidando um dos levantamentos mais abrangentes do setor no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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