Política Nacional

Vai a Plenário projeto que reforça fiscalização de categorias de base

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A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. O texto segue para votação em Plenário.

O projeto (PL 1.476/2022), que teve origem em iniciativa do ex-deputado federal Milton Coelho (PE), também exige a prova de que os clubes dão condições mínimas aos atletas menores de idade, conforme exige a Lei Geral do Esporte.

O relator da matéria, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apoia a iniciativa. Ele diz que a proposta reforça a fiscalização dos conselhos municipais sobre as categorias de base esportivas. 

— Essa integração contribui para coibir práticas abusivas nos centros de treinamento, infelizmente ainda vistas nos dias de hoje. É preciso reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados — afirmou.

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Em 2012, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente editou a Resolução 155, que obrigava entidades de esporte destinadas a crianças e adolescentes a se inscreverem nos conselhos municipais.

Assimetria tributária

A CEsp também aprovou nesta quarta-feira um requerimento de audiência pública sobre os impactos da reforma tributária nas organizações esportivas (REQ 1/2026 – CEsp). Essa solicitação foi apresentada pela presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF).

No requerimento, Leila destaca que os clubes que funcionam como associações sem fins lucrativos têm de pagar mais tributos que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que “se submetem a regime específico de tributação consolidada (TEF), que, após a reforma, passou a corresponder a 6% sobre a receita bruta (…), em regime de caixa e com contabilidade simplificada”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Em 2027, Senado terá 40 senadores novos e 14 reeleitos

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selo_eleicoes_claro.jpgA eleição deste domingo (4) definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão renovadas, o equivalente a 74% das cadeiras em disputa. As demais serão ocupadas por senadores que conseguiram se reeleger.

Dos 32 atuais senadores que tentaram a reeleição, 14 conseguiram um novo mandato, o que corresponde a 43,7%. 

Antes mesmo da apuração, já se sabia que haveria mudança significativa na composição da Casa a partir de 2027. Isso porque, entre os ocupantes das 54 cadeiras em disputa, 13 não eram candidatos e outros 9 disputaram cargos diferentes ou participaram das eleições como suplentes. Com o resultado das urnas, a renovação foi ampliada pela derrota de 18 dos 32 senadores que tentavam permanecer no cargo. 

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Foram reeleitos, em ordem alfabética: Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Portinho (PL-RJ), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). 

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Números

A disputa de 2026 repete um dado de 2018: nos dois pleitos, 32 titulares tentaram continuar no Senado. Em 2018, porém, apenas 8 foram reeleitos, e a renovação alcançou 46 das 54 cadeiras, ou 85,19%. Em 2026, o índice de reeleição foi maior, e a taxa de renovação, menor. 

As outras 27 cadeiras do Senado não estavam em disputa neste ano porque foram preenchidas na eleição de 2022 e têm mandato até janeiro de 2031. Ainda assim, algumas terão mudança a partir do próximo ano. 

Cleitinho (Republicanos-MG) e Sergio Moro (PL-PR) foram eleitos governadores, enquanto Alan Rick (Republicanos-AC), Omar Aziz (PSD-AM) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) avançaram para o segundo turno nos respectivos estados. O Senado é renovado alternadamente a cada quatro anos: em uma eleição são escolhidos dois terços da Casa e, na seguinte, um terço. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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