O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, nesta sexta-feira (6/3), o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil). Durante a sétima edição do Governo do Brasil na Rua, em Teresina (PI), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou a resolução da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) que oficializou a aprovação do plano.

O PAB Brasil orienta ações para combater a degradação da terra e reduzir os impactos da seca, contribuindo para o enfrentamento dos efeitos da mudança do clima no Semiárido brasileiro. A estratégia reúne 38 objetivos estratégicos e 175 ações, com indicadores de monitoramento que guiarão as iniciativas do Governo do Brasil na prevenção e combate à desertificação e na recuperação de áreas degradadas em todos os biomas até 2045.

Além de Marina Silva, participaram do ato de lançamento os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, bem como o governador do Piauí, Rafael Fonteles. 

“A mudança do clima ocorre principalmente pela emissão de gases de efeito estufa associados ao uso de carvão, petróleo e gás, que aumentam a temperatura da Terra. No caso da desertificação, há ainda um fator duplamente nefasto: o desmatamento, que, além de liberar CO₂, remove a cobertura florestal e torna as áreas mais vulneráveis. Assim, os eventos extremos se intensificam. Por isso, o PAB atua em várias frentes. Se não protegermos as bases naturais do nosso desenvolvimento, enfrentaremos cada vez mais secas, chuvas intensas e ondas de calor”, afirmou a ministra durante o evento.

Acesse aqui o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, ressaltou que o plano articula diferentes políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do Semiárido brasileiro. “O PAB-Brasil exige atuação conjunta do governo para avançar no enfrentamento à desertificação e aos efeitos da seca. O tema envolve também segurança alimentar, acesso à terra, educação e saúde. Por isso, é resultado de uma construção coletiva e reafirma o compromisso do Governo do Brasil com os povos do Semiárido”, destacou. 

As medidas previstas no PAB Brasil podem alcançar cerca de 39 milhões de pessoas que vivem em mais de 1,6 mil municípios inseridos em Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) e entornos, faixa que corresponde a aproximadamente 18% do território brasileiro.

Essas áreas englobam regiões semiáridas, áridas e subúmidas secas, caracterizadas por fragilidade ambiental e degradação da terra, em razão da combinação entre baixa pluviosidade por conta dos impactos da mudança do clima e uso inadequado do solo.

O perímetro abrange os nove estados do Nordeste, o norte de Minas Gerais, o noroeste do Espírito Santo e, pela primeira vez, municípios do nordeste do Rio de Janeiro e do noroeste do Mato Grosso do Sul. Estende-se por regiões dos biomas Caatinga, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.

Coordenado pelo MMA, a elaboração do PAB Brasil teve início em 2024 e mobilizou mais de 1,5 mil pessoas, entre representantes da sociedade civil, instituições de ensino, iniciativa privada, bem como governos estaduais e municipais. O processo incluiu 13 seminários estaduais, e consulta pública na plataforma Participa + Brasil. As contribuições foram pactuadas no âmbito da CNCD.

“Esperamos que as medidas previstas no PAB, que vão desde pesquisa, educação ambiental e assistência técnica até a pactuação de práticas de produção sustentável com setores como o agro, a mineração e a energia, permitam conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O plano reúne ações de 48 ministérios e órgãos do governo e será implementado em parceria com a sociedade civil, governos subnacionais e iniciativa privada. Também é fundamental que haja sensibilidade do Congresso Nacional na destinação de recursos para viabilizar essas ações”, disse o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Alexandre Pires.

Entre as principais entregas do PAB Brasil, estão a implementação das Metas Voluntárias para a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), a criação do Sistema de Alerta Precoce de Desertificação e Seca (SAP) e a execução do Programa Recaatingar, com meta de restaurar 10 milhões de hectares na Caatinga. 

A iniciativa está estruturada em cinco eixos temáticos: gestão sustentável para neutralidade da degradação da terra; adaptação à mudança do clima e mitigação dos efeitos da seca; pesquisa, inovação e gestão da informação; melhoria das condições de vida da população afetada; e governança e fortalecimento institucional.

O documento também apresenta um panorama atualizado sobre a desertificação no país. Pela primeira vez, foram identificadas no Pantanal e na Mata Atlântica áreas de clima subúmido seco, além da expansão das áreas no Cerrado, dado que, segundo o plano, pode refletir os efeitos da mudança do clima em curso, com alterações nos padrões de precipitação e temperatura e intensificação do processo de aridificação.

Confira as principais entregas previstas pelo PAB Brasil:

• Construção do Sistema de Alerta Precoce de desertificação e Seca (SAP);

• Acompanhamento e apoio da implementação das ações dos Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDs) dos biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) para contribuir com a Neutralidade da Degradação da Terra;

• Definição e acompanhamento das Metas Brasileiras para o Marco Estratégico 2018/2030 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês) para Neutralidade da Degradação da Terra (LDN);

• Apoio para a criação de Unidades de Conservação;

• Implementação de projetos de recuperação socioambiental dos Núcleos de Desertificação identificados e outras áreas degradadas pela mineração, salinização, alcalinização, sobrepastoreio, agricultura intensiva, dentre outros;

• Implementação de projetos de recuperação socioambiental nos municípios identificados com clima árido, a partir de estudo técnico-científico;

• Apoio técnico e financeiro aos estados que integram o Semiárido (nove estados do Nordeste, mais Minas Gerais e Espírito Santo) para elaboração dos Planos Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

• Promoção da conectividade da paisagem a partir da recuperação da vegetação nativa, de soluções baseadas na natureza, de áreas verdes e da arborização urbana, de forma integrada ao Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU);

• Realização de cursos de formação para mil extensionistas rurais, agricultores familiares, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em mudança do clima e agroecologia;

• Identificação e publicação de plataforma digital com tecnologias voltadas ao acesso à água e ao esgotamento sanitário, com valorização de alternativas adaptativas já desenvolvidas pelas populações locais;

• Apoio e acompanhamento da regularização ambiental de todos os imóveis rurais em territórios de povos e comunidades sociais e da agricultura familiar;

• Construção de estratégia para o monitoramento integrado da contaminação por agrotóxicos em matrizes ambientais, alimentos e populações expostas;

• Construção e implementação de pacto da restauração de terras degradadas no Semiárido com o setor privado da mineração, agropecuário e de energias.
  

Governo do Brasil na Rua

Essa é a sétima edição do Governo do Brasil na Rua, que segue com os atendimentos à população piauiense até este sábado (7/3). O programa já passou por Brasília, na comunidade do Sol Nascente, em Ceilândia; Heliópolis, em São Paulo, e, na sequência, em Macapá (AP), Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e Vitória (ES). Por meio do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), o MMA também levou a Teresina serviços de microchipagem, vacinação e registro de cães e gatos. 

O Governo do Brasil na Rua é uma iniciativa interministerial sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR). Entre os serviços oferecidos na ação estão perícias e orientações previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), programas de crédito para microempreendedores, inclusão digital e atendimento da Caixa Econômica Federal com orientações sobre os programas Minha Casa, Minha Vida e Reforma Casa Brasil. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima