A proposta de alteração da jornada de trabalho no Brasil, que prevê o possível fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — passou a ser debatida de forma mais intensa no Congresso Nacional e já levanta preocupações em diversos setores produtivos. Estudos preliminares indicam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode gerar impactos financeiros relevantes, principalmente no agronegócio.

O tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados, no âmbito da análise da PEC 221 de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país. O encontro reuniu representantes do governo, parlamentares e entidades setoriais para avaliar os possíveis efeitos econômicos da medida.

Estudo do Ministério do Trabalho aponta impacto acima da média em alguns setores

Levantamento preliminar apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego aponta que a redução da jornada semanal pode gerar impacto médio de 4,7% sobre a massa de rendimentos da economia brasileira.

No entanto, alguns setores podem enfrentar custos mais elevados. De acordo com os dados apresentados durante a audiência, os impactos estimados são os seguintes:

• Transporte aquaviário e indústria de alimentos: cerca de 10,5%
• Agropecuária, construção civil e comércio: entre 7,8% e 8,6%
• Setor de serviços: aproximadamente 1,6%

As informações foram detalhadas pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do ministério, Paula Montagner, que ressaltou que o cálculo considera apenas o impacto direto sobre a massa salarial e não inclui os custos de novas contratações que podem ser necessárias para manter os níveis atuais de produção.

Agronegócio estima impacto bilionário com a redução da jornada

Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária destacaram que os impactos para o setor agropecuário podem ser ainda maiores quando consideradas as necessidades operacionais das atividades produtivas.

Estudos apresentados por segmentos do agronegócio apontam estimativas de custos adicionais significativos:

• Produção de etanol: aumento de custos entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido à necessidade de novas contratações para manter a produtividade.
• Setor de proteína suína e avícola: impacto estimado em até R$ 9 bilhões.
• Cooperativas agroindustriais: custos adicionais de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Para integrantes da bancada ruralista, o debate precisa considerar as particularidades regionais e operacionais do setor, que muitas vezes depende de jornadas adaptadas ao ciclo produtivo.

Governo reconhece impacto, mas defende avanço da discussão

Durante a audiência pública, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que a proposta pode gerar aumento de custos para alguns setores, mas afirmou que o impacto não deve ser impeditivo para o avanço da discussão.

Segundo ele, o governo está aberto ao diálogo com representantes empresariais e trabalhadores para aprofundar a análise dos efeitos da medida.

O ministro também afirmou que estudos indicam que a redução da jornada pode trazer ganhos de produtividade, o que ajudaria a compensar parte dos custos adicionais ao longo do tempo.

Parlamentares cobram esclarecimentos sobre impactos no emprego

Durante o debate na Câmara, parlamentares ligados ao setor produtivo apresentaram questionamentos sobre os efeitos da proposta no mercado de trabalho.

O deputado Maurício Marcon questionou se a redução da jornada poderia levar empresas a substituir trabalhadores ou realizar demissões para reduzir custos operacionais.

Já a deputada Julia Zanatta criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada pode ampliar a pressão sobre empresas em um cenário de aumento de despesas e carga tributária elevada.

O deputado Luiz Gastão também alertou que os impactos podem ser mais severos para micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de absorver novos custos.

A deputada Gisela Simona questionou a intenção do governo de inserir mudanças relacionadas à jornada de trabalho diretamente na Constituição.

Comissão da Câmara realizará novas audiências sobre o tema

A audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi a primeira de um ciclo de debates sobre a proposta.

Novas audiências públicas devem contar com a participação de representantes do governo e de entidades do setor produtivo e sindical, entre eles:

o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;

• representantes das centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
• representantes de entidades empresariais como Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional da Indústria.

Debate ocorre em meio à preocupação com custos e produtividade na economia

A discussão sobre a jornada de trabalho ocorre em um momento de atenção à dinâmica da economia brasileira. O Banco Central do Brasil tem destacado em suas comunicações recentes que fatores como produtividade, custos trabalhistas e mercado de trabalho influenciam diretamente o comportamento da inflação e o ritmo da atividade econômica.

Mudanças estruturais nas regras trabalhistas, como a redução da jornada semanal, também são consideradas elementos capazes de impactar a organização do mercado de trabalho e a competitividade dos setores produtivos.

Entidades defendem debate técnico e cauteloso

Nos últimos meses, o tema ganhou maior destaque no Congresso Nacional. Parlamentares e entidades do setor produtivo têm defendido que eventuais mudanças sejam discutidas com base em estudos técnicos e amplo diálogo entre governo, trabalhadores e empresas.

Na semana passada, mais de 100 entidades representativas da economia brasileira divulgaram um manifesto defendendo que qualquer alteração na jornada de trabalho leve em consideração:

• preservação do emprego formal;
• combate à informalidade;
• estímulo ao aumento da produtividade;
• respeito às diferenças entre setores da economia;
• fortalecimento da negociação coletiva.

Fonte: Portal do Agronegócio