Política Nacional

Relatora comemora aprovação de política de assistência jurídica a vítimas vulneráveis; ouça a entrevista

Publicado

A relatora do projeto que cria um programa nacional de assistência jurídica a vítimas vulneráveis, deputada Greyce Elias (Avante-MG), comemorou a aprovação da proposta em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (12).

O Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11). Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

A proposta autoriza a contratação de advogados dativos cadastrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar assistência jurídica a vítimas de violência em condição de vulnerabilidade.

Os advogados dativos são profissionais nomeados por juízes para defender pessoas sem recursos quando não houver defensor público no município. Os honorários são pagos pelo governo.

Greyce Elias destacou que a medida busca garantir atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Leia mais:  Comissão aprova permissão para horta comunitária em terrenos da União

O projeto foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) a partir de sugestão do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

“Quando a gente tem apenas um defensor no município, o defensor obrigatoriamente defende o réu [pela legislação atual]. E, nesse caso, a vítima ficava sem assistência qualificada”, explicou a relatora.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Corrida da Câmara reúne 6 mil pessoas na Esplanada em celebração aos 200 anos da Casa

Publicado

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana