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MMA institui Conferência Nacional de Direitos Animais para ampliar diálogo federativo e definir diretrizes de proteção animal

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou, nesta quinta-feira (12/3), a portaria que institui a Conferência Nacional de Direitos Animais. O ato ocorreu durante a abertura de evento em alusão à Semana Nacional dos Animais (leia mais aqui).  

O evento ocorrerá sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal com atuação na temática da proteção, defesa e bem-estar animal. 

Essa conferência vai ser um espaço de controle e participação social para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Porque nos governos do presidente Lula, a gente não faz as coisas para as pessoas, a gente faz com as pessoas”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.  

A primeira edição da Conferência Nacional de Direitos Animais está prevista para março de 2028, em Brasília (DF) com o tema central “Direitos Animais e Justiça InterespéciesÉtica, Políticas Públicas e Sustentabilidade”. A periodicidade do evento será definida posteriormente.  

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De acordo com a portaria, poderão ser realizados eventos preparatórios, etapas territoriais, setoriais ou temáticas, bem como atividades simultâneas à Conferência Nacional, inclusive destinadas ao público infantojuvenil, com o objetivo de ampliar a participação social e a educação para o respeito aos direitos dos animais. 

Estiveram presentes também no evento a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do MMA, Rita Mesquita, e a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) do MMA, Vanessa Negrini. 

Participação social 

O espaço permanente fomenta a participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos animais no Brasil.  

“Os direitos dos animais deixaram de ser um tema periférico e passaram a integrar o centro das políticas ambientais e de sustentabilidade. A conferência permitirá transformar esse compromisso em diretrizes concretas, construídas com a sociedade e para a sociedade.”, afirmou Vanessa Negrini. 

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A iniciativa também fortalece a governança democrática, institucionaliza a participação social na agenda de direitos animais e integra o tema às agendas de meio ambiente, saúde única e desenvolvimento sustentável. 

Semana Nacional dos Animais 

A assinatura do Decreto integra a programação da Semana Nacional dos Animais, iniciativa do MMA que reúne representantes do poder público, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas para debater políticas públicas voltadas à proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil. 

O encontro realizado nesta quinta marca um momento histórico de mobilização nacional pela causa animal, com debates, lançamentos de políticas públicas e anúncios de novas medidas voltadas à proteção da fauna e ao enfrentamento dos maus-tratos. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA   

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 28,2 bilhões no primeiro mês da safra 2026/2027

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A agricultura empresarial contratou R$ 28,2 bilhões em crédito rural em julho de 2026, primeiro mês da safra 2026/2027. O levantamento reúne operações realizadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelos demais produtores, com base em dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de títulos, no caso das Cédulas de Produto Rural (CPR).

As CPR responderam por R$ 18,8 bilhões das operações contratadas no mês, o equivalente a 66,6% do total. O custeio convencional somou R$ 6,5 bilhões, correspondente a 23% das contratações.

Custeio, comercialização e industrialização

No custeio da produção, o Pronamp respondeu por R$ 3,5 bilhões, o equivalente a 53,5% do total destinado à modalidade. Os demais produtores empresariais contrataram R$ 3 bilhões, ou 46,5%.

As operações de comercialização da produção agropecuária somaram R$ 1,5 bilhão em julho. Já a industrialização, que contempla o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, registrou R$ 891 milhões.

Os programas de investimento, destinados a itens como máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, registraram R$ 118,1 milhões em aplicações no primeiro mês da safra. Entre os programas, foram contratados R$ 56 milhões pelo RenovAgro e R$ 31 milhões pelo Pronamp Investimento.

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Operações por porte do produtor

Fora do Pronamp, os médios e grandes produtores contrataram R$ 5,9 bilhões, correspondentes a 21% do total concedido no mês. No Pronamp, foram registrados R$ 3,5 bilhões em operações, equivalentes a 12,4% do total.

Ao todo, foram realizados 26.034 contratos de crédito rural pela agricultura empresarial em julho. Desse número, 12.940 foram operações de CPR.

Crédito por região

O Sul registrou o maior volume de crédito entre as regiões em julho, com R$ 3,6 bilhões e 6.887 contratos. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 2,5 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 2,2 bilhões. O Nordeste registrou R$ 678 milhões, enquanto o Norte teve R$ 400 milhões em concessões.

O levantamento também mostra diferenças no tíquete médio das operações, que corresponde ao valor médio de cada contrato. No Centro-Oeste, o valor chegou a R$ 1,25 milhão por contrato. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 529 mil.

Fontes de recursos

Entre as fontes controladas utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram responsáveis por R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 69,8% do total dessas fontes. Os Recursos Obrigatórios correspondem à parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem direcionar ao crédito rural.

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Entre as fontes não controladas, a LCA Livre foi a principal fonte de captação de recursos privados, com R$ 3,4 bilhões destinados ao crédito rural.

Recursos equalizáveis

Para a safra 2026/2027, a programação orçamentária de recursos equalizáveis soma R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170/2026. Os recursos equalizáveis são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo governo federal, e o diferencial em relação às taxas de mercado é coberto pelo Tesouro Nacional.

No primeiro mês da safra, R$ 1,3 bilhão dos recursos equalizáveis programados foi concedido.

Entre os programas de investimento equalizáveis, foram contratados R$ 56,1 milhões pelo RenovAgro, R$ 20,7 milhões pelo Pronamp e R$ 17,6 milhões pelo Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Nas operações equalizáveis de investimento, o Banco do Brasil respondeu por 86,8% das concessões do mês, seguido pelo Sicredi, com 12,8%. Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil concentrou 68,9% das concessões, seguido por Cresol (11%), Sicredi (10%) e Credicoamo (8,9%).

Acesse aqui o documento. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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