Economia

29ª Reunião Trimestral do Comitê destaca resultados positivos da Enimpacto

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Com foco no incentivo a negócios e investimentos que gerem impacto social e ambiental positivo atrelado ao crescimento econômico, a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) realizou, na última quinta-feira (12), a 29ª Reunião Trimestral do Comitê de Economia de Impacto. Durante o evento, os resultados positivos do programa Simpacto foram comemorados, com o ingresso do Pará como o sexto estado a participar da iniciativa ao lado de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Outro destaque apresentado na reunião foram os resultados históricos do programa Inovativa de Impacto, que já conta com mais de 4,6 mil startups aceleradas, 21 mil projetos submetidos e 44,5 mil empreendedores cadastrados. Para 2026, o Inovativa de Impacto terá seu foco estratégico direcionado às cadeias produtivas industriais indicadas por estados do Simpacto, que serão conectadas a soluções de negócios de impacto acelerados pelo programa

Na ocasião, também foram apresentados os resultados do Relatório Anual de Atividades Enimpacto 2025. O documento reúne o resultado das ações desenvolvidas ao longo do último ano e mostra o amadurecimento institucional do programa, que pretende fortalecer o papel da Economia de Impacto para o desenvolvimento nacional.

Entre os principais pontos apresentados no relatório estão o lançamento de ferramentas estratégicas como o Cadastro Nacional de Empreendimentos de Impacto (Cadimpacto) e o Portal Impacta Brasil. Ambos reforçam a capacidade da Enimpacto de agregar atores em torno de pautas estratégicas e de entregar ao ecossistema informações atualizadas sobre negócios e soluções de impacto no país, bem como apresentar o potencial dessas iniciativas para ampliar investimentos na área.

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“A Economia de Impacto tem se espalhado pelo país, não só como prática social, mas como política institucional. Importante que ela não esteja apenas na esfera federal, porque a Economia de Impacto deve estar próxima das pessoas. Nós pretendemos alcançar os municípios, porém, atualmente as ferramentas de implementação estão no governo federal e nos estados, e precisamos ampliar isso”, afirmou Julia Cruz.

“Nós sabemos, secretária, de todos os avanços que ocorrem no Pará, por isso parabenizamos e agradecemos a vocês, secretários e governador, pela adesão ao programa”, declarou Julia, em diálogo com a secretária adjunta de Água e Clima do Pará, Renata Ribeiro Souza Nobre, convidada especialmente para a 29ª Reunião, ao celebrar o acordo.

“Nós, no Pará, buscamos ampliar o impacto dessas ações, mas ainda temos muitos desafios para valorizar a bioeconomia no nosso Estado. Então, além de desenvolver o que já temos, precisamos trazer novas formas econômicas, valorizar esses ativos e não só tê-los como práticas laterais, complementares a outras atividades já estabelecidas”, explicou Renata Nobre, representante do governo paraense.      

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ENIMPACTO

A Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) é uma política pública do governo brasileiro criada para incentivar negócios e investimentos que gerem impacto social e ambiental positivo, ao mesmo tempo em que produzem retorno econômico.

Relançada em agosto de 2023, a Enimpacto incentiva negócios e investimentos no Brasil que equilibram resultados financeiros com a geração de impactos sociais e ambientais positivos.

Liderada pelo MDIC, a política pública é executada pelo Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), em parceria com um comitê paritário de 52 instituições, que envolve órgãos governamentais e entidades privadas e da sociedade civil.

Ancorada em cinco eixos estratégicos de ações, a Enimpacto pretende fortalecer o setor, ao ampliar a oferta de capital e o número de negócios dessa categoria, além de disseminar conhecimento sobre a área, gerar dados, capacitação e, também, a conexão entre os diversos atores envolvidos. Outro objetivo é estabelecer um marco regulatório favorável à economia de impacto em todo o território nacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Brasil Mais Simples reúne medidas para reduzir burocracia e aumentar a competitividade do país

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O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (3), o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia, à simplificação regulatória e à modernização dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre os anúncios está o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, coordenado pelo MDIC, novo ambiente digital que concentra informações e serviços sobre infraestrutura da qualidade, ao deixar mais simples o acesso às exigências regulatórias com a redução de custos para empresas e ampliando a transparência aos cidadãos.

Na área de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com a Receita Federal, segue avançando na simplificação dos processos. Com a iniciativa, o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias, enquanto o prazo para importação foi reduzido de 17 para 6,8 dias.

Outro destaque é o Destrava Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de órgãos reguladores por meio da revisão de processos, aperfeiçoamento normativo, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para apoiar análises técnicas. Desenvolvido em parceria com instituições como Anvisa, Ibama, INPI e ANM, o programa busca reduzir gargalos regulatórios, acelerar decisões e ampliar a eficiência administrativa.

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No âmbito da infraestrutura da qualidade, o Inmetro anunciou a redução de 15% nas taxas de acreditação cobradas de laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo. O instituto também ampliará o programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com os Correios. A iniciativa utiliza selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos regulamentados. A expectativa é emitir cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Também foi lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, desenvolvido pelo INPI. A plataforma reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização no combate à falsificação.

Na área do trabalho, o Programa Mais Simples Trabalhador reúne quatro iniciativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, com carteira superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe ultrapassou 500 mil acessos desde sua implantação. Já a plataforma Facilita Brasil concentra, em um único ambiente digital, serviços destinados a trabalhadores, empregadores e sindicatos, enquanto o Qualifica PRO reúne mais de 29 mil oportunidades de qualificação profissional, somando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância.

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Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a iniciativa consolida uma política permanente de simplificação voltada ao fortalecimento da competitividade nacional.

“Com o Brasil Mais Simples, avançamos na construção de um Estado mais eficiente, integrado e orientado para resultados. Reduzir burocracias, simplificar processos e facilitar a vida de cidadãos e empresas é uma agenda permanente do Governo Federal e um instrumento essencial para ampliar a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou que a simplificação regulatória é uma das principais alavancas para impulsionar o desenvolvimento econômico.

“A simplificação reduz custos, aumenta a produtividade e melhora o ambiente de negócios. Estamos integrando sistemas, modernizando processos e colocando o cidadão e as empresas no centro da atuação do Estado. Esse é um compromisso permanente com a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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