Política Nacional

Deputados da oposição e da base do governo defendem manutenção de autoescolas

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Deputados da base do governo e da oposição defenderam nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a necessidade de manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), parlamentares criticaram a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2025, que permite o aprendizado prático e teórico com instrutores autônomos.

A reunião, que teve como tema a segurança viária, lotou seis plenários da Casa com profissionais do setor. A comissão analisa, além do Projeto de Lei 8085/14, outras propostas que dispensam a frequência em autoescolas. A tramitação definirá se o código manterá a exigência de aulas em instituições credenciadas ou validará o modelo de instrução independente, visando à desburocratização.

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que seu parecer será entregue na primeira quinzena de maio. Ele defendeu retirar do Ministério dos Transportes a gestão sobre a formação de condutores, transferindo a atribuição ao Ministério da Educação. Segundo o deputado, a pasta de infraestrutura foca em rodovias e “não tem capacidade nem preparo para cuidar de educação de trânsito”.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Segurança Viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ)
Aureo Ribeiro, relator da proposta, vai apresentar parecer em maio

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Divergência com o Poder Executivo
O vice-líder do governo Lindbergh Farias (PT-RJ) divergiu da posição adotada pelo Ministério dos Transportes e manifestou preocupação com os impactos econômicos da medida. O parlamentar alertou que a proposta coloca em risco cerca de 300 mil empregos e pode aumentar a violência no trânsito.

“Essa história de que o mercado se regula é falsa. Nós vamos ter consequências concretas com perda de vidas de pessoas”, afirmou Lindbergh, que incentivou a mobilização da categoria para reverter a decisão.

Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), que solicitou o debate, defendeu a votação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25), de sua autoria, para sustar os efeitos da resolução do Contran. Para ele, a categoria enfrenta uma “encruzilhada” devido aos prejuízos acumulados nos últimos nove meses.

Meira argumentou que a suspensão da norma é essencial para “salvar as autoescolas” e garantir a posterior discussão sobre a obrigatoriedade de itens como duplo comando, baliza e exames médicos e psicotécnicos.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) também criticou a mudança nas regras. Ela argumentou que o fim da obrigatoriedade das aulas formais pode “sucatear” o setor e aumentar os riscos nas estradas.

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“Durante 11 anos que estou nessa casa, eu nunca tinha visto uma audiência pública com tantas pessoas. Isso mostra a grande necessidade de rever essa injustiça social”, afirmou.

No mesmo sentido, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a situação atual como “esdrúxula” e cobrou rapidez na votação das propostas legislativas. A parlamentar criticou a permissão para aulas em veículos sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores.

“Imaginar que você aprende a dirigir no simulador é não entender o que é dirigir”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Festa da democracia: Senado e Câmara farão cobertura especial das eleições

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Nas eleições de 2026, os veículos de comunicação do Senado e da Câmara farão a maior cobertura integrada já realizada pelo Legislativo. No primeiro turno, neste domingo, 4 de outubro, as equipes das duas Casas do Congresso estarão mobilizadas com transmissão ao vivo pela TV e pela internet — e em parceria com mais de 50 emissoras legislativas de diferentes regiões do país.

A programação especial começará às 8h do domingo, apresentando o ambiente nas ruas, análises de especialistas e boletins ao vivo diretamente dos estados, além da apuração em tempo real dos resultados, de acordo com os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O trabalho conjunto envolve TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, TV Câmara, Rádio Câmara, Agência Câmara e suas respectivas redes sociais, mais os veículos de comunicação de assembleias legislativas e câmaras municipais de diversos estados e municípios.

Outra novidade é que essa cobertura jornalística estará disponível para outras emissoras públicas da América Latina. Isso será viabilizado pela Rede TAL (Televisión América Latina), organização sem fins lucrativos que reúne canais de televisão latino-americanos.

Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara afirma que a parceria entre Senado, Câmara, assembleias legislativas e câmaras municipais irá oferecer “uma visão verdadeiramente nacional do processo democrático”. Ela também enfatiza a importância de se dar visibilidade às eleições parlamentares.

— Nosso objetivo é ampliar o alcance da informação de qualidade e dar a devida visibilidade às eleições para o Poder Legislativo, que têm impacto direto na vida da população, mas muitas vezes recebem menos atenção do que merecem. Sem perder de vista a disputa pelos cargos do Executivo, queremos mostrar aos brasileiros a relevância dos parlamentos em todas as esferas da Federação e fortalecer a compreensão sobre o papel dos deputados e senadores na democracia — explica Glauciene.

Rádio e TV

As emissoras de rádio e TV da Câmara e do Senado vão trabalhar em rede no domingo. A transmissão, em tempo real, terá dois apresentadores, um de cada Casa.

Também haverá reportagens ao vivo feitas a partir do TSE, de tribunais regionais eleitorais, das redações da Agência Senado, da Agência Câmara e das emissoras parceiras.

Além disso, consultores da Câmara e do Senado — e outros especialistas convidados — vão explicar o processo eleitoral e analisar o cenário político.

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A cobertura dará atenção especial à renovação do Congresso Nacional: neste ano, estão em jogo todas as 513 vagas para deputado federal e dois terços das vagas do Senado (54 cadeiras).

A partir das 17h, com o encerramento da votação, a programação terá foco na apuração dos votos e na análise dos resultados.

Internet

A transmissão integrada ao vivo poderá ser acompanhada pelo Portal Senado Notícias (da Agência Senado), pelo site da Agência Câmara e pelas redes sociais das duas Casas do Congresso.

Além disso, o Portal Senado Notícias apresentará um painel de apuração em tempo real com dados oficiais do TSE — mostrando a disputa voto a voto para o Senado, os governos estaduais e a Presidência da República.

Assim que o TSE oficializar os resultados finais, a Agência Senado publicará matérias sobre os senadores eleitos em cada estado e também sobre os vencedores (ou sobre a realização de segundo turno) para os governos estaduais e a Presidência da República.

Várias reportagens de serviço já estão disponíveis no Portal Senado Notícias, como a lista de todos os candidatos a senador em cada estado e o Guia prático para eleitores. Esse material está reunido na página especial Eleições 2026.

A diretora da Agência Senado, Paola Lima, destaca que o objetivo é garantir que o eleitor fique o mais bem informado possível sobre regras, obrigações, direitos e prazos eleitorais — além de divulgar os resultados das votações.

Ela lembra que a agência vem acompanhando todo o processo desde o início do ano, quando o TSE divulgou o calendário das eleições. E que o foco dos veículos de comunicação da Casa está nas 54 vagas para o Senado que estão em disputa neste ano.

— No dia da eleição, vamos acompanhar tudo em tempo real, com a divulgação dos eleitos assim que eles forem confirmados pelo TSE. Nosso dever, como comunicação pública, é oferecer o máximo possível de informação para que cada eleitor acompanhe o processo eleitoral com clareza e confiança — diz ela.

Já a Agência Câmara publicará em seu site, assim que forem definidos, os nomes dos deputados federais recém-eleitos (inclusive com perfis e os números sobre a votação de cada um) e dos “campeões” de votos em cada estado. Ao final da apuração, também publicará matérias com a nova composição da Câmara (comparada com a atual), os índices de renovação e reeleição e a evolução das bancadas partidárias e temáticas. Esse conteúdo será reproduzido nas redes sociais.

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A Agência Câmara também possui uma página especial sobre eleições com notícias, entrevistas e programas especiais da Rádio Câmara e da TV Câmara, além de explicações detalhadas sobre a forma de escolha dos deputados federais, que ocorre por meio de eleições proporcionais (enquanto as eleições para o Senado são majoritárias, ou seja, aqueles obtêm mais votos em cada estado são eleitos).

Além das agências, as redes sociais das duas Casas também divulgarão orientações para os eleitores e os resultados consolidados.

O Senado Verifica, serviço oficial do Senado de combate à desinformação, atenderá das 9h às 17h para esclarecer dúvidas e verificar conteúdos relacionados às eleições. As perguntas podem ser enviadas para o WhatsApp do Senado Verifica: (61) 98190-0601.

Parcerias

Ao longo do dia, rádios e TVs de assembleias legislativas e câmaras municipais vão apresentar notícias sobre a movimentação dos eleitores e o andamento das votações em diferentes partes do país.

Como parte da preparação para esse trabalho, a TV Senado realizou treinamentos com profissionais das emissoras legislativas que confirmaram participação na cobertura.

Nos treinamentos, repórteres e equipes técnicas receberam orientações sobre os conteúdos a serem abordados, as proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral e os cuidados necessários para garantir equilíbrio e precisão às informações — além de uma série de recomendações técnicas.

Parlamento e democracia

O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cláudio Araujo, reitera a importância da cobertura jornalística das eleições para as duas Casas do Congresso Nacional.

— A grande mídia costuma dar mais destaque para os cargos do Poder Executivo, mas as políticas públicas são definidas no Parlamento. O trabalho dos senadores e deputados federais é essencial para a nossa democracia. Quer acompanhar a apuração das eleições com a certeza de um trabalho jornalístico isento e imparcial? Acompanhe a cobertura pelas plataformas de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — convida ele.

Cláudio salienta que a comunicação legislativa cresceu nos últimos anos — e que a cobertura especial conjunta das eleições contribui para a consolidação desse serviço público.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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