O Governo do Brasil lançou, na última terça-feira (18/3), a atualização do mapeamento dos manguezais brasileiros, que identificou 1.229.644 hectares desses ecossistemas ao longo da costa do país. O evento também marcou a apresentação do Plano Clima 2024–2035, principal instrumento estratégico nacional para enfrentar os efeitos da mudança do clima e orientar a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável, resiliente e de baixo carbono.

O mapeamento integra o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Instituído em 2024, o programa organiza as ações do Governo do Brasil para conservação, recuperação e uso sustentável desses ecossistemas, em articulação com órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e outras políticas públicas.

O estudo atualiza o Atlas dos Manguezais Brasileiros, publicado em 2018, e passa a orientar políticas públicas, ações de conservação e monitoramento contínuo. Segundo o levantamento, o Maranhão concentra a maior área de manguezais do país, com mais de 512 mil hectares, seguido por Pará e Amapá. Do total mapeado, cerca de 82% estão protegidos por Unidades de Conservação.

O novo mapeamento foi elaborado com base em imagens de satélite Sentinel-2 de 2024 e coordenado pelo MMA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com participação do MapBiomas Brasil. 

“Ter iniciativas como o ProManguezal é fundamental para a proteção dos nossos manguezais. O compromisso do Brasil com o oceano e os sistemas costeiros também se concretiza por meio da criação de unidades de conservação, sejam elas de uso sustentável ou de proteção integral”, reforçou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também referenciando o decreto publicado no início de março que cria duas novas Unidades de Conservação (UCs) federais no litoral sul do Rio Grande do Sul (saiba mais aqui). 

Ainda em sua fala, Marina Silva ressaltou que iniciativas como o mapeamento dos manguezais são “um grande investimento na proteção da nossa biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos e do enfrentamento da mudança do clima, na defesa das populações locais e tradicionais.”

Durante o evento, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, explicou que, para tirar o mapeamento do papel, se juntou “o que tinha de mais moderno em tecnologia com uma coisa que ainda é imprescindível para nós, que é o olhar humano”. “Então, cada um dos fragmentos foi mapeado individualmente com olhar acurado e com validação de pesquisadores do Brasil inteiro. Isso para nós é ciência pura”, complementou. 

A plataforma de mapeamento é considerada ferramenta estratégica para o planejamento territorial e a adaptação à mudança do clima, pois permite identificar pressões sobre o ecossistema, como expansão urbana e atividades aquícolas, além de subsidiar ações de recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade.

O ProManguezal está estruturado em seis eixos: conservação e recuperação, uso sustentável, redução de vulnerabilidades socioambientais, conhecimento, capacitação e sustentabilidade financeira. Entre as metas até 2030 estão a recuperação de 17 mil hectares de manguezais, a criação de seis novas Unidades de Conservação federais até 2028 e a capacitação de 1.500 pessoas.

Plano Clima 

Apresentado no evento, o Plano Clima 2024–2035 consolida as diretrizes da política climática brasileira e estabelece metas para redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos.

Construído ao longo de três anos, com a participação de 25 ministérios, comunidade científica e sociedade civil, o plano está organizado em três eixos: mitigação, adaptação e estratégias transversais para ação climática.

No eixo de mitigação, o documento define metas e 245 ações para reduzir emissões em diferentes setores da economia, incluindo o combate ao desmatamento, a restauração de mais de 12 milhões de hectares e a ampliação de fontes limpas na matriz energética.

Já o eixo de adaptação reúne 16 planos setoriais e temáticos, com foco na redução de vulnerabilidades e no fortalecimento da resiliência de cidades, territórios e populações frente a eventos climáticos extremos.

O plano também estabelece diretrizes para temas estruturantes, como transição justa e justiça climática, financiamento, capacitação, inovação, monitoramento e abordagem de gênero, garantindo que a implementação das políticas ocorra de forma integrada e com participação social.

A implementação das ações contará com instrumentos como o Fundo Clima, que tem ampliado sua capacidade de investimento e já mobilizou mais de R$ 52 bilhões para a agenda climática nos últimos anos. Para 2026, está prevista a disponibilização de R$ 27,4 bilhões na modalidade reembolsável, o maior orçamento da história do fundo.

O MMA também desenvolve o IndicaClima, sistema digital que reunirá dados e indicadores para monitorar a execução do plano, apoiar decisões baseadas em evidências e ampliar a transparência.

Como parte dos compromissos internacionais, o Plano Clima orienta o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005, e a neutralidade climática até 2050.

Compromisso internacional

O lançamento do mapeamento ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas voltadas ao oceano e zonas costeiras, reconhecido como estratégicos para a regulação do clima e a proteção da biodiversidade.

O Brasil já avançou na criação de áreas marinhas protegidas, no planejamento espacial marinho e na implementação de estratégias para o enfrentamento da poluição por plástico e a conservação de ecossistemas como recifes de coral e manguezais.

O país também se prepara para sediar, entre os dias 23 e 29, a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande (MS). Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil (saiba mais aqui). 

A COP15 da CMS reunirá as 133 partes da Convenção (132 países e a União Europeia) para discutir o estado de conservação das espécies migratórias, definir prioridades e deliberar sobre políticas e ações conjuntas voltadas à proteção de habitats e rotas migratórias.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima