Política Nacional

CPMI do INSS aprova convites a Galípolo e Campos Neto

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A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (19) a realização de audiências para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor Roberto Campos Neto. Autor dos requerimentos de convite, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que espera receber esclarecimentos sobre irregularidades na concessão de créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas. As datas ainda serão agendadas (REQ 3.168/2026 – CPMIdoINSS e REQ 3.169/2026 – CPMIdoINSS). Como não são convocações, nem Galípolo nem Campos Neto é obrigado a comparecer à comissão.

No crédito consignado, o pagamento é feito com descontos automáticos nos benefícios previdenciários. Durante as investigações da CPMI, parlamentares citaram irregularidades como empréstimos a crianças e a pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros.

Outro requerimento aprovado (REQ 3.172/2026 – CPMIdoINSS), também de Viana, prevê o compartilhamento de dados da CPI do Crime Organizado sobre a quebra de sigilo de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. O banco está na mira da CPMI por suspeita de fraudes em créditos consignados. Serão enviadas informações fiscais, bancárias e de conversas pelo celular de Zettel.  

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STF

Na reunião desta quinta, Viana disse ter “preocupação grave” com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizaram o não comparecimento de convocados pela CPMI, sob a justificativa de que investigados têm direito de não se incriminar.

— Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Retirar esse poder é esvaziar a CPI. Se esse precedente se consolidar, nenhuma CPI terá autonomia real. As CPIs têm poderes de investigação próprios da autoridade judicial, segundo a Constituição Federal — disse Viana.

Mesmo com os obstáculos nas convocações, Viana afirmou que a CPMI avançou nas investigações e aprovou 21 pedidos de prisão, dos quais 14 foram cumpridos. O fim dos trabalhos da comissão está previsto para 28 de março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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