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CNI alerta que MP sobre frete rodoviário aumenta custos e ameaça operações industriais

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CNI considera medida inadequada e prejudicial à competitividade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a Medida Provisória 1.343/2026, editada em 19 de março pelo governo federal para reduzir o risco de paralisação de transportadores, é inadequada e prejudica o desenvolvimento econômico do país.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, enviou ofício a quatro ministros alertando sobre os efeitos negativos do novo sistema de multas e sanções, que, na visão da entidade, reforça o tabelamento do frete e penaliza empresas em um momento de crise nos preços de combustíveis.

Alta do diesel e tensões geopolíticas agravam cenário

O aumento recente do preço do diesel, influenciado pelos conflitos no Oriente Médio, é apontado como principal motivo de insatisfação dos caminhoneiros. Para mitigar os impactos, o governo federal publicou medidas como:

  • Decreto nº 12.875/2026, zerando alíquotas de PIS/Cofins sobre importação e comercialização de diesel;
  • Decreto nº 12.876/2026, ampliando fiscalização para coibir preços abusivos;
  • MP nº 1.340/2026, autorizando subvenção econômica e tratando do imposto de exportação do diesel.
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O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, ressalta que cerca de 80% do consumo de diesel no país é concentrado no transporte rodoviário, representando 30% a 40% dos custos logísticos. “A alta do combustível encarece o frete, eleva o custo de insumos e impacta diretamente os preços finais ao consumidor”, afirma Muniz.

Críticas ao modelo de sanções e tabelamento do frete

A CNI considera que o novo modelo sancionador da MP, baseado na Lei 13.703/2018, não reflete a realidade operacional das empresas e carece de revisão metodológica. A entidade defende que as sanções sejam aplicadas com critérios técnicos, transparência e ampla participação da sociedade civil organizada, respeitando a competência regulatória da ANTT.

Desde 2018, a CNI aponta fragilidades no tabelamento do frete e alerta que a associação entre fiscalização e contexto geopolítico pode gerar insegurança jurídica, afetando a indústria e a economia do país.

Medidas da MP 1.343/2026 detalhadas

Entre os principais pontos da MP estão:

  • Suspensão do RNTRC: 15 a 45 dias por atuação reiterada com frete abaixo do piso;
  • Cancelamento do RNTRC: até 2 anos em caso de nova reincidência;
  • Responsabilidade de sócios e grupos econômicos: aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento;
  • Multas: de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para descumprimento reiterado;
  • Obrigatoriedade de registro CIOT: todas as operações devem detalhar valor do frete e piso mínimo, com multa de R$ 10,5 mil em caso de descumprimento;
  • Bloqueio sistêmico da ANTT: impede emissão do CIOT para operações fora do piso mínimo.
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Impactos sobre a indústria

A CNI reforça que a medida, além de reforçar o tabelamento do frete, eleva os custos de transporte e insumos, comprometendo a competitividade da indústria brasileira e a inserção do país nas cadeias globais de valor. Segundo a entidade, a discussão exige tratamento técnico robusto, transparência e amplo diálogo com a sociedade civil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova taxa e impacto sobre exportações pode chegar a R$ 23 bilhões

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A nova ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o Brasil abriu um período de incerteza para o agronegócio nacional (leia aqui). Depois da proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o governo americano anunciou no final da tarde desta terça-feira (02.06) uma segunda investigação – agora por trabalhos forçados – que poderá acrescentar mais 12,5% de sobretaxa sobre mercadorias provenientes do Brasil. Se as duas medidas forem confirmadas, parte das exportações brasileiras para o mercado americano poderá enfrentar uma carga adicional de até 37,5%.

Embora as tarifas ainda dependam de consultas públicas e decisões previstas para julho, especialistas avaliam que o simples avanço das propostas já produz efeitos sobre o comércio internacional. Empresas exportadoras passam a rever contratos, compradores buscam alternativas de fornecimento e setores mais dependentes do mercado americano entram em estado de atenção.

Os cálculos divulgados até o momento indicam que a tarifa de 25% poderá reduzir as exportações brasileiras entre R$ 13 bilhões e R$ 23 bilhões por ano. A perda não corresponde ao valor das tarifas cobradas pelos Estados Unidos, mas ao volume de negócios que poderá deixar de ser realizado em razão da perda de competitividade dos produtos brasileiros.

Para o agronegócio, o cenário é menos dramático do que para alguns segmentos industriais, mas está longe de ser irrelevante. Isso porque os Estados Unidos figuram entre os principais compradores de diversos produtos agropecuários brasileiros e representam um mercado estratégico para cadeias de maior valor agregado.

A boa notícia é que muitos produtos de interesse do agro aparecem entre as exceções discutidas pelo governo americano. Café, frutas, cereais, sementes, oleaginosas e determinadas categorias de carnes estão entre os itens que podem permanecer fora da tarifa principal de 25%. Também foram mencionadas exceções para alguns produtos agrícolas na investigação relacionada ao trabalho forçado.

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Mesmo assim, o setor acompanha com cautela a evolução das negociações. Isso porque as exceções ainda podem sofrer alterações durante o processo de consulta pública. Além disso, uma vez concluídas as investigações, novas rodadas de sanções podem atingir produtos específicos ou setores considerados sensíveis pelos Estados Unidos.

Entre as cadeias que merecem maior atenção está a da carne bovina. O produto foi citado no relatório americano sobre trabalho forçado como um dos setores globais considerados suscetíveis a riscos na cadeia produtiva. Embora isso não represente uma restrição imediata às exportações brasileiras, o tema passa a integrar a agenda comercial entre os dois países e poderá gerar novas exigências de rastreabilidade e conformidade.

A situação é diferente para commodities agrícolas com forte demanda internacional. Produtos como café, soja e outras matérias-primas possuem mercados alternativos consolidados, especialmente na Ásia, no Oriente Médio e na União Europeia. Caso parte das vendas aos Estados Unidos seja reduzida, existe espaço para redirecionamento de cargas, ainda que nem sempre nas mesmas condições comerciais.

O principal impacto para o produtor rural tende a ocorrer de forma indireta. Uma redução das exportações pode pressionar preços internos em determinados segmentos, afetar margens das indústrias exportadoras e aumentar a volatilidade cambial. Ao mesmo tempo, a busca por novos mercados pode acelerar acordos comerciais e fortalecer a presença brasileira em destinos que vêm ampliando suas compras de alimentos.

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Outro fator relevante é a diferença entre os setores afetados. As projeções indicam que máquinas agrícolas, equipamentos industriais, produtos de madeira processada e manufaturados devem concentrar as maiores perdas. No agronegócio, os efeitos tendem a variar de acordo com o grau de dependência de cada cadeia em relação ao mercado americano e à existência de compradores alternativos.

A nova investigação relacionada ao trabalho forçado amplia ainda mais a preocupação dos exportadores. O governo americano argumenta que diversos países, incluindo o Brasil, não possuem mecanismos suficientemente eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados sob essas condições. Por isso, propôs uma sobretaxa adicional de 12,5% para mercadorias provenientes dessas nações.

Caso a medida avance, parte dos produtos brasileiros poderá enfrentar uma das maiores cargas tarifárias dos últimos anos no mercado americano. Ainda assim, especialistas avaliam que o risco mais relevante para o agronegócio não está apenas na tarifa em si, mas na insegurança comercial gerada pela sucessão de investigações e ameaças de sanções.

Até a conclusão das consultas públicas previstas para julho, o setor produtivo acompanha as negociações diplomáticas na expectativa de que as exceções para produtos agropecuários sejam mantidas. Para o agro brasileiro, que exporta para mais de 180 países, a capacidade de diversificar mercados continua sendo a principal ferramenta para reduzir os impactos de eventuais barreiras comerciais e preservar a competitividade internacional.

Fonte: Pensar Agro

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