Ministério Público MT

MPMT lança edital com 27 vagas e cadastro reserva para estagiários

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou, nesta terça-feira (24), um novo edital de seleção pública para estagiários, com oferta de 27 vagas e formação de cadastro de reserva em 11 áreas de atuação: Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Pedagogia, Rádio e TV, Serviço Social e Tecnologia da Informação. As inscrições são gratuitas. O processo seletivo será conduzido pela empresa Super Estágios Ltda. O objetivo é preencher vagas de estágio remunerado nas sedes de Promotorias de Justiça do interior do Estado, além de departamentos e órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça.As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Super Estágios (www.superestagios.com.br), entre 9h do dia 6 de abril e 17h do dia 16 de abril de 2026, no horário de Brasília (inclusive no fim de semana). Cada candidato poderá concorrer apenas em uma localidade e deverá indicar essa opção no ato da inscrição.Para participar, é necessário estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior pública ou privada, ter frequência ativa no curso, ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência válido e não ter sido exonerado a bem do serviço público. Não poderão se inscrever estudantes já credenciados como estagiários no MPMT ou que tenham realizado estágio por período superior a um ano na instituição. Além disso, o candidato deve ter, no mínimo, 16 anos completos na data de início do estágio.A bolsa, denominada Auxílio Temporário, é de R$ 1,4 mil mensais, acrescida de Auxílio-Transporte no valor de R$ 200. Os estagiários também contam com Seguro Contra Acidentes Pessoais, conforme legislação vigente. A jornada é de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias. O edital assegura reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros ou pardos.A prova será aplicada pela internet. O ambiente virtual estará disponível das 9h do dia 06/04/2026 até às 17h do dia 16/04/2026 (horário de Brasília). O acesso será feito exclusivamente com o login e a senha cadastrados na inscrição. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso o tempo expire, a resposta será registrada em branco e o sistema avançará automaticamente. A prova deve ser realizada sem consulta.A divulgação do gabarito e da classificação preliminar está prevista para 22 de abril de 2026.Para mais informações, acesse o edital aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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