Cuiabá

Cuiabá ultrapassa 2,7 milhões de atendimentos nas UPAs em oito meses

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, consolidou uma série de avanços na rede de urgência e emergência entre agosto de 2025 e março de 2026. No período, foram registrados mais de 2,7 milhões de atendimentos ambulatoriais realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Policlínica do Pedra 90, evidenciando a alta demanda e o papel estratégico dessas unidades no acolhimento da população.

A rede de Atenção Secundária é composta pelas UPAs das regiões Leste (Jardim Leblon), Oeste (Verdão), Norte (Morada do Ouro) e Sul (Pascoal Ramos), além da Policlínica do Pedra 90, que concentram atendimentos de urgência e emergência de média complexidade e funcionam como porta de entrada essencial para o sistema público de saúde.

Entre os destaques está a conclusão das obras da UPA Verdão, que foi totalmente revitalizada. A unidade recebeu melhorias no box de emergência, sala de observação e sala de medicação, além de nova identidade visual, garantindo mais conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho às equipes.

Outro avanço importante foi a implantação do projeto piloto de atendimento rápido, conhecido como Fast Track, na UPA Jardim Leblon, que tem como objetivo dar mais agilidade aos casos de menor gravidade e reduzir o tempo de espera dos pacientes.

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A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que os investimentos refletem diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
“Estamos trabalhando de forma estratégica para fortalecer toda a rede de urgência e emergência. Esses mais de 2,7 milhões de atendimentos mostram o quanto nossas UPAs são fundamentais e o quanto precisamos investir continuamente em estrutura, equipes e tecnologia para garantir um atendimento cada vez mais digno e eficiente”, afirmou.

Outras unidades também passam por intervenções. As obras na Policlínica do Pedra 90 e na UPA Morada do Ouro estão em andamento, com foco na substituição completa dos telhados e revitalização geral dos espaços, com previsão de entrega ainda no primeiro semestre de 2026. No mesmo período, também está previsto o início e a conclusão das obras nas UPAs Jardim Leblon e Pascoal Ramos.

Além das melhorias estruturais, a gestão municipal investe na modernização dos serviços, com aquisição em andamento de equipamentos como monitores multiparamétricos, poltronas hospitalares, longarinas, lixeiras, uniformes institucionais e kits de sutura, ampliando a capacidade de resposta das unidades.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou o trabalho de reorganização da rede.
“Além das melhorias físicas, avançamos muito na organização dos fluxos, na padronização dos atendimentos e na implantação de protocolos de segurança. Isso traz mais resolutividade, reduz o tempo de espera e garante mais segurança para o paciente e para os profissionais”, pontuou.

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A tecnologia também passou a ser aliada na avaliação dos serviços. Um sistema de QR Code foi implementado nas unidades, permitindo que os usuários avaliem o atendimento em tempo real, fortalecendo a escuta ativa e o monitoramento da qualidade assistencial.

No campo da gestão e segurança do paciente, a Secretaria Adjunta estruturou mecanismos importantes, como o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), a Comissão de Infecções Relacionadas à Assistência de Saúde (IRAS), a Comissão de Tecnovigilância e o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), além da atualização de regimentos internos e revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

As ações reforçam o compromisso da gestão municipal com a qualificação da rede pública e com a oferta de um atendimento mais seguro, humanizado e eficiente, alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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