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MPMT acompanha apresentação de projeto da Casa do Autista

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A Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente acompanhou, nesta quarta-feira (25), a apresentação do projeto da Casa do Autista de Cuiabá. O espaço será implantado na antiga estrutura do Colégio Nilo Póvoas e se consolidará como o maior complexo neurossensorial de Mato Grosso e de toda a região Centro-Oeste.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do novo espaço. “O lançamento da Casa do Autista é algo especial. Eu acompanhei atentamente a explicação dada pelo prefeito. Vai ser referência tranquilamente no Centro-Oeste e no Brasil. Teremos aqui um espaço de inclusão, não só do autista, mas de toda criança, adolescente e cidadão com deficiência, com profissionais, com técnicos, com ganha-tempo, com apoio às mães. Então, eu saio daqui emocionado de ver que Cuiabá, o estado de Mato Grosso, vai receber esse espaço”.O projeto, apresentado pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama Samantha Iris e do vice-governador Otaviano Pivetta, prevê a criação de 48 ambientes voltados ao atendimento de pessoas neurodivergentes e seus familiares, com estrutura multidisciplinar para diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo. A proposta também inclui suporte social, orientação jurídica e espaços de acolhimento às famílias atípicas, ampliando o conceito de cuidado integral.Durante o lançamento, o prefeito destacou o caráter coletivo da iniciativa. “Esse é um projeto que nasce do coração, da nossa vivência como pais atípicos. A gente sabe o quanto é difícil conseguir atendimento e apoio. Aqui é a casa da inclusão, pensada para acolher não só o autista, mas toda a família”, afirmou o prefeito.A primeira-dama Samantha Iris, idealizadora do projeto, reforçou o caráter humano da proposta. “Esse projeto foi gerado no coração de uma mãe atípica. Cada detalhe foi pensado como se fosse para o meu filho. Aqui tem carinho, tem escuta e tem a intenção de transformar a vida dessas famílias”, disse.O complexo contará com investimento estimado em R$ 8 milhões e prazo de execução de um ano e seis meses. A iniciativa é considerada pioneira e reúne parcerias com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Câmara Federal e Senado.Projeto técnico – A Casa do Autista será instalada em uma área total de 8.991,85 m², com 7.599,52 m² de área construída, distribuída entre pavimento térreo, com 4.717,75 m², e piso superior, com 2.881,76 m². O espaço contará com 48 ambientes planejados para atender o público neurodivergente e seus familiares, incluindo salas de terapias, atendimento clínico, apoio psicossocial, além de áreas de convivência e acolhimento.Com informações da assessoria de imprenda da Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda que municípios instituam programa de integridade

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168 km de Cuiabá) recomendou aos municípios de Porto Estrela, Nova Olímpia e Denise que aperfeiçoem a gestão do patrimônio público e implantem programas de integridade municipal. A iniciativa integra as ações do Projeto Colmeia – Gestão Patrimonial, desenvolvido no âmbito da comarca com o objetivo de promover a conscientização de gestores, servidores e da sociedade sobre a importância do controle e da preservação dos bens públicos.
Junto ao documento, a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos encaminhou o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios, lançado em fevereiro deste ano pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, com o propósito de oferecer orientações técnicas unificadas, reduzir custos e promover sinergia entre as diversas iniciativas de integridade já existentes.
“O Referencial Técnico pode ser usado como guia prático e progressivo para ajudar os municípios a implantar ações de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, de acordo com suas capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias, respeitando-se os níveis de maturidade de cada município”, explicou a promotora de Justiça na recomendação, acrescentado que a proposta é oferecer um caminho progressivo e viável para as administrações.
A notificação recomendatória orienta os gestores municipais a adotar uma série de providências para fortalecer a governança pública, entre elas: regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal, instituição de programa de integridade, criação de código de ética, implementação de mecanismos de gestão de riscos e promoção da transparência e do controle social. Ao município de Denise foi recomendado também concluir o questionário de autoavaliação no sistema e-Prevenção no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e instalar câmeras do programa Vigia Mais MT recebidas.
Exemplo positivo – O município de Barra do Bugres não foi alvo de notificação recomendatória devido ao estágio avançado de implementação de medidas de integridade de forma espontânea pela gestão municipal. Entre as iniciativas já adotadas estão a instituição de um comitê de governança e a criação do Código de Ética dos servidores públicos, demonstrando compromisso com boas práticas administrativas e com a proteção do patrimônio público.
Para a promotora de Justiça, o exemplo do município evidencia que é possível avançar em integridade sem a necessidade de intervenção ministerial. “Barra do Bugres demonstra que a adoção voluntária de medidas estruturantes fortalece a gestão pública e contribui diretamente para a eficiência e a transparência”, ressaltou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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