Educação

MEC credencia novos campi de universidades federais

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O Ministério da Educação (MEC) credenciou, na quarta-feira, 25 de março, dois novos campi que integram o plano do Governo do Brasil de expandir a rede federal de educação superior com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Um deles, credenciado pela Portaria nº 94/2026, será no município de Nazaré (BA), vinculado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O outro, autorizado pela Portaria nº 93/2026, em Conceição do Mato Dentro (MG), estará ligado à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). 

“Esses campi ofertarão cursos em áreas estratégicas, como inteligência artificial e STEM [Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática], uma das prioridades do governo do presidente Lula. O próximo passo é garantir que a oferta contemple a formação de profissionais capacitados para o cuidado e a educação inclusiva, reorganizando nossa oferta de vagas e de cursos existentes, sem deixar ninguém para trás”, disse o ministro. Ele ainda completou que “este governo foi o que possibilitou a retomada histórica do investimento nas universidades federais nesses últimos quatro anos, valorizando quem tem o protagonismo na produção acadêmica, científica e tecnológica do Brasil.” 

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No campus da UFRB em Nazaré, serão ofertados, inicialmente, os cursos de inteligência artificial (bacharelado); logística (tecnólogo); comércio exterior (bacharelado); e ciências de dados para negócios (tecnólogo), com 50 vagas anuais para cada. O campus da UFVJM em Conceição do Mato Dentro terá o curso de inteligência artificial (bacharelado), com oferta de 30 vagas anuais. Outras graduações ainda serão definidas pela universidade. 

A expectativa é que, no primeiro ano de funcionamento, os dois campi atendam cerca de 230 estudantes. Em até quatro anos, a previsão é de que cada unidade alcance aproximadamente mil alunos. As atividades acadêmicas devem começar no primeiro semestre de 2027, em estruturas disponibilizadas pelas prefeituras locais, que também serão responsáveis pela infraestrutura física por meio de parcerias com as universidades. 

A autorização de funcionamento marca uma etapa decisiva da política de expansão das universidades federais: é o momento em que a estrutura física implantada se transforma em oferta concreta de vagas para a população. A partir dos próximos exercícios orçamentários, os novos campi serão incorporados à matriz de financiamento das instituições. O MEC garantirá também a disponibilização de cargos de docentes e técnicos-administrativos necessários ao funcionamento das unidades. 

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Em novembro de 2025, o MEC já havia credenciado dez novos campi em diferentes regiões do país, com oferta de cursos de graduação voltados ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades no acesso à educação superior pública. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido. 

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos. 

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação. 
 
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo. 

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec. 

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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