Agro News

Decreto simplifica regras de setor que movimenta R$ 300 bilhões

Publicado

A edição do Decreto nº 12.858, de 2026, encerra um período de sobreposição de normas no setor de fertilizantes e consolida a transição para o modelo de autocontrole na fiscalização agropecuária. A mudança não altera a rotina do produtor no curto prazo, mas tende a reduzir conflitos regulatórios, dar mais previsibilidade à indústria e melhorar a confiabilidade dos insumos que chegam ao campo.

O tema ganha peso pelo tamanho do mercado. O Brasil está entre os maiores consumidores globais de fertilizantes e movimenta, ao longo de um ano, algo entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões considerando importação, produção, mistura, distribuição e uso nas lavouras. Apesar da escala, a dependência externa permanece elevada: cerca de 80% a 85% do volume utilizado no País é importado, o que expõe a cadeia a variações cambiais, tensões geopolíticas e restrições logísticas.

A nova regulamentação atua sobre esse ambiente. Ao alinhar dispositivos antigos — baseados na Lei nº 6.894/1980 e no Decreto nº 4.954/2004 — às diretrizes da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, o governo busca eliminar inconsistências que vinham gerando interpretações divergentes na fiscalização e insegurança jurídica para as empresas.

O ponto central da mudança é a padronização das regras para 18 segmentos supervisionados pelo Ministério da Agricultura. Na prática, atividades distintas — como fertilizantes, sementes, mudas e produtos de origem animal e vegetal — passam a operar sob um mesmo conjunto de princípios: controle de qualidade interno, rastreabilidade e responsabilização direta dos agentes econômicos.

Leia mais:  Grupo Piracanjuba inaugura megafábrica de queijos no Paraná e acelera expansão no Brasil

Essa uniformização reduz diferenças de tratamento entre setores que, até então, seguiam normas próprias, muitas vezes com conceitos e exigências não equivalentes. Para a indústria, o efeito imediato é a diminuição do risco regulatório. Para o produtor, a tendência é de maior previsibilidade na cadeia de fornecimento e menor probabilidade de receber produto fora de especificação.

O modelo de autocontrole, já em vigor desde 2022, reforça essa lógica ao deslocar parte da responsabilidade da fiscalização para dentro das empresas. Em vez de um sistema centrado exclusivamente na ação do Estado, a nova abordagem exige que fabricantes, importadores e distribuidores mantenham processos documentados, mecanismos de controle e capacidade de rastrear a origem e o destino dos produtos.

Na prática, isso significa que eventuais falhas passam a ser identificadas com maior rapidez e precisão, com responsabilização mais direta do agente envolvido. A fiscalização pública permanece, mas com foco mais voltado à auditoria dos sistemas adotados pelas empresas do que à inspeção pontual de operações.

O decreto também atualiza dispositivos relacionados a infrações e penalidades, além de uniformizar conceitos técnicos e terminologias. Com isso, reduz-se a chamada “zona cinzenta” regulatória — situações em que a mesma regra poderia ser interpretada de formas distintas por diferentes agentes públicos.

Leia mais:  Dólar mantém leve queda e Ibovespa opera estável à espera das decisões de juros no Brasil e nos EUA

Apesar do avanço institucional, os efeitos econômicos diretos tendem a ser limitados no curto prazo. O custo dos fertilizantes continua condicionado a fatores externos, como preços internacionais, taxa de câmbio e custos logísticos. A nova norma não altera esses fundamentos, nem reduz a dependência do Brasil em relação ao mercado externo.

Parte das mudanças ainda depende de regulamentação complementar por meio de portarias e instruções normativas do Ministério da Agricultura. É nesse estágio que serão detalhados procedimentos operacionais e critérios técnicos mais específicos.

A expectativa, segundo agentes do setor, é de uma implementação gradual, sem ruptura. A indústria de fertilizantes já opera com padrões elevados de controle, o que deve facilitar a adaptação ao novo modelo.

No conjunto, a medida representa um ajuste institucional relevante em uma cadeia central para a produtividade agrícola brasileira. Ao reduzir incertezas regulatórias e padronizar regras, o decreto cria condições mais estáveis para um setor que, embora altamente dependente do exterior, é decisivo para o desempenho do agronegócio dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Feijão carioca dispara em abril com escassez de oferta e estoques mínimos; mercado pode puxar alta do feijão preto

Publicado

O mercado brasileiro de feijão encerrou abril com forte valorização, especialmente para o feijão carioca, impulsionado por um cenário de oferta restrita, estoques historicamente baixos e retenção por parte dos produtores. O movimento consolidou um viés altista consistente ao longo do mês, com reflexos diretos nas cotações e na dinâmica de consumo.

Oferta enxuta sustenta alta do feijão carioca

O principal fator de sustentação do mercado foi o aperto na oferta. A projeção para a safra 2026/27 indica queda de 5,7% na área plantada, totalizando 2,575 milhões de hectares, enquanto a produção deve recuar 5,5%, para 2,95 milhões de toneladas.

A oferta total deve cair 10,2%, para 3,237 milhões de toneladas, pressionada principalmente pela forte redução dos estoques. O volume inicial encolheu 46,3%, passando de 470 mil para 252 mil toneladas, enquanto o estoque final é estimado em apenas 62 mil toneladas — queda expressiva de 75,4%.

Com isso, a relação estoque/consumo despenca para 2,2%, frente a 8,9% no ciclo anterior, evidenciando um quadro de escassez estrutural que sustenta os preços em patamares elevados.

Produção recua nos principais estados

Nos estados produtores, o cenário reforça a tendência de menor oferta. No Paraná, principal produtor nacional, a primeira safra teve redução superior a 30% na área, enquanto a segunda safra caiu 31%, passando de 348,5 mil para 239,2 mil hectares.

A produção estadual recuou 20%, de 539,5 mil para 434,1 mil toneladas, mesmo com aumento da produtividade média, estimada em 1.815 kg por hectare.

Em Minas Gerais, o excesso de chuvas atrasou o plantio e postergou a entrada mais robusta da segunda safra para a segunda quinzena de maio. Já no Rio Grande do Sul, regiões produtoras registraram produtividade abaixo do potencial, em torno de 1.200 kg por hectare.

Leia mais:  Agrodefesa passa a certificar granjas de reprodutores suínos em Goiás após nova portaria do Mapa
Preços sobem e qualidade ganha prêmio

No mercado físico, a valorização foi expressiva ao longo de abril. O feijão carioca extra, com nota 9 ou superior, saiu da faixa de R$ 365 a R$ 380 por saca CIF São Paulo no início do mês para negociações entre R$ 390 e R$ 395 por saca, com registros pontuais chegando a R$ 400.

No mercado FOB, os preços também avançaram, com negócios no interior de São Paulo entre R$ 384 e R$ 386 por saca, no Noroeste de Minas entre R$ 380 e R$ 382, e no Sul do Paraná entre R$ 336 e R$ 338.

Os lotes de qualidade intermediária ficaram entre R$ 340 e R$ 360 por saca para nota 8,5 e entre R$ 300 e R$ 340 para nota 8, ampliando o spread entre os padrões comerciais e os de maior qualidade.

Esse movimento evidencia uma mudança importante no mercado: além do volume, a qualidade passou a ser fortemente remunerada, refletindo maior seletividade por parte dos compradores.

Feijão preto ainda lento, mas com viés de recuperação

Enquanto o carioca avançou de forma consistente, o mercado de feijão preto apresentou comportamento mais cauteloso durante a maior parte de abril, com baixa liquidez e pressão de oferta, especialmente de estoques remanescentes.

As cotações oscilaram entre R$ 165 e R$ 180 por saca CIF São Paulo para padrões comerciais, enquanto os melhores lotes foram negociados entre R$ 190 e R$ 225 por saca. O ritmo de negócios foi lento, com compradores atuando de forma seletiva e sem urgência na recomposição de estoques.

Leia mais:  Estudo Inédito Aponta Déficit de Carbono de 1,4 Bilhão de Toneladas no Solo Brasileiro
Substituição de consumo pode impulsionar o preto

Na reta final do mês, porém, o feijão preto começou a ganhar competitividade diante da forte alta do carioca. Com preços do carioca entre R$ 360 e R$ 390 por saca CIF São Paulo, setores mais sensíveis ao custo passaram a considerar a substituição parcial no consumo.

Esse movimento já é observado em segmentos como refeições coletivas, abastecimento institucional e programas de alimentação popular, o que melhora a percepção de mercado para o feijão preto.

No mercado FOB, os preços reagiram, com referências entre R$ 186 e R$ 188 no interior de São Paulo, R$ 161 a R$ 163 no Sul do Paraná e R$ 163 a R$ 165 no Oeste de Santa Catarina.

Perspectivas para maio

A tendência para o curto prazo é de manutenção do viés firme para o feijão carioca, sustentado pela oferta restrita e pelos baixos estoques. Já o feijão preto pode ganhar tração ao longo de maio, à medida que a substituição de consumo se intensifique.

O mercado segue atento à entrada da segunda safra e ao comportamento da demanda, em um cenário onde a relação entre oferta e consumo continuará sendo determinante para a formação de preços.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana