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MPA abre inscrições gratuitas para o curso “Requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras de produção primária”

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 Estão abertas as inscrições para a primeira turma de 2026 do curso “Requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras de produção primária”. Os interessados têm até o dia 21 de abril para garantir uma das 100 vagas ofertadas. 

 O curso é voltado a profissionais graduados em cursos superiores, devidamente reconhecidos pelo MEC, nas áreas de Aquicultura, Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Pesca, Oceanografia, Medicina Veterinária, Nutrição, Zootecnia, entre outras correlatas à atuação em Controle de Qualidade e Segurança do Pescado. 

 A novidade deste edital é a inclusão de profissionais das áreas de Oceanografia e Oceanologia. A participação desses profissionais é incentivada como forma de promover uma visão sistêmica da cadeia, aliando conhecimento técnico às demandas de qualidade exigidas pelos mercados consumidores. 

 A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Campus Piúma. O objetivo é fortalecer a segurança alimentar e a conformidade na cadeia primária da pesca. Nesse sentido, o curso busca preencher lacunas técnicas na abordagem dos controles de conformidade higiênico-sanitária nas atividades a bordo. 

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 A estrutura curricular foi desenvolvida para integrar os controles sanitários preventivos à realidade das operações durante a atividade pesqueira. O conteúdo programático inclui módulos que abordam temas como: 

  •  conteúdos teóricos sobre as embarcações; 
  • modalidades de pesca; 
  • métodos de conservação do pescado; 
  • elaboração de documentos do programa de autocontrole. 

 Além disso, estão previstas atividades práticas que simulam o processo de certificação higiênico-sanitária das embarcações, permitindo que os participantes vivenciem todas as etapas reais desse processo na cadeia primária da pesca. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MPA alcança marca de 1.000 Certificados de Admissibilidade para exportação de pescado aos EUA

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alcançou a marca de 1.000 Certificados de Admissibilidade (COA) emitidos para cargas de pescado e produtos pesqueiros destinados aos Estados Unidos. O resultado reforça a atuação do Ministério no controle e na rastreabilidade da produção pesqueira brasileira e na certificação exigida para acesso ao mercado norte-americano. 

O COA passou a ser exigido pelos Estados Unidos a partir de 1º de janeiro de 2026 para determinados produtos pesqueiros importados. O documento atesta que a carga não está sujeita às restrições de importação previstas na legislação norte-americana de proteção aos mamíferos marinhos, contribuindo para a comprovação da conformidade e da origem legal do pescado brasileiro. 

A maioria dos certificados foi analisada, emitida e encaminhada às empresas exportadoras em menos de 24 horas. A agilidade demonstra a capacidade do MPA de assegurar o rigor necessário à verificação das informações sem comprometer a resposta às demandas do setor produtivo. 

A rapidez no processo é especialmente importante para produtos de maior perecibilidade, como pescados frescos e congelados, contribuindo para que as cargas brasileiras cheguem ao mercado dos Estados Unidos com qualidade, segurança e regularidade. 

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A emissão do milésimo COA representa, assim, um avanço na capacidade operacional do MPA para atender às demandas de certificação e, ao mesmo tempo, fortalecer os mecanismos de controle necessários à comercialização internacional do pescado brasileiro. 

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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