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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.

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A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.

A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.

“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.

Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deu mais um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local ao promover, na noite de sexta-feira (17), um encontro voltado à discussão sobre a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município. A iniciativa reuniu empresários, representantes de entidades e especialistas, marcando o início de um novo ciclo de debates sobre o futuro econômico da cidade.

A palestra foi conduzida pelo especialista Helson Braga, referência nacional no tema, que destacou o potencial de Sinop para se tornar um polo de desenvolvimento baseado no modelo de ZPE — mecanismo amplamente utilizado em diversos países como instrumento de incentivo à industrialização, exportação e geração de empregos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a ação demonstra o papel ativo do poder público em identificar demandas do setor produtivo e buscar soluções estruturantes. “A Secretaria atua diretamente no fomento ao desenvolvimento, ouvindo o empresariado e entendendo suas necessidades. A pauta da ZPE surgiu desse diálogo, e fomos em busca de conhecimento técnico para avaliar sua viabilidade e impacto”, explicou.

De acordo com Serafini, os estudos apontam que a implantação de uma ZPE em Sinop pode gerar impactos econômicos significativos não apenas para o município, mas para toda a região Norte de Mato Grosso e até mesmo para o Centro-Oeste. “Estamos falando de investimentos expressivos, com forte participação da iniciativa privada, e de uma oportunidade que pode transformar a matriz econômica local”, acrescentou.

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O secretário também destacou que o projeto depende de articulação entre diferentes esferas. “Existe interesse do município, alinhamento com o Governo do Estado e abertura no Governo Federal. Sinop reúne características estratégicas que a colocam em posição favorável para receber esse tipo de investimento”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentados caminhos práticos para viabilizar a proposta, como a organização do empresariado em associações ou cooperativas para contratação de estudos técnicos e condução do processo legal junto aos órgãos federais. A previsão, segundo especialistas, é de que a tramitação possa ocorrer em um período de um a dois anos, sendo necessária uma área mínima de 200 hectares, condição que, conforme discutido, já conta com interesse de investidores locais.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, reforçou a importância da mobilização da iniciativa privada. “É um processo que exige organização e protagonismo dos empresários, mas que pode resultar na criação de uma grande central de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de exportação e importação na região”, pontuou.

Para o palestrante Helson Braga, Sinop vive um momento oportuno para avançar nesse debate. “A ZPE é um instrumento de desenvolvimento consolidado no mundo todo. O Brasil avançou na legislação e hoje oferece condições mais favoráveis para sua implantação. Mato Grosso tem uma força extraordinária no agronegócio, mas é fundamental diversificar a base econômica, gerar valor agregado e ampliar a geração de empregos”, destacou.

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Ele ainda enfatizou que o modelo contribui tanto para o desenvolvimento regional quanto para a atração de investimentos. “A ZPE cria um ambiente competitivo, com incentivos que permitem aos empresários viabilizar projetos e ampliar sua atuação no mercado internacional”, completou.

A visão também é compartilhada por empresários locais. O diretor da Santa Cruz Imóveis, Carlos Celso Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar sua experiência anterior com projetos semelhantes. “Sinop tem todas as condições para avançar. Já contamos com estruturas importantes, como órgãos federais instalados no município, o que facilita o processo de implantação e regulação de uma ZPE”, afirmou.
Eventos como esse, consolidam Sinop como protagonista no cenário estadual como polo de crescimento da região Norte de Mato Grosso.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Da Redação, colaborou Ana Clara Del Bel

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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