Ministério Público MT

Frigorífico cumpre recomendações do MPMT e inquérito é arquivado

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Matupá, promoveu o arquivamento de um inquérito civil após um frigorífico investigado cumprir as recomendações ministeriais e adotar as medidas corretivas e preventivas exigidas pelos órgãos ambientais, afastando a existência de irregularidades relacionadas à emissão de odores no município. A investigação teve início a partir de uma reclamação registrada na Ouvidoria do MPMT, relatando incômodo à população local em razão de odor fétido, caracterizado como possível poluição olfativa ou odorífica. Diante da notícia, a Promotoria de Justiça instaurou o procedimento para apurar os fatos e adotou medidas para verificar as condições ambientais do empreendimento. Durante a apuração, foram realizadas fiscalizações in loco de forma conjunta pelo Ministério Público e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As vistorias resultaram em relatórios técnicos e autos de inspeção que analisaram o funcionamento do frigorífico e eventuais fontes geradoras de odores. No curso da investigação, foram identificadas inicialmente algumas inconsistências operacionais que poderiam contribuir para a emissão de odores. Em razão disso, o frigorífico foi notificado e passou a adotar as recomendações do Ministério Público, além de cumprir as exigências técnicas e medidas de correção determinadas pela Sema. Entre as providências implementadas pelo empreendimento estão melhorias no sistema de tratamento de efluentes, limpeza e adequações nas lagoas de estabilização, instalação de mecanismos de controle e mitigação de odores, reorganização de processos internos e a implantação de um cinturão verde no entorno da unidade, com o plantio de árvores para auxiliar na redução de impactos ambientais. Após a adoção dessas medidas, novas vistorias foram realizadas e os relatórios técnicos emitidos pelos órgãos ambientais concluíram que não havia situação de dano ambiental, risco iminente ou irregularidades graves que justificassem a continuidade do procedimento. Também não foram constatados níveis irregulares de poluição odorífica. “Os relatórios técnicos concluíram que, após as medidas adotadas, não houve constatação de dano ambiental ou de poluição odorífica em níveis irregulares. Diante da regularização da situação e da inexistência de elementos que justificassem novas medidas, o inquérito civil cumpriu sua finalidade”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Felipini.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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