Educação

Evento vai orientar municípios sobre BNCC Computação

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Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais e as equipes técnicas das secretarias de Educação, o Ministério da Educação (MEC) realizará nesta quinta-feira, 9 de abril, um webinário para orientar acerca da atualização dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação, em vigor desde 2022. Realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o webinário será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação

A iniciativa busca preparar os profissionais para o período de comprovação da Condicionalidade V da complementação Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Essa condicionalidade exige que redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal possuam referenciais curriculares alinhados à BNCC e que, a partir de agora, incluam as competências previstas em seu complemento, nos eixos de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. A comprovação deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para habilitar o recebimento dos recursos, com foco na atualização curricular. 

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A medida busca garantir que os estudantes desenvolvam competências, habilidades e conhecimentos específicos essenciais para compreender, utilizar e conviver com as tecnologias de forma crítica, ética e responsável, fortalecendo o direito à aprendizagem no mundo digital. A implementação das diretrizes é obrigatória e deve ser feita em regime de colaboração entre estados e municípios. 

Para apoiar esse processo, o MEC vem atuando, desde 2023, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que articula ações de conectividade, currículo, formação docente e apoio pedagógico às redes de ensino. Entre as iniciativas, destacam-se a assessoria técnica aos estados e municípios, a oferta de cursos de educação digital e midiática na plataforma AVAMEC e a disponibilização de materiais orientadores para atualização curricular. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações VAAR, Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e Valor Aluno-Ano Total (VAAT). Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC abre adesão ao Sisu+ para instituições públicas

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 29 de abril, o Edital nº 29/2026 que estabelece o cronograma e os procedimentos para adesão das instituições públicas de educação superior ao Sisu+ 2026, etapa complementar inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A iniciativa tem como objetivo ampliar a ocupação de vagas eventualmente disponíveis após a etapa regular do processo seletivo. 

Podem aderir ao Sisu+, exclusivamente, as instituições públicas e gratuitas de educação superior que participaram da etapa regular do Sisu 2026. A formalização ocorre por meio da assinatura eletrônica de termo aditivo ao termo de adesão da etapa regular, via sistema Sisu Gestão. 

Etapa complementar – O Sisu+ não é um novo processo seletivo, mas uma extensão da etapa regular do Sisu 2026. A iniciativa é realizada após o encerramento de convocações da lista de espera e a conclusão de eventuais processos seletivos próprios das instituições. 

As vagas ofertadas pelas instituições nessa etapa devem estar formalmente classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos. 

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Para os candidatos, o Sisu+ também amplia as possibilidades de escolha no âmbito do mesmo processo seletivo. Contudo, poderão participar da etapa complementar apenas os candidatos que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026. 

Nessa nova etapa, será permitido atualizar informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular realizada em janeiro. 

Por integrar o mesmo processo seletivo do Sisu 2026, o Sisu+ observará as mesmas regras gerais de elegibilidade aplicáveis aos candidatos. O sistema de inscrição do Sisu realizará automaticamente a seleção das edições do Enem que atendam simultaneamente a tais exigências, desconsiderando aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou tenha obtido nota zero na prova de redação. 

Algumas instituições de educação superior podem estabelecer notas mínimas para determinadas áreas do conhecimento do Enem em seus cursos. Se a nota do candidato não atender a esses critérios, o sistema exibirá uma mensagem indicando não ser possível concorrer às vagas naqueles determinados cursos. 

Cronograma – De acordo com o edital do Sisu+, o período de adesão das instituições ocorrerá de 4 a 29 de maio. As inscrições dos candidatos e a divulgação dos resultados ocorrerão em etapa posterior, a ser detalhada em edital específico. 

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Otimização de vagas – A criação do Sisu+ destaca a estratégia do MEC de aprimorar o modelo do Sisu, ampliando oportunidades de acesso à educação superior e garantindo maior eficiência na ocupação das vagas ofertadas pelas instituições públicas. 

Com o modelo anual do Sisu, a etapa complementar passa a atuar de forma residual, voltada ao preenchimento das vagas eventualmente disponíveis após a etapa regular do processo seletivo, com o objetivo de ampliar as oportunidades de ingresso na educação superior pública. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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