Ministério Público MT

Relatório de 2025 mostra mais denúncias e menos feminicídios em VG

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres dos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento divulgou, nesta quinta-feira (9), o Relatório Anual de Monitoramento, que reúne dados quantitativos e qualitativos sobre a atuação interinstitucional desenvolvida ao longo de 2025. A publicação está disponível aqui.O relatório tem como objetivo subsidiar a análise da realidade local, ampliar a transparência das ações realizadas e orientar a tomada de decisões estratégicas baseadas em evidências no âmbito da rede de enfrentamento. Os dados são encaminhados semestralmente pelas instituições cooperantes ao Núcleo de Serviço Social das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, responsável pela consolidação, análise e diagramação das informações.A publicação apresenta resultados e análises organizados por áreas estratégicas, como Boletins de Ocorrência e Inquéritos Policiais, Tutela Penal e Responsabilização, Políticas Públicas de Proteção, Prevenção, Intersetorialidade e Educação Permanente. Entre os principais destaques está o crescimento expressivo do número de denúncias oferecidas em 2025, que chegou a 704, um aumento de aproximadamente 92% em relação a 2024, indicando maior capacidade do sistema de justiça em transformar registros de violência em ações penais.O relatório também aponta mudanças relevantes no enfrentamento da violência letal contra as mulheres. Em 2025, foram registrados 14 casos de feminicídio tentado e três de feminicídio consumado. Os dados refletem tanto a persistência da violência quanto o aprimoramento da identificação institucional, impulsionado pela adoção de protocolos com perspectiva de gênero. Apenas uma das vítimas de feminicídio possuía medida protetiva de urgência vigente. Outro avanço destacado é o fortalecimento da governança intersetorial, com a pactuação de protocolos, a criação de grupos de trabalho e o reconhecimento estadual da Rede como referência na área.Instituída e em pleno funcionamento com base no Termo de Cooperação nº 10/2022, a Rede de Enfrentamento atua de forma integrada para reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra as mulheres, por meio do desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, da responsabilização dos autores de violência e do fortalecimento da articulação intersetorial.A iniciativa também busca consolidar e implementar políticas públicas da rede de atendimento, defesa e responsabilização, garantir a proteção das pessoas envolvidas em situações de violência, fomentar relações igualitárias entre os gêneros, qualificar anualmente os profissionais que atuam na rede e aproximar as instituições do conhecimento científico, ampliando a efetividade das ações de enfrentamento à violência de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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