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Audiência pública impulsiona ações para agricultura familiar em Sapezal

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A ampliação da assistência técnica, investimentos em maquinário, fortalecimento da produção para abastecer a merenda escolar e atenção específica às comunidades indígenas foram alguns dos principais encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Sapezal.

Proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a audiência reuniu autoridades, pequenos produtores rurais, representantes de entidades e lideranças indígenas para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O parlamentar destacou o papel estratégico do setor, especialmente em um município marcado pela força do agronegócio, e defendeu maior valorização dos pequenos produtores.

“É importante trazer essa discussão sobre a agricultura familiar em uma cidade onde o agro impulsiona a economia, como Sapezal. O pequeno produtor é quem leva alimento para a feira, contribui com a merenda escolar e fortalece a economia local. Já conseguimos avanços importantes, como poço artesiano, implementos agrícolas e apoio às comunidades indígenas, e essa audiência é justamente para ampliar esse debate, ouvir ideias e fortalecer ainda mais esse setor no município”, afirmou.

Elizeu também destacou o avanço no atendimento às comunidades indígenas, com a entrega de kits de apicultura e o compromisso da Prefeitura de Sapezal em disponibilizar patrulha mecanizada de forma temporária, até que as associações possam ser estruturadas com equipamentos próprios.

O prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), ressaltou que o fortalecimento da agricultura familiar exige planejamento e continuidade nas políticas públicas.

“A agricultura familiar demanda apoio em várias áreas, e o nosso compromisso é buscar o melhor para o município, avançando com responsabilidade para fortalecer esse setor”, destacou o prefeito.

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A realização da audiência atendeu ao pedido do vereador Miguel Henrique da Silva (União), o Miguelzinho da Cacoré, que reforçou a necessidade de ampliar investimentos diante do crescimento do setor no município.

“Sapezal é um município atípico, marcado pelos grandes produtores, mas agora a agricultura familiar vem crescendo e se tornando necessária. Precisamos de mais investimentos, assistência técnica e estrutura para que essas famílias possam produzir e se desenvolver”, pontuou.

Representando as comunidades indígenas, o cacique Geraldo da Silva Terena, da Aldeia Anchieta, no Território Tirecatinga, que reúne 16 aldeias, pediu mecanização para ampliar a produção.

“Nós precisamos de patrulha mecanizada para melhorar, por exemplo, o plantio de mandioca para fomentar a nossa produção de farinha. Temos capacidade de crescer, mas precisamos desse apoio para fortalecer o trabalho dentro das aldeias”, afirmou.

A audiência também deu voz às mulheres indígenas. Cleide Terena, representante da Associação Thutalinãnsu, destacou o protagonismo feminino na organização da produção dentro das aldeias e a busca por autonomia econômica.

“A nossa associação de mulheres indígenas vem se organizando para fortalecer a agricultura familiar dentro do território, buscando assistência técnica, certificação e apoio para comercializar nossos produtos. Já produzimos alimentos, animais e derivados, mas precisamos de políticas públicas que garantam estrutura, transporte e condições para levar essa produção até a cidade, às feiras e às escolas, gerando renda e fortalecendo a segurança alimentar das nossas comunidades”.

Representando o Ministério Público Estadual, Alan Joaquim reforçou a necessidade de políticas públicas. “Estamos atentos às demandas dos agricultores familiares, especialmente no acesso às políticas públicas. É essencial avançar na regularização fundiária e garantir direitos, e o Ministério Público permanece à disposição para atuar no que for necessário para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirmou.

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Representando a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Jurandir José Pinto, falou sobre a importância da articulação entre produtores, associações, prefeitura e assistência técnica para que as demandas cheguem ao Estado.

“A SEAF atua em várias frentes para fortalecer a agricultura familiar, como mecanização, insumos, produção de mudas, comercialização, merenda escolar, sustentabilidade e inclusão rural. Mas, para que essas ações cheguem até vocês, é fundamental que as demandas sejam apresentadas por meio das associações e da prefeitura, com apoio da assistência técnica, como a Empaer. Só assim conseguimos entender a realidade de cada comunidade e desenvolver projetos que levem os incentivos necessários aos produtores”, declarou.

Entre os encaminhamentos discutidos, também está a possibilidade de criação de uma secretaria exclusiva para agricultura familiar no município, como forma de dar mais eficiência às políticas públicas.

Ao final, o deputado Elizeu Nascimento avaliou a audiência como positiva e destacou os avanços já conquistados. “Foi uma audiência produtiva, com importantes demandas e esclarecimentos. Acredito que, com a união entre os poderes, podemos avançar e acelerar esse processo. Já temos experiência e caminhos definidos, e com o apoio da prefeitura, da secretaria e das lideranças, vamos fortalecer ainda mais a agricultura familiar em Sapezal”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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