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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de insumos, frete e diesel com guerra aperta margem e preocupa safra 2026/27

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Isan Rezende

“O produtor rural brasileiro define agora, entre maio e agosto, o custo da safra 2026/27 — cujo plantio começa a partir de setembro no Centro-Oeste — com uma conta mais pesada e fora do seu controle. A ureia subiu mais de US$ 50 por tonelada, o diesel segue pressionado e o frete internacional acumula altas de até 20%. Isso aumenta o custo por hectare e exige mais dinheiro para plantar”. A avaliação é de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), ao analisar os efeitos da escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã sobre o agronegócio brasileiro.

Segundo ele, o encarecimento não começou agora, mas se intensificou nas últimas semanas e pesa diretamente nas decisões do produtor. Em lavouras de soja e milho, o aumento dos insumos pode elevar o custo total entre 8% e 15%, dependendo do nível de investimento. “O produtor já vinha apertado. Agora, o custo sobe de novo e o preço de venda continua incerto”, afirma.

O avanço dos custos está ligado à tensão no Oriente Médio. O fechamento do Estreito de Ormuz levou o petróleo a superar US$ 111 o barril, mantendo o diesel em alta. Ao mesmo tempo, fertilizantes nitrogenados, que o Brasil importa em grande volume, ficaram mais caros e instáveis.

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Além do custo, há risco de perda de mercado. “O Irã comprou cerca de 9 milhões de toneladas de milho brasileiro em 2025. Se esse volume diminui, sobra produto aqui dentro e o preço cai”, diz Rezende.

Na logística, o impacto já aparece nos números. O frete marítimo para a Ásia subiu entre 10% e 20%, com aumento do seguro e cobrança de prêmio de risco. Na prática, isso reduz o valor pago ao produtor. “Quando o custo de levar o produto sobe, alguém paga essa conta — e parte dela volta para quem está produzindo”, afirma.

O efeito mais forte deve aparecer nos próximos meses, quando o produtor for comprar fertilizantes e fechar custos da nova safra. Se os preços continuarem elevados, será necessário mais capital para plantar a mesma área.

Para Rezende, há medidas que podem reduzir esse impacto. “O governo pode ampliar o crédito rural com juros menores, reforçar o seguro rural e alongar dívidas em regiões mais pressionadas. Um aumento de alguns bilhões na equalização de juros já ajudaria a reduzir o custo financeiro da safra”, afirma.

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Ele também aponta que o Brasil começa a dar passos para diminuir a dependência externa de insumos, mas ainda de forma insuficiente. “A retomada da produção de nitrogenados com a reativação da unidade de Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Araucária, no Paraná, ajuda, mas ainda não resolve o problema. O país continua dependente do mercado internacional, especialmente do Oriente Médio. Sem ampliar essa capacidade e melhorar a logística, o produtor segue exposto a choques externos”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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