Política Nacional

Nova lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades

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A Lei 15.391/26 flexibiliza as regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em caso de calamidade reconhecida pelo poder público. A medida busca reduzir a burocracia e acelerar a chegada da ajuda à população atingida. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16).

De acordo com a lei, a administração pública poderá:

– firmar parcerias emergenciais;
– alterar planos de trabalho;
– prorrogar, suspender ou encerrar as parcerias preexistentes; e
– adotar procedimento simplificado de prestação de contas.

A norma também permite firmar parcerias emergenciais sem chamamento público – processo usado para selecionar entidades interessadas em atuar com o governo – quando houver necessidade de atendimento imediato e risco iminente de prejuízo à população.

Além disso, a administração poderá usar edital de fluxo contínuo para enfrentar os efeitos da calamidade. Na prática, isso permite manter o edital aberto de forma permanente para receber propostas ou habilitar interessados.

A lei é oriunda do PL 1707/25, de autoria do Poder Executivo.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Veneziano cobra argumentos de senadores contrários ao fim da escala 6×1

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cobrou dos parlamentares contrários ao fim da escala de trabalho 6×1 que apresentem seus argumentos durante a discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), ele defendeu que as posições a favor e contra a proposta sejam explicitadas, para que os brasileiros possam identificar as diferenças entre os projetos políticos em disputa nas eleições presidenciais. A matéria passa pela segunda sessão de discussão nesta quarta.

— É importante que nós exponhamos, é importante que nós digamos à nação brasileira que seremos responsáveis pelo resultado futuro. Porque depois, o leite derramado não é mais ajuntado, como dizemos lá na Paraíba — afirmou.

No discurso, Veneziano também celebrou a reeleição dele para um novo mandato no Senado, ocorrida no último domingo (4). De acordo com o senador, o processo eleitoral na Paraíba foi marcado por “tamanhas pressões” e “traições indizíveis”. Ele denunciou que candidaturas de oponentes no estado foram financiadas por “fontes ilegítimas, ilícitas, com recursos criminosos”.

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— Eu quero e vou continuar sendo o mesmo: atencioso, educado, receptivo. Mas a gente precisa definitivamente fazer as devidas separações para saber com quem nós convivemos, porque não é possível fazer política desta forma — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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