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Primeiro ano de ProPatinhas e SinPatinhas tem 1,3 milhão de cães e gatos registrados gratuitamente em 98,3% dos municípios

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O Governo do Brasil celebra, nesta sexta-feira (17/4), o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). No período, 1.305.529 animais foram registrados gratuitamente na plataforma – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%) –, que já está presente em 98,3% dos municípios brasileiros (5.475 de 5.569), integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários. 

Lançadas no Palácio do Planalto (DF) em 17 de abril de 2025 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas consolidam uma política pública estruturante voltada à proteção e ao bem-estar animal no paísRepresentam uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira ao integrar a proteção dos animais domésticos à biodiversidade, à saúde pública e à agenda de desenvolvimento sustentável.  

Criado para fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos, o ProPatinhas instituiu uma política nacional inédita e integrada voltada ao controle populacional, à redução do abandono e à promoção do bem-estar animal. Paralelamente, o SinPatinhas modernizou a gestão da fauna doméstica ao criar um sistema nacional e gratuito de cadastro que ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e apoiar a formulação de políticas públicas.  

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Além do registro gratuito, o SinPatinhas permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. A ferramenta também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o acompanhamento da destinação de recursos públicos, promovendo mais transparência e eficiência na gestão.  

Os estados com mais animais domésticos registrados no SinPatinhas são São Paulo (346.668), Rio de Janeiro (115.247), Paraná (106.898) e Minas Gerais (93.550).

Os nomes mais utilizados para cães são Mel (12.825), Luna (9.565), Amora (8.283), Nina (6.915) e Thor (6.422). Para gatos, são Nina (4.785), Mel (4.514), Luna (4.241), Lua (3.344) e Mia (3.209).

“Não se trata apenas de um cadastro. O SinPatinhas é uma ferramenta estruturante que organiza a política pública de proteção animal no Brasil, fortalece a guarda responsável e dá segurança jurídica às relações entre pessoas e animais. Ao integrar informação, transparência e rastreabilidade, o sistema enfrenta diretamente o abandono e os maus-tratos e permite, pela primeira vez, planejar e executar políticas com base em dados reais.”, explica a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.  

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Salto em castrações e investimentos   

O controle populacional ético, priorizado no Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu investimentos federais de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. O aporte viabilizou 252 parcerias e proporcionou a entrega de 675.855 castrações gratuitas em todo o país até o final de 2025, crescimento de 3.450% em relação ao período de 2021 a 2022, quando cerca de 19 mil procedimentos haviam sido realizados sem uma estratégia nacional estruturada. 

Instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas organiza o controle populacional com base em princípios como senciência, saúde única, educação e participação social. O programa oferece apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações como microchipagem, esterilização cirúrgica, registro e formação de gestores, ampliando a proteção de cães e gatos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. O SinPatinhas é uma das principais entregas no âmbito do ProPatinhas. 

Acesse aqui o site do SinPatinhas 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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